Católicas criticam Lula por ceder às pressões contra PNDH

(3/2/2010)

Estado.com.br

ONG Católicas pelo Direito de Decidir acusa governo de recuar em polêmicas do Plano de Direitos Humanos

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - A organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir divulgou nesta quarta-feira, 3, uma nota oficial na qual critica duramente o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva pelas mudanças que vem fazendo em relação aos temas mais polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo o texto, trata-se de um recuo, ligado a interesses eleitorais e que não leva em conta o fato de o programa ter sido redigido após uma longa discussão com amplos setores da sociedade brasileira.

A nota é uma reação às manifestações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à posição original do governo de apoiar projetos de lei favoráveis à não criminalização do aborto e à união civil entre homossexuais. Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos direitos humanos, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais, diz o texto divulgado ontem pela organização.

Entre os grupos de direitos humanos que já se manifestaram em defesa do programa aprovado no final do ano passado por meio de decreto presidencial, nenhum outro havia sido tão duro quanto o do grupo católico. O texto defende a laicização do Estado, ataca as interferências da CNBB e acusa o governo de subserviente.

Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do Governo Federal, que visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do Programa Nacional de Direitos Humanos lançado em dezembro de 2009, afirma a nota.

Polêmicas
O grupo Católicas pelo Direitos de Decidir é originário dos Estados Unidos e defende os direitos das mulheres em comunidades católicas. Não é aceito oficialmente pela cúpula da Igreja Católica, mas atua e é respeitado no plano internacional, participando de debates sobre questões polêmicas, como a ordenação sacerdotal de mulheres, a maior presença feminina na cúpula da igreja, aborto, união entre pessoas do mesmo sexo, Teologia da Libertação.

A decisão do grupo de divulgar uma nota surgiu após as manifestações de bispos contra o programa, preparado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, sob a tutela do ministro Paulo Vannuchi. Segundo o texto, trata-se de uma interferência indevida: O Estado, numa sociedade realmente democrática, deve ser laico e não pode se pautar pelas exigências e pressões políticas de nenhuma religião, nem mesmo da religião majoritária.

Em mais de uma passagem, o texto afirma que o governo sucumbiu às pressões. Em apenas um momento o presidente Lula é defendido pelas católicas : quando repudiam a comparação dele com Herodes, feita pelos bispos. Para elas, é desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura de um homicida.
Aborto
A principal crítica da nota é contra a decisão governamental de retirar do texto as referências ao aborto como direito das mulheres. Para a organização, esse direito, não poderia ter sido usado como moeda de troca num contexto de jogo político de forças em que toda a sociedade brasileira perde.

Leia a íntegra da nota

Rede na publicação do Programa Coopergênero

Rede Feminista de Saúde mereceu agradecimento por contribuir na realização do I Fórum Nacional de Gênero, Cooperativismo e Associativismo que, em 2008, debateu a temática Igualdade de Gênero: Estratégia de Desenvolvimento do Cooperativismo e Associativismo. O evento resultou num informativo relatório organizado por Vera Lúcia Oliveira Daller e Eugênia de Moraes Aguiar Moreira, do Programa Coopergênero do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Jornal da Cfêmea

Edição 163, de dezembro de 2009, do Jornal Fêmea, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, de Brasília/DF, organização filiada à Rede Feminista de Saúde, traz na capa foto de Karen Lúcia Borges Queiroz, jovem feminista e coordenadora da Regional da RFS DF. Entre os destaques da publicação, informações de que a Central de Atendimento à Mulher terá mais verba em 2010 e a Lei Maria da Penha, menos; na saúde, muitas mulheres ainda morrem durante a gravidez e em decorrência de parto e aborto.

Audiência sobre o Programa de Direitos Humanos: mulheres firmam posição sobre a descriminalização do aborto

A defesa dos direitos das mulheres, de um estado laico e que a opção por um aborto seguro deva ser encarada como um tema de saúde pública e não uma questão religiosa perpassou na audiência pública que debateu nesta quinta-feira, 4, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) na Comissão de direitos Humanos e Minorias do Congresso Nacional. “O debate sobre o aborto deve ser protagonizado pelas pessoas que sofreram na pele, como uma questão de saúde pública, não religiosa. Já sobre os símbolos religiosos, é preciso que todas as religiões sejam ouvidas, não apenas a católica”, cobrou Andrezza Caldas, do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

O plano contem medidas consideradas polêmicas, como a descriminalização do aborto, abertura dos arquivos do regime militar, criação da comissão da verdade, o fortalecimento da reforma agrária, considerando as terras quilombolas e prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário. Andrezza Caldas e Sílvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileira, criticaram os padrões culturais impregnados pelo ranço do patricalismo vigente na sociedade brasileira, bem como a atuação da mídia nacional que não dá visibilidade correta ao conteúdo do PNDH.

Rede defende o PNDH sem modificações e coerente com os direitos humanos das mulheres

Em mais uma nota pública em defesa da integralidade III Plano Nacional de Direitos Humanos, a Rede Feminista de Saúde - articulação nacional de mulheres que há 18 anos atua na perspectiva dos direitos humanos e da cidadania - denuncia o caráter intervencionista da Igreja Católica nos assuntos de Estado no país.

Segundo a Rede, a ação dos setores religiosos e conservadores tem obstaculizado o cumprimento dos compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Governo Brasileiro, em especial a Convenção sobre Eliminação de Todas as formas de Discriminação Contra a Mulher, a Plataforma de Ação Mundial para a Mulher de Beijin e o Programa de Ação do Cairo. Documentos que explicitam o compromisso com os direitos humanos das mulheres e que apontam os abortos inseguros “como formas de violação da sua integridade física e psíquica e exposição ao risco de morrer”.

Ainda em sua manifestação, a RFS faz uma forte crítica ao Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por suas declarações favoráveis à alteração do PNDH no que tange à autonomia das mulheres. Para a Organização, o comportamento do Ministro, “sinaliza o grau de vulnerabilidade do compromisso do governo brasileiro com as mulheres em relação aos ditames de setores religiosos e conservadores que não respeitam o caráter laico do estado”. Leia, abaixo, a íntegra da nota pública

Do direito à autonomia, à privacidade, à vida – o III PNDH

NOTA PÚBLICA

A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, articulação nacional de mulheres que há 18 anos atua na perspectiva dos direitos humanos e da cidadania, vem manifestando desde o mês de dezembro passado seu posicionamento frente ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Primeiramente, ao saudar a atitude corajosa e comprometida do Governo Lula em incluir importantes pontos que resultam de anos de lutas e de diversas conferências, com relevo para o apoio a projeto de lei que descriminaliza o aborto. Posteriormente, em correspondência enviada ao Senhor Presidente da República, reivindicando, em nome de centenas de instituições brasileiras, a manutenção do conteúdo do documento, tendo em vista as fortes pressões dos setores conservadores, em especial da Igreja Católica.

A presente nota pública tem o objetivo de reafirmar os dois posicionamentos anteriores e, ao mesmo tempo, denunciar o caráter intervencionista da Igreja Católica nos assuntos de estado no país, em obstáculo ao cumprimento dos compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo governo brasileiro e outras instituições, ao referendarem os princípios das Declarações da ONU, em particular a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Plataforma de Ação Mundial para a Mulher de Beijing e o Programa de Ação de Cairo. Os referidos documentos explicitam o compromisso de signatários com os direitos humanos das mulheres, apontando os abortos inseguros como formas de violação da sua integridade física e psíquica e exposição ao risco de morrer.

Como tais, não podem e não devem submeter-se às oportunidades e contextos eleitorais, senão para sua reafirmação. É profundamente frustrante às filiadas da Rede Feminista de Saúde constatar que, após três décadas de atuação do movimento de mulheres e feminista no Brasil em prol da descriminalização do aborto, dado o impacto do aborto inseguro na vida das mulheres adolescentes, jovens e adultas, uma vez mais o governo brasileiro ameace com recuos mediante pressões.

A infeliz declaração do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, sobre a alteração do documento no que tange à autonomia das mulheres, sinaliza o grau de vulnerabilidade do compromisso do governo brasileiro com as mulheres em relação aos ditames de setores religiosos e conservadores que não respeitam o caráter laico do estado. Estes setores desconsideram as mulheres como sujeitas de direitos e de capacidade de decidir por suas vidas, não respeitam a vida das mulheres, violam a consciência nacional, ao comparar o presidente Lula com “Herodes”, tratando biblicamente assuntos de estado que estão acima das religiões.

A Rede Feminista de Saúde manifesta, assim, sua preocupação com a democracia no Brasil. Pois,passados tantos anos em que, cotidianamente, se demonstram com dados impactantes a prática do aborto inseguro e clandestino como vivência de centenas de milhares de mulheres que acorrem às emergências do Sistema Único de Saúde para não morrer de hemorragias, infecções, rupturas de útero e outras graves ocorrências, este governo abaixe a cabeça à obediência imposta por bispos, padres e pastores e não ouve as mulheres brasileiras.

O aborto no Brasil há muito deixou de ser uma questão meramente legal ou legislativa. É um gravíssimo problema de saúde pública, que se assim fosse tratado, sequer necessitaria de novas leis para seu enfrentamento. Bastaria a coragem e decisão de governantes para incluí-lo no rol de problemas de saúde preveníveis, evitáveis e tratáveis.

A democracia, para as mulheres, não se resume a voz e voto, é um processo que se constitui a partir do seu reconhecimento como detentoras de direitos. Do direito à autonomia, à privacidade, à vida. Neste sentido, conclamamos uma vez mais a que 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, resultado das discussões da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Brasília em dezembro de 2008, não seja modificado. Não é possível que as pressões religiosas e de setores conservadores, alterem a proposta original.

Queremos o Programa integral e implementado, em coerência com os compromissos do Brasil com os Direitos Humanos das Mulheres.

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2010

Telia Negrão e Maria Luisa Pereira de Oliveira
Secretárias Executiva e Adjunta da RFS

Conselho Diretor e Regionais da RFS
• Clair Castilhos – Casa da Mulher Catarina - Santa Catarina
• Karen Borges – Associação Lésbico Feminista Coturno de Vênus – Campanha por Uma
Convenção dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Brasília/DF
• Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional de Saúde –
Coordenadora da Regional do Rio de Janeiro
• Maria Goretti Lopes – Espaço Mulher do Paraná e Associação Brasileira de Enfermagem
• Maria José de Oliveira Araújo – IMAIS -Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde,Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Relatoria do Direito Humano à Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plataforma Dhesca
• Maria Noelci Teixeira Homero – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - RS
• Marta Giane Machado Torres – Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense - Pará
• Neusa Cardoso de Melo – Associação de Mulheres do Graal - Minas Gerais
• Neusa das Dores Pereira – Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - Rio de
Janeiro
• Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher – Coordenadora da Regional de São Paulo
• Alaerte Leandro -Rede de Mulheres Negras do Paraná
• Liliam Marinho - IMAIS -Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - BA - Membro da CISMI/CNS
• Olívia Rangel – UBM/SP
• Maria Luisa Carvalho Nunes -CEDENPA – PA
• Silvana Maria da Silva -Secretaria da Mulher da Fecosul – RS
• Gigi Bandler - Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
• Maria Lucia Lopes de Oliveira - Cunhã Coletivo Feminista – PB