Rede Feminista de Saúde

Católicas criticam Lula por ceder às pressões contra PNDH

2010-02-04T15:25:00.012-03:00

(3/2/2010)

Estado.com.br

ONG Católicas pelo Direito de Decidir acusa governo de recuar em polêmicas do Plano de Direitos Humanos

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - A organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir divulgou nesta quarta-feira, 3, uma nota oficial na qual critica duramente o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva pelas mudanças que vem fazendo em relação aos temas mais polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo o texto, trata-se de um recuo, ligado a interesses eleitorais e que não leva em conta o fato de o programa ter sido redigido após uma longa discussão com amplos setores da sociedade brasileira.

A nota é uma reação às manifestações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à posição original do governo de apoiar projetos de lei favoráveis à não criminalização do aborto e à união civil entre homossexuais. Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos direitos humanos, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais, diz o texto divulgado ontem pela organização.

Entre os grupos de direitos humanos que já se manifestaram em defesa do programa aprovado no final do ano passado por meio de decreto presidencial, nenhum outro havia sido tão duro quanto o do grupo católico. O texto defende a laicização do Estado, ataca as interferências da CNBB e acusa o governo de subserviente.

Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do Governo Federal, que visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do Programa Nacional de Direitos Humanos lançado em dezembro de 2009, afirma a nota.

Polêmicas
O grupo Católicas pelo Direitos de Decidir é originário dos Estados Unidos e defende os direitos das mulheres em comunidades católicas. Não é aceito oficialmente pela cúpula da Igreja Católica, mas atua e é respeitado no plano internacional, participando de debates sobre questões polêmicas, como a ordenação sacerdotal de mulheres, a maior presença feminina na cúpula da igreja, aborto, união entre pessoas do mesmo sexo, Teologia da Libertação.

A decisão do grupo de divulgar uma nota surgiu após as manifestações de bispos contra o programa, preparado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, sob a tutela do ministro Paulo Vannuchi. Segundo o texto, trata-se de uma interferência indevida: O Estado, numa sociedade realmente democrática, deve ser laico e não pode se pautar pelas exigências e pressões políticas de nenhuma religião, nem mesmo da religião majoritária.

Em mais de uma passagem, o texto afirma que o governo sucumbiu às pressões. Em apenas um momento o presidente Lula é defendido pelas católicas : quando repudiam a comparação dele com Herodes, feita pelos bispos. Para elas, é desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura de um homicida.
Aborto
A principal crítica da nota é contra a decisão governamental de retirar do texto as referências ao aborto como direito das mulheres. Para a organização, esse direito, não poderia ter sido usado como moeda de troca num contexto de jogo político de forças em que toda a sociedade brasileira perde.

Leia a íntegra da nota

Rede na publicação do Programa Coopergênero

2010-02-04T15:11:00.011-03:00

Rede Feminista de Saúde mereceu agradecimento por contribuir na realização do I Fórum Nacional de Gênero, Cooperativismo e Associativismo que, em 2008, debateu a temática Igualdade de Gênero: Estratégia de Desenvolvimento do Cooperativismo e Associativismo. O evento resultou num informativo relatório organizado por Vera Lúcia Oliveira Daller e Eugênia de Moraes Aguiar Moreira, do Programa Coopergênero do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Jornal da Cfêmea

Edição 163, de dezembro de 2009, do Jornal Fêmea, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, de Brasília/DF, organização filiada à Rede Feminista de Saúde, traz na capa foto de Karen Lúcia Borges Queiroz, jovem feminista e coordenadora da Regional da RFS DF. Entre os destaques da publicação, informações de que a Central de Atendimento à Mulher terá mais verba em 2010 e a Lei Maria da Penha, menos; na saúde, muitas mulheres ainda morrem durante a gravidez e em decorrência de parto e aborto.

Audiência sobre o Programa de Direitos Humanos: mulheres firmam posição sobre a descriminalização do aborto

2010-02-04T14:41:00.006-03:00

A defesa dos direitos das mulheres, de um estado laico e que a opção por um aborto seguro deva ser encarada como um tema de saúde pública e não uma questão religiosa perpassou na audiência pública que debateu nesta quinta-feira, 4, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) na Comissão de direitos Humanos e Minorias do Congresso Nacional. “O debate sobre o aborto deve ser protagonizado pelas pessoas que sofreram na pele, como uma questão de saúde pública, não religiosa. Já sobre os símbolos religiosos, é preciso que todas as religiões sejam ouvidas, não apenas a católica”, cobrou Andrezza Caldas, do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

O plano contem medidas consideradas polêmicas, como a descriminalização do aborto, abertura dos arquivos do regime militar, criação da comissão da verdade, o fortalecimento da reforma agrária, considerando as terras quilombolas e prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário. Andrezza Caldas e Sílvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileira, criticaram os padrões culturais impregnados pelo ranço do patricalismo vigente na sociedade brasileira, bem como a atuação da mídia nacional que não dá visibilidade correta ao conteúdo do PNDH.

Rede defende o PNDH sem modificações e coerente com os direitos humanos das mulheres

2010-02-01T14:28:00.019-03:00

Em mais uma nota pública em defesa da integralidade III Plano Nacional de Direitos Humanos, a Rede Feminista de Saúde - articulação nacional de mulheres que há 18 anos atua na perspectiva dos direitos humanos e da cidadania - denuncia o caráter intervencionista da Igreja Católica nos assuntos de Estado no país.

Segundo a Rede, a ação dos setores religiosos e conservadores tem obstaculizado o cumprimento dos compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Governo Brasileiro, em especial a Convenção sobre Eliminação de Todas as formas de Discriminação Contra a Mulher, a Plataforma de Ação Mundial para a Mulher de Beijin e o Programa de Ação do Cairo. Documentos que explicitam o compromisso com os direitos humanos das mulheres e que apontam os abortos inseguros “como formas de violação da sua integridade física e psíquica e exposição ao risco de morrer”.

Ainda em sua manifestação, a RFS faz uma forte crítica ao Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por suas declarações favoráveis à alteração do PNDH no que tange à autonomia das mulheres. Para a Organização, o comportamento do Ministro, “sinaliza o grau de vulnerabilidade do compromisso do governo brasileiro com as mulheres em relação aos ditames de setores religiosos e conservadores que não respeitam o caráter laico do estado”. Leia, abaixo, a íntegra da nota pública

Do direito à autonomia, à privacidade, à vida – o III PNDH

NOTA PÚBLICA

A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, articulação nacional de mulheres que há 18 anos atua na perspectiva dos direitos humanos e da cidadania, vem manifestando desde o mês de dezembro passado seu posicionamento frente ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Primeiramente, ao saudar a atitude corajosa e comprometida do Governo Lula em incluir importantes pontos que resultam de anos de lutas e de diversas conferências, com relevo para o apoio a projeto de lei que descriminaliza o aborto. Posteriormente, em correspondência enviada ao Senhor Presidente da República, reivindicando, em nome de centenas de instituições brasileiras, a manutenção do conteúdo do documento, tendo em vista as fortes pressões dos setores conservadores, em especial da Igreja Católica.

A presente nota pública tem o objetivo de reafirmar os dois posicionamentos anteriores e, ao mesmo tempo, denunciar o caráter intervencionista da Igreja Católica nos assuntos de estado no país, em obstáculo ao cumprimento dos compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo governo brasileiro e outras instituições, ao referendarem os princípios das Declarações da ONU, em particular a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Plataforma de Ação Mundial para a Mulher de Beijing e o Programa de Ação de Cairo. Os referidos documentos explicitam o compromisso de signatários com os direitos humanos das mulheres, apontando os abortos inseguros como formas de violação da sua integridade física e psíquica e exposição ao risco de morrer.

Como tais, não podem e não devem submeter-se às oportunidades e contextos eleitorais, senão para sua reafirmação. É profundamente frustrante às filiadas da Rede Feminista de Saúde constatar que, após três décadas de atuação do movimento de mulheres e feminista no Brasil em prol da descriminalização do aborto, dado o impacto do aborto inseguro na vida das mulheres adolescentes, jovens e adultas, uma vez mais o governo brasileiro ameace com recuos mediante pressões.

A infeliz declaração do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, sobre a alteração do documento no que tange à autonomia das mulheres, sinaliza o grau de vulnerabilidade do compromisso do governo brasileiro com as mulheres em relação aos ditames de setores religiosos e conservadores que não respeitam o caráter laico do estado. Estes setores desconsideram as mulheres como sujeitas de direitos e de capacidade de decidir por suas vidas, não respeitam a vida das mulheres, violam a consciência nacional, ao comparar o presidente Lula com “Herodes”, tratando biblicamente assuntos de estado que estão acima das religiões.

A Rede Feminista de Saúde manifesta, assim, sua preocupação com a democracia no Brasil. Pois,passados tantos anos em que, cotidianamente, se demonstram com dados impactantes a prática do aborto inseguro e clandestino como vivência de centenas de milhares de mulheres que acorrem às emergências do Sistema Único de Saúde para não morrer de hemorragias, infecções, rupturas de útero e outras graves ocorrências, este governo abaixe a cabeça à obediência imposta por bispos, padres e pastores e não ouve as mulheres brasileiras.

O aborto no Brasil há muito deixou de ser uma questão meramente legal ou legislativa. É um gravíssimo problema de saúde pública, que se assim fosse tratado, sequer necessitaria de novas leis para seu enfrentamento. Bastaria a coragem e decisão de governantes para incluí-lo no rol de problemas de saúde preveníveis, evitáveis e tratáveis.

A democracia, para as mulheres, não se resume a voz e voto, é um processo que se constitui a partir do seu reconhecimento como detentoras de direitos. Do direito à autonomia, à privacidade, à vida. Neste sentido, conclamamos uma vez mais a que 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, resultado das discussões da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Brasília em dezembro de 2008, não seja modificado. Não é possível que as pressões religiosas e de setores conservadores, alterem a proposta original.

Queremos o Programa integral e implementado, em coerência com os compromissos do Brasil com os Direitos Humanos das Mulheres.

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2010

Telia Negrão e Maria Luisa Pereira de Oliveira
Secretárias Executiva e Adjunta da RFS

Conselho Diretor e Regionais da RFS
• Clair Castilhos – Casa da Mulher Catarina - Santa Catarina
• Karen Borges – Associação Lésbico Feminista Coturno de Vênus – Campanha por Uma
Convenção dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Brasília/DF
• Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional de Saúde –
Coordenadora da Regional do Rio de Janeiro
• Maria Goretti Lopes – Espaço Mulher do Paraná e Associação Brasileira de Enfermagem
• Maria José de Oliveira Araújo – IMAIS -Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde,Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Relatoria do Direito Humano à Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plataforma Dhesca
• Maria Noelci Teixeira Homero – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - RS
• Marta Giane Machado Torres – Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense - Pará
• Neusa Cardoso de Melo – Associação de Mulheres do Graal - Minas Gerais
• Neusa das Dores Pereira – Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - Rio de
Janeiro
• Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher – Coordenadora da Regional de São Paulo
• Alaerte Leandro -Rede de Mulheres Negras do Paraná
• Liliam Marinho - IMAIS -Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - BA - Membro da CISMI/CNS
• Olívia Rangel – UBM/SP
• Maria Luisa Carvalho Nunes -CEDENPA – PA
• Silvana Maria da Silva -Secretaria da Mulher da Fecosul – RS
• Gigi Bandler - Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
• Maria Lucia Lopes de Oliveira - Cunhã Coletivo Feminista – PB

Rede Feminista de Saúde no Fórum Social Mundial

2010-01-29T16:36:00.008-03:00

A Violência contra a Mulher e o Controle Social foi a temática da oficina promovida pela Casa Mulher Catarina, de Florianópolis/SC, em conjunto com a Rede Feminista de Saúde. O evento integrou as atividades do Fórum Social Mundial - 10 anos - e aconteceu na tarde de quinta-feira, 28/01, na Assembléia Legislativa/RS. Durante a oficina, os participantes aprenderam sobre o que é controle social e também como atuar num conselho local de saúde. O FSM acabou hoje, 29/01, com a participação de 39 países. A presença das mulheres - 60% - foi predominante e, igualmente, a participação dos jovens.

Foram palestrantes, a psicóloga Maria Luísa Pereira de Oliveira, secretária adjunta da RFS, e a farmacêutica Patrícia Alves de Souza, da Casa Mulher Catarina (foto), que focaram a violência contra a mulher como um grave problema social e de saúde pública. Patrícia ponderou que este é um problema “que afeta mulheres de todas as camadas sociais e espaços, prejudicando a sociedade como todo”.

Ela também explicou que é comum a mulher realizar várias denúncias ou buscar ajuda repetidas vezes porque desejam que o agressor pare de tratá-las mal. "Recriminar este ato da mulher também é uma forma de revitimação”, pondera. “Elas querem manter o vínculo porque gostam dele", acrescenta.

As duas palestrantes apontaram alguns avanços nas estratégias de combate à violência contra a mulher, com destaque para a Lei Maria da Penha e a instalação dos Juizados Especiais. Mas, salientaram, com a contribuição dos participantes, que se faz necessário que seja ampliada a divulgação dos locais de auxílio para tratamento psicológico, assistencial e jurídico.

Solidariedade ao Haiti: Feministas brasileiras abrem conta no Banco Brasil

2010-01-28T14:35:00.013-03:00

O apelo de abertura de uma conta solidária feito pela Rede Feminista de Saúde, desde a República Dominicana, em missão de solidariedade às mulheres haitianas, teve eco. A Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – Cebrap e a RFS, providenciaram a abertura de uma conta corrente no Banco do Brasil, para arrecadar doações que serão dirigidas a ações específicas ligadas à saúde sexual e reprodutiva das mulheres do Haití.

Esta conta nacional no BB permitirá maior agilidade e capilaridade nessa urgente ação de solidariedade. A secretária executiva da RFS, Telia Negrão, destacou que uma das principais reivindicações das feministas haitianas, que acompanham as reuniões do Acampamento Internacional “Myriam Merlet, Anne Marie Coriolan y Magalie Marcelin” é de que o movimento internacional de solidariedade feminista faça o controle das ajudas e apoio que chegam ao Haiti.

Apóie e divulgue esta conta solidária!

Banco do Brasil 001
Agência 0646-7 - Ana Rosa
Conta corrente 29928-6
CNPJ 62579164/000172

Haiti: Rede participa do lançamento do acampamento internacional feminista e de reuniões da Campanha 28 de Setembro e Beijin+15

2010-01-26T12:49:00.079-03:00

A secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Telia Negrão, está desde sábado, 23, em Santo Domingo, República Dominicana, em missão de solidariedade, onde acompanha as atividades da nova coordenação da Campanha 28 de Setembro Pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Campanha está sob a direção da feminista dominicana Sergia Galván, da Colectiva Mujer da República Dominicana. Além do Brasil, também estão presentes representações do México, Guatemala, Porto Rico, Bolívia, Costa Rica e Nicarágua (foto) que prestam apoio na construção de um plano de trabalho e estratégias para o fortalecimento da luta pela legalização do aborto em toda a região.

Em e-mail encaminhado nesta terça-feira,26, às ativistas brasileiras, Telia destaca que, além desta questão de extrema importância para a saúde das mulheres, o olhar e a preocupação das lideranças latino-americanas e caribenhas estão totalmente voltadas para o Haiti. “Precisa-se de tudo, mas as mulheres haitianas precisam de coisas que nós mulheres sabemos que precisamos quando estamos em situação de trauma, perda e dor”, relata a dirigente da RFS.

Telia Negrão vem participando das discussões sobre a Plataforma de Ação de Beijing +15 que foi adotada pelos governos na Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres realizada na China e redigida com uma forte influência das organizações da sociedade civil. Na foto, a secretária executiva da RFS está acompanhada das feministas, à esquerda, Nadiejda Jean e Lise Marie Dejan, da ong Solidariedade Mulheres Haitianas - Sofa/Haiti, e de Aldita, Cruz, de Porto Rico, à direita. Nesta quarta-feira, 27, a secretária executiva da RFS participa do lançamento do acampamento de solidariedade feminista internacional de comunicação Myrian Merlet que está instalado em Jimani, fronteira da República Dominicana com o Haiti.

Este acampamento reúne uma rádio e um centro de informação feminista de solidariedade pró Haiti. Além de um memorial e serviços. O nome é uma homenagem à Myrian Merlet, ativista feminista haitiana e ex-Chefe de Gabinete da Ministra da Mulher do Haiti, que morreu quando sua casa desabou após o terremoto.

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Abaixo o depoimento completo de Telia Negrão:

Querida mulheres

Escrevo-lhes da Republica Dominicana, debaixo de muita emoçao que sinto necessidade de compartilhar, pois esta muito represada. Algumas companheiras conseguiram ir agora a um bar para desatar um pouco, preferi disputar um “compú”, como se diz por aqui e relatar um pouco deste dia de trabalho e de tanta carga emocional.

Como vocês sabem, vim para Santo Domingo para muitas coisas, ajudar a nova coordenação da Campanha 28 de Setembro, agora a Colectiva Mujer da Rep Dominicana, sob a direcão de Sergia Galván. Brasil, México e Nicarágua estão dando um apoio por um período para que se construa um plano de trabalho para fazer ressoar a luta pela legalização do aborto em toda a região.

Amanhã haverá um ato público de lançamento do Acampamento Internacional Feminista, que ainda necessita ter o aval das haitianas. Um projeto lindo de solidariedade, que vai abrir um canal de comunicação para dar voz a estas mulheres. Vamos colaborar como podemos.

Pedi a Margareth Arilha, antes de viajar, que abrisse uma conta para arrecadarmos, como mulheres, para o Haiti. Daqui quero dar mais um recado à Marga: é urgente! E podemos ajudar com um real ou quanto pudermos. O que não se pode é deixar para depois o que tem que ser feito agora!

Após um dia de trabalho pela Campanha 28, recebemos duas companheiras sobreviventes das principais organizações feministas do Haiti. É claro que já sentíamos, através das dominicanas e portoriquenhas que estão diretamente envolvidas do trabalho de solidariedade, o qual dilacerante é estar vivendo e convivendo com a dor da perda trágica que um desastre natural produz. Sergia, por exemplo, deixou de comer.

Outras companheiras, deixaram de dormir depois de entrar em contato com a tragédia haitiana. Há uma espécie de formigueiro que não para nunca por aqui: a listas de necessidades chegam, tão concretas, que não há o que pensar, há o que fazer. Precisa-se de tudo, mas as mulheres haitianas precisam de coisas que nós mulheres sabemos que precisamos quando estamos em situação de trauma, perda e dor. Sofrem de infeccões por fungos e bactérias ginecológicas produzidas pela baixa de resistência, fruto da tristeza, do medo, do sobressalto, do luto que nem conseguiram começar a viver ainda.

Hoje,26, enviei ao Ministério da Saúde do Brasil um pedido muito especial: mandem medicamentos ginecológicos, não esqueçam das mulheres do Haiti! E peço a todas vocês que reforcem este pedido, que levem ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho da Mulher, que tornem isto uma demanda pública.

Me preparei também emocionalmente para o contato com as companheiras haitianas. Nosso imaginário vai longe quando estamos frente a uma situação desconhecida que está por vir. Mas quando aquelas duas mulheres entraram na sala do apartamento onde as esperávamos com uma janta deliciosa, foi tão profundo o silêncio, foi tão agudo o olhar, foi como se todas nós, 15 mulheres, todas parássemos de respirar. E só sabíamos oferecer um abraço, um beijo, como se estivéssemos, assim, abraçando também aquela gente toda que ainda vaga pelas ruas, na esperança quase acabada de encontrar alguém que está sumido.

Não falamos nenhuma palavra de kreole, balbuciamos algumas palavras em francês, eu treinei um pouco antes de viajar e trouxe meu dicionário de viagem, elas quase não falam espanhol, muito menos português, mas conversamos por quase duas horas.

Nadiejda, a mais jovem, de 33 anos, (foto abaixo) e cara de menina, com um olhar mais meigo, nada come há vários dias, Recusou toda a comida. Pediu só água. Necessita de uma " tenta" pois ainda dorme ao relento. Sente no corpo os tremores que continuam todo o tempo no Haiti. Ficará conosco mais um ou dois dias, quando as levaremos de volta, todas juntas, entrando então naquela terra que treme, mas que pede solidariedade concreta, mas não só isto. Maria Suarez, da Rádio Feminista Internacional, lhe pede: nos ensine cinco palavras em kreole para que possamos repetí-las, e que sejam a mais importantes: ela responde - bom dia, seja forte, não perca as esperanças, estás com fome? queres água?

Como se vê, não precisamos muito para ajudar ao Haiti. Vejo também que para ir para lá, assim como é bom ficar em Cuzco, dois dia antes de ir a Machu Pichu, estes dois dias na Dominicana são indispensáveis para preparar coração, como feminista militante ou como jornalista.

Amanhã haverá um ato público de lançamento do Acampamento Internacional Feminista, que ainda necessita ter o aval das haitianas. Um projeto lindo de solidariedade, que vai abrir um canal de comunicação para dar voz a estas mulheres. Vamos colaborar como podemos.

Envio a todas um grande abraço, quero que sintam um pouco da emoção que me invadiu.

Telia

Rede Feminista de Saúde em ação solidária na República Dominicana em prol do Haiti

2010-01-21T01:24:00.073-03:00

A Rede Nacional Feminista de Saúde está integrada ao movimento feminista internacional instalado em base binacional na fronteira entre a República Dominicana e o Haiti, numa ação de solidariedade ao povo haitiano.

A jornalista e cientista política Telia Negrão (foto), secretária executiva da Entidade e integrante do Conselho consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe, está desde sábado, 23/01, em Santo Domingo, capital e maior cidade da República Dominicana, para construir, junto com outras feministas, estratégias de apoio às mulheres hatianas.

Ela vem participando de reuniões da Campanha 28 de Setembro para a Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A agenda de Santo Domingo também comporta o encontro sobre a Solidariedade Internacional ao Haiti voltada para a implantação e inauguração do acampamento de solidariedade feminista internacional de comunicação Myrian Merlet.

O nome do acampamento de solidariedade é uma homenagem à Myrian Merlet, ativista feminista haitiana e ex-Chefe de Gabinete da Ministra da Mulher do Haiti, que morreu quando sua casa desabou após o terremoto.

UM CENTRO DE INFORMAÇÃO - Desde segunda-feira,18/01, a Rede Feminista de Saúde tem mantido contato com ativistas do movimento feminista dominicano, liderado por Sergia Galván, diretora executiva da ong Coletivo Mulher e Saúde da República Dominicana e fundadora da Rede de Mulheres Afrodescendentes da América Latina e Caribe, com intuito de fortalecer a rede de apoio internacional à reconstrução do Haiti, e em especial às mulheres haitianas.

A representante da Rede vem apresentando propostas para o desenvolvimento de estratégias para a efetiva concretização do acampamento feminista internacional de comunicação que está instalado em Jimani, uma pequena cidade da fronteira que serve como centro de comércio entre os dois países. Este acampamento terá uma rádio e um centro de informação feminista de solidariedade pró Haiti. Além de um memorial e serviços.

Esta ação vem sendo desenvolvida pela equipe da Rádio Internacional Feminista. O principal objetivo desse acampamento será buscar rearticulação do movimento de mulheres e feministas do Haiti, bem como de suas organizações, já que grande parte das lideranças morreu no terremoto e suas entidades vieram abaixo. Esta estrutura de comunicação feminista visará:

Contribuir para desenvolver uma informação e comunicação mais fiel à realidade dos acontecimentos, do protagonismo da população e, em especial, das mulheres do Haiti;
Contribuir para abrir canais de comunicação para que as mulheres e suas comunidades tenham voz sem sofrer censura e manipulação, podendo expressar a partir de sua dor, busca de sobrevivência o acesso à informação sobre os mínimos serviços que surgirem;
Contribuir para fazer uma ponte informativa com infraestrutura logística mínima para que as jornalistas e comunicadoras possam realizar seus trabalhos próximos ao Haiti e ser uma referência de noticias, informações para os meios de comunicação do mundo.

OUTRAS PREOCUPAÇÕES - Além do acampamento feminista internacional, a reunião também vem abordando a situação dos fundos internacionais de cooperação financeira voltado para as mulheres com intuito de fortalecer a reconstrução daquele País, bem como para o enfrentamento das situações específicas das mulheres do Haiti, muitas já vítimas de violência e abusos sexuais.

O encontro em Santo Domingo, segundo Telia Negrão, busca identificar fontes de recursos voltados para a saúde das haitianas. “Mesmo com este quadro trágico, as mulheres continuam gestando e tendo seus filhos em situações precárias”, acentuou a jornalista que, durante a semana de permanência na República Dominicana, comporará a equipe do centro de informação do acampamento internacional feminista.

Haiti - acampamento internacional feminista terá o apoio da Rede

2010-01-18T16:23:00.033-03:00

A Rede Feminista de Saúde está mobilizada para a solidariedade ao povo haitiano, vítima de dura tragédia provocada pelo terremoto que matou centenas de milhares de pessoas. Preocupado em assegurar que as mulheres haitianas terão participação no processo de reconstrução do país, o movimento feminista internacional está instalando uma base binacional na fronteira entre a República Domincana e o Haiti.

A implantação de um acampamento internacional, em Jimani, uma pequena cidade da fronteira que serve como centro de comércio entre os dois países, terá uma rádio e um centro de comunicação feminista de solidariedade pró Haiti. Além de um memorial e serviços.

A proposta está sendo debatida com movimento pela líder dominicana Sergia Galván, do conselho consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe. Além destes cargos Sergia Galván é diretora executiva da ONG Coletivo Mulher e Saúde da República Dominicana e fundadora da Rede de Mulheres Afrodescendentes da América Latina e Caribe. Ativista social há mais de 30 anos, atuou em entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).Crédito da foto: revistaepoca.globo.com/.../0,,20540347,00.jpg

Esta ação vem sendo desenvolvida pela equipe da Rádio Internacional Feminista. O principal objetivo desse acampamento é buscar rearticulação do movimento de mulheres e feministas do Haiti, bem como de suas organizações, já que grande parte das lideranças morreu no terremoto e suas entidades vieram abaixo. Esta estrutura de comunicação feminista visará:

*Contribuir para desenvolver uma informação e comunicação mais fiel à realidade dos acontecimentos, do protagonismo da população e, em especial, das mulheres do Haiti;

*Contribuir para abrir canais de comunicação para que as mulheres e suas comunidades tenham voz sem sofrer censura e manipulação, podendo expressar a partir de sua dor, busca de sobrevivência o acesso à informação sobre os mínimos serviços que surgirem;

*Contribuir para fazer uma ponte informativa com infraestrutura logística mínima para que as jornalistas e comunicadoras possam realizar seus trabalhos próximos ao Haiti e ser uma referência de noticias, informações para os meios de comunicação do mundo.

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LLAMADO URGENTE A LAS ORGANIZACIONES FEMINISTAS Y DE MUJERES DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE: SE NECESITA PERSONAL MEDICO ESPECIALIZADO

Magaly Pineda e Sergia Galván enviaram na tarde de hoje, 18/01, uma mensagem, via e-mail, para a Rede Feminista de Saúde e outras organizações feministas solicitando urgente apoio médico para a população haitiana. Leia texto abaixo:

"Amigas, hermanas, aunque la ayuda empieza a fluir, cada vez es más claro que toda ella o parece ser suficiente ante la magnitud de esta la tragedia. Las misiones de muchos de sus gobiernos ya ha aterrizado en Puerto Príncipe y la impotencia y desesperación por la sed y el hambre empieza a encontrar respuestas.

En reunión celebrada hoy entre las organizaciones de sociedad civil y las organizaciones de Naciones Unidas con sede en Republica Dominicana, se acordó trabajar coordinadamente y centrarnos en la atención de los heridos que han sido trasladados a los hospitales de la zona fronteriza y en Jacmel.

Estamos tratando der garantizar el abastecimiento de estos hospitales con la ayuda solidaria de la población dominicana, que se ha volcado masivamente con donaciones de alimentos y medicinas, pero urge PERSONAL MEDICO ESPECIALIZADO:

Cirujanos/as,traumatólogos/as,radiólogos/as ,anestesiólogos/as y ortopedas, son las especialidades que se necesitan con mayor urgencia, dado el tipo de lesiones producidas ,casi siempre, por los derrumbes de viviendas y locales.

Quisiéramos solicitarles que organicen llamados y campañas, desde sus ongs y organizaciones, para que especialistas de estas aéreas consideren venir, aunque sea por un período corto, vía Santo Domingo, a prestar atención en la frontera con Haití. La Comisión de Salud se hará responsable de ayudar con el visado, en caso de que sea necesario, de recibirlos en el aeropuerto y de su traslado a la frontera.,

Hasta el momento solo podemos ofrecer carpas para el alojamiento, pero estamos identificando algunas casas para hospedaje.

¡!ESTA ES UNA SOLICITUD URGENTE ¡! La ayuda oficial está llegando a
Puerto Príncipe e incluso un barco hospital ,pero tenemos una gran demanda en la frontera y allí queremos concentrarnos, por ahora, como sociedad civil, para no duplicar esfuerzos.El personal especializado del país-que no es muy grande - está totalmente desbordado, ante la oleada de heridos que continúan llegando, muchos de ellos ya con infecciones o a los que hay que amputar..

Además de mi correo ,les incluyo aquí uno que hemos abierto para garantizar la atención permanente de las personas interesadas. El correo es <personalmedicoparahaiti@gmail.com> e incluir siempre copia a mí.

Amigas, compañeras esta es una acción solidaria concreta y urgente ¡Contamos con ustedes para promover este llamado, para motivar y apoyar el viaje de este personal médico.!! Con un gran abrazo y agradeciendo todas sus solidarias respuestas

Magaly Pineda e Sergia Galván

COMISIÓN DE SALUD "

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SOS HAITI: APOIE E DEPOSITE SUA CONTRIBUIÇÃO

Vejam quais são as ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, RECONHECIDAS, SÉRIAS, e suas contas bancárias que recebem doações para as vítimas no Haiti. CERTIFIQUE-SE NAS AGÊNCIAS, ANTES DE EFETUAR QUALQUER DEPÓSITO:

Embaixada do Haiti no Brasil

Banco do Brasil

Agência 1606-3

Conta corrente 91.000-7

CNPJ 04170237/0001-71

Cruz Vermelha

HSBC

Agência 1276

Conta corrente 14526-84

CNPJ é 04359688/0001-51

Viva Rio

Banco do Brasil

Agência 1769-8

Conta corrente 5113-6

CNPJ 00343941/0001-28

Care Internacional Brasil

Banco Real-Santander

Agência 0373

Conta corrente 5756365-0

CNPJ 04180646/0001-59

Pastoral da Criança

HSBC

Agência 0058

Conta Corrente 12.345-53

CNPJ 00.975.471/0001-15

Caixa Econômica Federal*

Agência 0647

Conta corrente 3.600-1

CNPJ 00.360.305

*As doações da Caixa serão encaminhadas à Coordenação de Assistência
Humanitária (Ocha, na sigla em inglês) pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU). Fonte: Uol Notícia/São Paulo, de 15.01.2010

Movimento feminista encaminha nota pública ao presidente Lula em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

2010-01-13T15:09:00.064-03:00

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma DhESCA e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, apoiadas por redes, articulações, movimentos de mulheres e feministas e feministas autônomas encaminharam na tarde de hoje, 13/01, uma Nota Pública ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No documento, as ativistas manifestam seu apoio à iniciativa do Governo brasileiro e incluir o tema dos direitos sexuais e reprodutivos no III Programa Nacional de Direitos Humanos. Mas ao mesmo tempo, o movimento de mulheres e feministas manifesta preocupação com “as reações desmedidas dos setores conservadores com temas que afetam diretamente o interesse das mulheres”.

A Nota Pública é encerrada com forte apelo para que Lula da Silva " não ceda às pressões conservadoras, em especial aquelas advindas da hierarquia da Igreja Católica, reafirmando a garantia do estado democrático e laico e o direito das mulheres de decidir com autonomia sobre suas vidas ". Leia abaixo

Nota Pública
O III Programa Nacional de Direitos Humanos e os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres

AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS
À SOCIEDADE BRASILEIRA

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma DhESCA e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, apoiadas por redes, articulações, movimentos de mulheres e feministas e feministas autônomas, abaixo assinadas, vem à sociedade brasileira e seus agentes políticos, em especial ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, manifestar seu apoio à iniciativa de incluir o tema dos direitos sexuais e reprodutivos no III Programa Nacional de Direitos Humanos. Manifesta, ao mesmo tempo, sua preocupação com as reações desmedidas dos setores conservadores com temas que afetam diretamente o interesse das mulheres, como a proposta contida no Programa de “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

É sabido que o aborto, quando realizado clandestinamente e em condições inseguras dada sua criminalização, resulta num grave problema de saúde pública por afetar seriamente a saúde física e mental das mulheres e constituir-se numa das quatro primeiras causas de mortalidade materna no país. As mortes maternas por aborto inseguro, todas de caráter evitável, configuram-se como uma grave violação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres e dos seus Direitos Humanos.

Queremos reafirmar o fato de que o Estado Brasileiro ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito das Nações Unidas, que podem ser aplicados para o contexto da saúde da mulher e dos direitos sexuais e reprodutivos, tais como: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Tortura.

Além disso, o governo brasileiro também ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, tais como: a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo San Salvador.

O governo brasileiro também aderiu aos documentos internacionais resultantes das Conferências Internacionais, que contemplam os compromissos dos governos em relação à saúde da mulher e seus direitos sexuais e reprodutivos. Dentre eles destacam-se a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), a Cúpula sobre Desenvolvimento Social (1995), a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1999), a Resolução da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral (2000) e a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a IV Conferência Mundial sobre a Mulher.

Os tratados internacionais de direitos humanos tornam-se legalmente exigíveis quando os governos os ratificam e assumem o compromisso perante a comunidade internacional de realizar esforços para a sua implementação no seu território. Neste sentido, os governos devem assegurar que suas leis, políticas e práticas não estão em conflito e refletem os compromissos assumidos internacionalmente de respeitar, proteger e assegurar a plena realização dos direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à liberdade e segurança da pessoa, dentre outros.

A existência no Estado Brasileiro de Marcos Legais Nacionais e Internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres no âmbito da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, não tem, no entanto, se revertido em mudanças significativas nos indicadores de qualidade de vida das mulheres de baixa renda, das negras, das indígenas, das mulheres rurais e no sistema prisional, bem como daquelas excluídas dos bens sociais. A criminalização do aborto é um fator importante de vitimização das mulheres brasileiras, lançando-as à práticas inseguras e clandestinas em relação à gestações não desejadas e não planejadas. Cerca de 1 milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil, dos quais 250 mil apresentam complicações, necessitando de internação no Sistema Único de Saúde.

Não se pode admitir que na ausência de políticas que garantam este direito, mulheres estejam sendo denunciadas e punidas pela realização de aborto clandestino. Com base nestes compromissos e por acreditarmos que o estado e a sociedade brasileira possuem uma dívida com as mulheres expondo-as a condições degradantes e humilhantes no exercício dos direitos reprodutivos e em especial do direito de decidir, é que vimos publicamente repudiar as iniciativas que visam a exclusão dos itens relativos à autonomia das mulheres nas questões relativas aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

A Rede Feminista de Saúde, a Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva-Plataforma Dhesca e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, com o apoio de centenas de organizações de mulheres de todo o Brasil, rogam ao Sr Presidente da República que não ceda às pressões conservadoras, em especial aquelas advindas da hierarquia da Igreja Católica, reafirmando a garantia do estado democrático e laico e o direito das mulheres de decidir com autonomia sobre suas vidas.

Porto Alegre, Salvador, Pernambuco, 13 de Janeiro de 2010

Telia Negrão e Maria Luisa Pereira de Oliveira - Secretárias Executiva e Adjunta da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e conselheiras diretivas da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC

Maria José de Oliveira Araújo e Cecília Simonetti – Relatora Nacional e Assessora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais-Plataforma Dhesca e conselheira consultiva da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC

Paula Viana – Coordenadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro

Conselho Diretor da RFS
Conselho Diretor da RFS

· Clair Castilhos – Casa da Mulher Catarina - Santa Catarina
· Karen Borges – Associação Lésbico Feminista Coturno de Vênus – Campanha por Uma Convenção dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Brasília/DF
· Maria Goretti Lopes – Associação Brasileira de Enfermagem
· Maria Noelci Teixeira Homero – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - RS
· Lilian Marinho – IMAIS - Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – CISMU/CNS - Bahia
· Neusa Cardoso de Melo – Associação de Mulheres do Graal - Minas Gerais
· Marta Giane Machado Torres – Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense - Pará
· Neusa das Dores Pereira – Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - Rio de Janeiro
· Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional de Saúde – Coordenadora da Regional do Rio de Janeiro
· Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Coordenadora da Regional de São Paulo
· Alaerte Leandro - Rede de Mulheres Negras do Paraná
· Olívia Rangel – UBM/SP
· Maria Luisa Carvalho Nunes - CEDENPA – PA
· Silvana Maria da Silva - Secretaria da Mulher da Fecosul – RS
· Gigi Bandler - Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
· Maria Lucia Lopes de Oliveira - Cunhã Coletivo Feminista – PB
· Nirvana Gonzáles Rosa – Coordenadora Geral da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Associação Brasileira de ONGS - ABONG
Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil - Maria José Rosado
Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher –Brasil/ CLADEM Brasil
Fórum de Mulheres do Mercosul
Liga Brasileira de Lésbicas
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA
Movimento de Adolescentes do Brasil
Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ RHEG
Rede de Mulheres no Rádio
Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RJB
Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT
União Brasileira de Mulheres/UBM

• Ana Maria Felippe - Memorial Lélia Gonzalez - Rio de Janeiro – RJ
• Analba Brazao Teixeira - Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)
• Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – DF
• Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN (RS)
• Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)
• Bem Estar Familiar no Brasil – Bemfam - RJ
• Bice Kalil (Maria Eunice X. Kalil) – Imais – Ba
• CAIS do Parto - Rede Nacional de Parteiras Tradicionais
• Carmem Barroso - International Planned Parenthood Federation (IPPF)
• Carmem Campos – Cladem/Themis
• Carmen Carneiro - Associação de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna –Amaterna /RS
• Casa da Mulher 8 de Marco (TO)
• Centro da Mulher 8 de Março (PB)
• Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/CACES (RJ)
• Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA (DF)
• Centro Hygia - Centro de Estudos Feministas sobre Cidadania Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
• CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria – DF
• Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundacao Carlos Chagas (SP)
• Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/CFSS (SP)
• Criola – Lucia Xavier
• Criola (RJ)
• Cunhã Coletivo Feminista (PB)
• Eliedna de Carvalho e Marta Leir – Coordenação e Grupo Gestor - Coletivo de Mulheres do Calafate –Bahia
• Elza Maria Campos - União Brasileira de Mulheres - Seção Paraná.
• Maria Goretti Lopes - Espaço Mulher – PR
• Fórum de Mulheres Cearenses (CE)
• Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)
• Forum de Mulheres de Pernambuco (PA)
• Fórum de Mulheres de Salvador (BA)
• Forum Municipal da Mulher de Porto Alegre
• Graziela C. Werba - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero - ULBRA Torres - RS
• Grupo Curumim - Gestação e Parto (PE)
• Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)
• Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás – PE
• Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)
• Grupo Transas do Corpo (GO)
• Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS (DF)
• Instituto Papai (PE)
• Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia SP)
• Imune-Instituto das Mulheres Negras do Pará
• Ipas - Brasil
• Jovens Feministas de São Paulo (SP)
• Jussara Reis Prá - Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Mulher e Gênero/Niem UFRGS - RS
• Leila Mattos - Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre/RS
• Ligia A Corrêa Cardieri -Forum Popular de Mulheres do Paraná -PR
• Lucia Martins - Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará - MAMEP
• Lucila Scavone - Núcleo Gênero UNESP/Ar
• Marlene Libardoni - Agende – Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento - DF
• Melissa Navarro - Coturno de Vênus- Brasília/DF
• Mídia Radical (DF)
• Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/MMNEPA (PA)
• Movimento do Graal no Brasil (MG)
• Movimento Popular da Mulher/MPM
• Mulheres em União – Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher (MG)
• Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)
• MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde BA)
• MUSA Mulher e Saúde (MG)
• Nilde Sousa - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
• Nilza Iraci – Geledés – Instituto da Mulher Negra - SP
• Núcleo de Juventude do CEMINA /REDEH (RJ)
• Núcleo de Pesquisa em Genero e Masculinidades / UFPE
• Oficina de Direitos da Mulher - Norma Kyriakos
• Paula Viana - Grupo Curumim - Recife - PE - Brasil
• Raimunda Montelo Gomes - Cidade de Goiás/GO
• Raquel Moreno – Articulação Mulher e Mídia – SP
• Raquel Mourão -SP
• Rosmari Castilhos - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre - RS
• Rubia Abs – Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero/RS
• Sandra Unbehaum - Fundação Carlos Chagas – SP
• Schuma Schumaher - Coordenadora Executiva REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano - RJ
• Sonia Nussenzweig Hotimsky – SP
• Thais Gava - ECOS Comunicação em Sexualidade - SP
• Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
• UBM/DF - Kátia Souto
• Vera Simone Schaefer Kalsing - Filiada à Rede Saúde
• Vilma Piedade - COLETIVO DE MULHERES NEGRAS/RJ

Margareth Arilha - Diretora Executiva - CCR - Comissão de Cidadania e Reprodução

Conselho Diretor da CCR:
· Elza Salvatori Berquó - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Jacqueline Pitanguy - Diretora da CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Silvia Pimentel - Vice-presidente do Comitê CEDAW, da Organização das Nações Unidas - Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Sonia Correa - Programa de Direitos e Sexuais e Reprodutivos da Rede DAWN - Observatório de Sexualidade e Política Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Fátima Oliveira - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Tania Di Giacomo Lago - Professora Assistente da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Edna Roland - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Fernando Pacheco Jordão - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Jane Galvão - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Marco Segre - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Maria Betânia de Melo Ávila - Coordenadora geral do SOS Corpo - Gênero e Cidadania. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Richard Guy Parker - Diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Beto de Jesus - Secretário Executivo do Instituto Edson Neris em São Paulo e Diretor Financeiro da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Secretário para América Latina e Caribe da ILGA – International Lesbian and Gay Association.
· Laura Greenhalgh - Jornalista, editora-executiva do jornal O Estado de S.Paulo e editora do caderno Aliás. Atuou no Jornal da Tarde, Elle, Veja, Jornal do Brasil e revista Época. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Roberto Arriada Lorea - Juiz de direito em Porto Alegre. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

Militantes Independentes:
Alcilene Cavalcante / SP
Ana Paula Portella / PE
Angela Maria Teixeira de Freitas / RJ
Carla Batista / BA
Carmen Campos / RS
Claudia Vasconcelos / PE e BA
Licia Peres - Porto Alegre
Suzana Kalckmann – São Paulo
Dulce Xavier / PE
Elinaide Carvalho / PB
Magaly Pazello / RJ
Rulian Emmerick / RJ
Sandra Valongueiro / PE
Silvia Dantas / PE

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - – Avenida Salgado Filho, 28, cj 601 – Porto alegre – Rio Grande do Sul – Brasil – CEP 91740290 – www.redesaude.gov.br – redefeminista@uol.com.br – 55 51 32124998

Rede Feminista de Saúde mostra preocupação com o possível recuo do Governo brasileiro frente à questão da descriminalização do aborto

2010-01-12T14:36:00.014-03:00

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, preocupada com o possível recuo do Governo brasileiro frente aos pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que vem sendo criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica e alguns setores conservadores da sociedade civil, está encaminhando Carta ao Presidente da República solicitando que mantenha sua posição de defesa da descriminalização do aborto.

O Programa que, em 121 páginas, traz entre os temas o apoio para a aprovação de um projeto de lei que retira a interrupção da gravidez do âmbito do crime, autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, prevê a revisão da Lei de Anistia, entre outros, recomenda que o Legislativo modifique o Código Penal de forma a garantir a descriminalização do aborto. Diante da polêmica, o Governo já estuda a hipótese de nem enviar ao Congresso propostas como a descriminalização do aborto, posição que a Rede Feminista considera incompatível com os compromissos internacionais do Estado Brasileiro no campo dos direitos humanos.

Quando do lançamento do plano, quase às vésperas do dia Natal, a Rede Feminista de Saúde, saudou positivamente a decisão do Governo Federal de incluir entre as prioridades do Programa Nacional de Direitos Humanos a interrupção da gravidez.

Agora com a possível exclusão desse trecho do Programa, uma vez que para o Governo Lula o tema aborto só deve ser tratado como questão de saúde pública - casos de aborto previstos em lei – a Rede, que apóia a descriminalização do aborto e sua legalização como um direito que cabe às mulheres decidir, vê retrocessos na posição do Governo que, mais uma vez, se rende às fortes pressões da Igreja Católica e de setores fundamentalistas.

Avançar nesta temática, é na opinião da Rede Feminista de Saúde um compromisso que o Estado brasileiro deva assumir em face dos acordos internacionais firmados e, também, por ser uma medida para efetivamente reduzir a mortalidade materna no Brasil. A restrição legal à prática do aborto existente no País, não impede que milhares de mulheres o façam em baixas e inseguras condições sanitárias e em clínicas clandestinas.

A Entidade, que durante todo o ano de 2009 priorizou a implementação dos marcos internacionais de direitos das mulheres, como o Programa de Ação da Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Plataforma de Ação da Conferência Mundial da Mulher, de Beijing (1995), considera que o recuo do Governo um caos para a saúde integral das mulheres.

Direitos sexuais e reprodutivos no 3º Plano de Direitos Humanos

2010-01-08T13:39:00.013-03:00

A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos saudou, positivamente e vai trabalhar para a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos editado pelo Governo Federal, o qual inclui matérias relacionadas aos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Para a Entidade, que fez um pronunciamento já no dia 21 de dezembro de 2009, quando do anúncio, com uma Nota ao Governo Federal – Presidência da República, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Brasil deve às mulheres brasileiras a solução para o problema dos abortos inseguros, que produzem mortalidade materna, infertilidade e coloca as mulheres na ilegalidade.

Pela proposta do Governo, a descriminalização do aborto passa a fazer parte de uma agenda de direitos humanos, ao contrário do que vem ocorrendo atualmente, que é a criminalização das mulheres que abortam clandestinamente. No Brasil ocorrem cerca de 1 milhão de abortos anuais, comprovando que a ilegalidade não impede as mulheres de interromper a gestação, mas as expõe ao adoecimento e morte. Este é um tema recorrente, e que foi abordado pelo presidente Lula (foto) na 3ª Conferência.

A Rede Feminista considera as reações contrárias ao Plano de Direitos Humanos uma postura retrógrada e reacionária de setores que não estabelecem a separação entre a religião e o estado. Na opinião da Rede, o Brasil é um estado democrático, portanto deve ser regido pela garantia de direitos a todos seus cidadãos e cidadãs, de forma republicana e laica. Cada pessoa deve ter a possibilidade de acessar tais direitos, ou não, de acordo com sua necessidade e consciência.

Inaceitável, segundo a Rede Feminista de Saúde, é negar o livre e responsável exercício da cidadania, como pretende a hierarquia da Igreja Católica, ao questionar o plano que prevê medidas para evitar a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, a garantia da união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção por casais homoafetivos.

Estas iniciativas do Governo expressam nada menos do que o cumprimento pelo Brasil de compromissos assumidos internacionalmente, além da obediência à sua constituição. A Rede espera ainda que o Governo retome a iniciativa de enviar proposta ao Congresso para a descriminalização do aborto e libere recursos para as políticas de saúde das mulheres, em especial, para assegurar o planejamento familiar de qualidade a todas as mulheres, jovens e adolescentes, o acesso efetivo à anticoncepção de emergência, a liberação do medicamento misoprostol para venda em farmácias, a melhoria no atendimento às mulheres em situação de abortamento e a instalação de serviços de apoio às mulheres vítimas de violência sexual em todo o Brasil.

No Paraguai, RFS participa de Seminário sobre o aborto e direitos das mulheres

2010-01-08T12:28:00.019-03:00

Com a participação de um significativo número de feministas e integrantes das organizações da sociedade civil e de lideranças camponesas e indígenas, foi realizado em dezembro último, em Assunção, Paraguai, o Seminário sobre Aborto e Direitos das Mulheres. Organizado pela Campanha 28 de Setembro no país, e sob a liderança de Clyde Sotto e Line Barero (foto) o objetivo foi provocar uma reflexão e debate sobre o aborto e o ativismo do movimento de mulheres e feministas visando a descriminalização da prática do aborto nos países latino-americanos e do Caribe, vinculando esta temática com os direitos humanos das mulheres.

A Rede Feminista de Saúde esteve presente com a participação da secretária executiva, Telia Negrão, também integrante do Conselho Diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e da Campanha 28 de Setembro. O encontro, segundo Telia (foto abaixo) foi altamente produtivo porque “traçou um excelente panorama sobre a situação do aborto inseguro na região e mediu a capacidade de intervenção das mulheres nesta questão específica”.

O encontro também apontou que o Paraguai, está entre os países da América Latina que não possui nenhum permissivo à interrupção da gravidez, à exceção do risco de vida "da mãe", que não é cumprido, e também não dispõe de políticas públicas adequadas para a saúde das mulheres e apresenta elevada taxa de morte, segundo o Seminário, com falas quase todo em guarani. Com dinâmicas de trabalhos que estimularam e provocaram respostas junto às participantes, o Seminário estabeleceu tarefas para um próximo encontro previsto para este ano.

Estado brasileiro pode ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2010-01-08T12:10:00.012-03:00

Por desconsiderar artigos da Convenção Americana dos Direitos Humanos - Pacto São José - e da Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - Convenção Belém do Pará - em um caso de violência sexual, o Estado Brasileiro poderá vir a ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA.

O caso, admitido pela Comissão Interamericana, refere-se à SNS, 27 anos, portoalegrense, negra, casada e mãe de um garoto de sete anos. Há 12 anos atrás, com fortes dores na coluna, ela agendou consulta numa clínica ortopédica. No consultório, em vez de ser examinada, SNS foi violentada pelo médico ortopedista. A denúncia do abuso sexual foi apresentada por MARIA MULHER - Organização de Mulheres Negras e desde então a vítima vem tendo acompanhamento jurídico por parte da Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, entidade filiada à Rede Feminista de Saúde.

Themis reforça denúncia - Em agosto passado, a organização feminista encaminhou informações novas e complementares ao processo interposto junto à Comissão de Direitos Humanos da OEA, com o objetivo de denunciar o tratamento do Judiciário brasileiro e do Ministério Público nos casos de violência sexual contra mulheres e meninas. O informe é referente a duas investigações que tem como réu/suspeito o mesmo médico que abusou de SNS. Um dos casos investigados foi denunciado pelo Ministério Público e tramita na 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul. Segundo a advogada de SNS, Rubia Abs da Cruz (foto) que é integrante do Conselho Fiscal da RFS, os casos são similares com o ocorrido há 12 anos, ou seja as vítimas apresentaram queixas de violência sexual. SNS foi intimada como testemunha neste processo, bem como sua advogada, porque o réu teria dito que jamais havia sido processado. De acordo com Rubia, esta informação não é verdadeira, “porque embora não tenha sido condenado pela Justiça brasileira, ele foi denunciado e processado”.

Informe da Comissão - Recentemente, a Themis recebeu da Comissão Interamericana de Direitos Humanos um relatório sobre a admissibilidade do caso, encaminhado em agosto passado, com indicações de que o Estado brasileiro será julgado por não propiciar, na época, à SNS acesso a justiça em condições de igualdade e livre de todas as formas de discriminação, violando dessa forma os artigos 24 e 26 de Convenção Americana. Além disso, o relato aponta que a vítima careceu de uma proteção especial como criança durante o processo pena, o que configura uma violação do artigo 19 da respectiva Convenção.

Relembrando o Caso - Acusado de atentado ao pudor, mediante fraude, o médico ortopedista PSD, hoje clinicando em Caxias do Sul, cidade do interior gaúcho, foi condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em face do tratamento dado pela Justiça gaúcha à vítima SNS, a Themis encaminhou em 2002, o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Neste processo é o Governo Brasileiro que passa a responder por ter violado, através de seus agentes públicos do Poder Judiciário, os preceitos contido nos artigos da Convenção Americana sobre os direitos humanos.

Autorizan en Brasil las investigaciones en células madre

2008-06-04T19:01:00.002-03:00

El año 2005, en medio de una gran controversia, el Congreso brasileño aprobó la Ley de Bioseguridad que autoriza, entre otras cosas, la investigación científica en células madre de embriones obtenidos de fecundaciones in vitro. Su fin es investigar posibles terapias que permitan revertir y curar enfermedades crónicas y neurodegenerativas que tienen un gran impacto en la población, cual es el caso de la diabetes, Alzheimer, Parkinson, entre otras.

Sin embargo, esta ley tuvo una corta vigencia pues ese mismo año el ex Procurador General de la República, Claudio Fontenles, católico militante, interpuso una Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) en su contra bajo el argumento de que atenta contra el derecho a la vida consagrado en la Constitución brasileña, reiterando la postura eclesial de que la vida comienza desde el momento de la concepción. La discusión al respecto fue aplazada durante tres años, hasta que el 29 de mayo de 2008 finalmente se anunció la resolución del Supremo Tribunal Federal (STF) el que por seis votos (de un total de 11 magistrados) rechazó la citada acción de inconstitucionalidad. De esta forma, la trascendental decisión judicial convirtió a Brasil en la primera nación de América del Sur que legaliza los estudios con células madre embrionarias.

Otro país que ha legislado en el mismo sentido es México, que incluso permite el cultivo de estas células para ser destinadas específicamente para fines de investigación. Además del beneficio directo en términos de avances científicos sobre padecimientos que tienen un alto impacto en el mundo y requieren un elevado costo en tratamientos y rehabilitación, la determinación judicial sin duda constituye un triunfo relevante para la agenda del movimiento de mujeres y feminista en Brasil, cuyas integrantes se han mantenido trabajando durante años para que dicha Ley fuera respetada, enfrentándose directamente con las autoridades de la Iglesia Católica a la que acusan de graves interferencias con la laicidad del Estado. Efectivamente, la Ley de Bioseguridad ha sido resistida por la jerarquía de la Iglesia Católica y de otras iglesias, bajo el argumento de que los estudios que se realizan en células embrionarias son un crimen contra la vida potencial allí presente, pero en ningún momento los obispos hacen alusión a las necesidades reales de la población que padece enfermedades degenerativas como las ya señaladas.

Para lograr que se aprobara la inconstitucionalidad, dicha iglesia desarrolló un activo cabildeo con los distintos poderes del Estado, como parte de una política de presión directa en temas del área de sexualidad y reproducción, política que reforzaron con la visita del Papa Ratzinger el año 2007 para asistir a la a Quinta Conferencia General del Episcopado Latinoamericano y del Caribe.

En ese sentido, el magistrado Celso de Mello, del STF, aludiendo a las presiones indebidas de la Iglesia sobre los decisores públicos, enfatizó la urgencia de respetar la laicidad del Estado brasileño, señalando: "En esta República laica, el Estado no se somete a religiones", y por lo tanto el voto contra el recurso "representa la aurora de un nuevo tiempo impregnado de esperanza para los abatidos por la angustia de la incertidumbre".

Por su parte, Carlos Ayres Britto, también ministro del STF, sostuvo que "para los investigadores esos embriones son viables, pero no para la fecundación… el embrión conserva la potencia de las células madre para diferenciarse entre otros tejidos, inclusive neuronas, característica que ninguna otra célula madre adulta parece tener", argumentando acerca del valor médico y científico de la ley ratificada.

Finalmente la ley permitirá con algunas limitaciones el uso de células madre embrionarias provenientes de fertilización "in vitro", las que deben estar congeladas por más de tres años, por lo que se considera que ya son inviables. Además, como exigencia legal, se deberá contar la autorización oficial de la pareja que haya generado el embrión. En un país que se reconoce mayormente católico, las perspectivas del debate sin duda fueron no solo científicas sino que también éticas. En ese sentido, se pronunciaron favorablemente respecto de la ley distintos sectores sociales, desde la comunidad científica hasta la Orden de Abogados de Brasil, y por supuesto las organizaciones de mujeres.

El fallo fue festejado también por el gobierno del presidente Luiz Inacio Lula da Silva y su Ministro de Salud, José Gomes Temporão, quienes aseguraron que la decisión le permitirá al país avanzar en los estudios genéticos y propiciar a sus habitantes tratamientos equivalentes a los existentes en países desarrollados.Desde la perspectiva de las demandas feministas y del movimiento de mujeres, la decisión judicial tendrá un impacto favorable directo, en especial en la defensa del derecho al aborto y a métodos anticonceptivos, por ejemplo, la anticoncepción de emergencia. Télia Negrão, Secretaria Ejecutiva de la Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, destacó la decisión judicial como un gran logro para la agenda de las mujeres y feministas. Asimismo señaló que fue "una victoria del Estado laico sobre las tentativas de impedir los avances de la ciencia, al igual que un rechazo al intento de declarar el reconocimiento de la vida desde la concepción. El movimiento feminista luchó mucho por esto, en alianza con entidades científicas y con personas portadoras de estas enfermedades que pueden ahora ser estudiadas con mejores perspectivas de éxito".

Dulce Xavier, una de las coordinadoras de Católicas por el Derecho a Decidir, señaló por su parte que el fallo "aporta nuevos argumentos en favor de la autonomía de la mujer y sus derechos sobre el propio cuerpo", haciendo referencia al análisis del relator, juez Carlos Ayres Britto, quién enfatizó que la Constitución de Brasil protege derechos de la persona durante la vida humana, que "transcurre entre el nacimiento con vida y la muerte cerebral". Pero el Tribunal se rehusó entrar en un estéril debate de cuándo comienza la vida, lo que habría entrampado el proceso. Por lo tanto, para las organizaciones de mujeres, el debate abierto a toda la sociedad brasileña fortaleció principalmente el carácter laico del Estado brasileño, y también logró ampliar dicho análisis no solo respecto del tema del aborto sino también acerca del derecho de las mujeres a utilizar anticonceptivos modernos y eficaces para sus distintas necesidades y etapas de vida. En este punto hay que recordar la propuesta de sectores conservadores ligados a la Iglesia Católica que han pedido establecer un Estatuto del Feto para reconocerle un derecho de ciudadanía, lo que entraría en abierta colisión con los derechos de las mujeres, a quienes se les podría arrebatar el derecho al aborto legal en caso de estupro o riesgo de muerte para la madre, el derecho a la anticoncepción de emergencia, o el acceso al aborto cuando el feto es anencefálico.

La decisión judicial, finalmente, no hace sino reflejar una postura progresista de diversos sectores de la sociedad brasileña, que se manifestó a través de distintos canales a favor de la citada ley. Por ejemplo, más de 48 mil personas de distintos sectores socioeconómicos, profesiones, etnias/razas, creencias y edades, firmaron una petición pública en ese sentido. Y por otra parte, una encuesta realizada en marzo de 2008 por el Instituto Brasileño de Opinión Pública reveló que el uso de embriones en las investigaciones sobre células madre tenía alrededor de un 75 por ciento de aprobación entre la población brasileña, el país de mayor número de católicos en el mundo. Este es un indicador notable de que la feligresía católica no está siendo escuchada por los jerarcas, quienes se obstinan en interferir en las políticas públicas, legislaciones y acciones públicas destinadas a una ciudadanía diversa. La Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe se adhiere a las felicitaciones que han emanado desde distintos sectores por este triunfo de la ciudadanía brasileña, y en especial, de las organizaciones de mujeres y feministas que acompañaron el proceso incansablemente.

Mayores informaciones:Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: http://www.redesaude.org.br/Católicas por el Derecho a Decidir Brasil: http://www.catolicasonline.org.br/

UM DRAMA BRASILEIRO

2008-06-02T22:27:00.001-03:00

A revista Época desta semana (2 de junho de 2008/ pagina 124) apresenta uma reportagem
sobre mortalidade materna no Brasil.

O link da matéria é:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI4930-15280,00-ELAS+MORRERAM+DE+PARTO.html

MULHERES VÃO ÀS RUAS NO 28 DE MAIO E DENUNCIAM AMEAÇAS AOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

2008-06-02T22:26:00.000-03:00

ComunicaRede, informativo on line da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, divulgando a Campanha 28 de Maio – Dia Internacional de Ação Pela Saúde das Mulheres com ênfase no Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Na matéria de abertura, a articulação firma posição. Para a RFS, o Brasil só poderá reduzir em 75% a mortalidade materna até 2015, como prevê a Organização das Nações Unidas - ONU - em seu quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, estabelecido em 2000, caso enfrente o problema em todas as suas dimensões: "Se não for adotada uma política muito séria de educação sexual, assegurado o planejamento reprodutivo, a melhoria do atendimento durante a gestação, a efetiva humanização do parto e trabalho com evidências científicas, o cuidado alongado com puerpério e a legalização do aborto, não conseguiremos reduzir as mortes maternas no país e atingir as metas estabelecidas pela ONU", afirma a Secretária Executiva da RFS, Telia Negrão.
Realizada ontem na escadaria da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro a Instalação Urbana Pelas Mulheres que morreram devido às complicações na gravidez. Organizada pela Articulação de Mulheres Brasileiras/RJ, Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos ,Center Reprodutictive Rights e Coisa de Mulher.
Em Porto Alegre/RS, entidades filiadas à Rede Feminista de Saúde promovem no dia 1º de junho, domingo, pela manhã, no Brique da Redenção grande ponto de expressão da opinião pública de Porto Alegre, um ato para chamar atenção e informar a população gaúcha sobre a gravidade da morte materna e suas causas. Na organização do evento estão Coletivo Feminino Plural, Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras, Marcha Mundial de Mulheres, Themis e Associação Nacional Marina Carneiro de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna – Amaterna.
A programação referente ao Dia Internacional de Ação Pela Saúde das Mulheres a ser promovida pelo IMENA, Amapá, será realizada nesta quinta-feira, 29, das 16 horas às 18 horas. “As plantas medicinais na saúde das mulheres” será o tema da palestra a ser proferida pela Mestra em Farmacologia, farmacêutica, sócia fundadora do IMENA e pesquisadora do Instituto de Estudos e Pesquisa do Amapá – IEPA, Terezinha de Jesus Soares dos Santos. O objetivo é informar corretamente a utilização da medicina popular tradicional da Amazônia no tratamento da saúde da mulher. Haverá distribuição de livros Farmácia da Terra que ensina a manipular essas plantas.
Em São Paulo, às 12h30min desta quinta-feira, 29, na frente do Tribunal de Justiça ato em solidariedade às mulheres do Mato Grosso do Sul (indiciadas judicialmente pela prática do aborto ilegal) e pela descriminalização do aborto. É uma ação conjunta das Jornadas com várias organizações parceiras.
Gestos e SOS Corpo realizam hoje, 28/05, o II Seminário Nacional Sobre Mulher, Violência e Aids – Explorando Interfaces, no Hotel Jangadeiros, bairro de Boa Viagem, Recife. Este evento utilizará como referência a publicação “Mulher Violência e AIDS: Explorando Interfaces”, organizado por Alessandra Nilo e terá como objetivo dialogar sobre a construção de ações coletivas para enfrentar as condições sócio-políticas, econômicas e culturais que estruturam e conectam a violência contra as mulheres e a AIDS.
Estão abertas as inscrições para o Seminário Saúde Materna, Evidência e Direitos e Lançamento da Campanha pelo Direito a Acompanhante no Parto para Todas as Mulheres. O Seminário está marcado para esta quinta-feira, 29 de maio, e será realizado no Auditório João Yunes – Faculdade de Saúde Pública, Avenida Dr. Arnaldo, 715 (Cerqueira César) – São Paulo – SP – Metrô Clínicas. A organização é da Disciplina Saúde Materno-infantil Baseada em Evidências - Depto. Materno-Infantil da FSP, Pós-Graduação em Enfermagem Obstétrica EE-USP; Escola de Artes, Ciência e Humanidades da USP-EACH; Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos; Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - Rehuna; Rede Parto do Princípio; Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, com apoio da Comissão de Cultura e Extensão FSP.

ABORTO, VIOLÊNCIA, AIDS E MORTE MATERNA

2008-06-02T11:28:00.004-03:00

Anúncio (foto acima)veiculado esta semana nos jornais de Campo Grande, MS, a propósito do processo contra as quase 10 mil mulheres que estão sendo investigadas por possível prática ilegal de aborto. Em seis itens, a campanha promovida pela Articulação de Mulheres Brasileiras, Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Comissão de Cidadania e Reprodução, Rede Feminista de Saúde, Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e pela Marcha Mundial das Mulheres informa os direitos dessas mulheres e que providências elas devem tomar.
Organização do III Fórum de Mulheres contra a Corrupção e Interamericano Fundación Mujeres em Igualdad convida-os para apresentar até 30 de junho de 2008 sumários ou resumos de apresentações – de até 250 palavras com um currículo vitae de até 200 palavras. Mandar por correio eletrónico: foromei.anticorrupcion@gmail.com com copia a mujeresenigualdad@infovia.com.ar Os temas são: GÉNERO, CORRUPÇÃO E…Acesso à justiça/Acesso à informação e à comunicaçãoViolência de gênero/tráfico humanoDireito à saúde/direitos sexuais e reprodutivosDireitos econômicos/orçamentos públicosDireitos à propriedade, à terra e à casaDireitos no trabalho e no emprego/Direito à educaçãoDireito à não-discriminação/direito à agua, ao meio ambienteResponsabilidade corporativa/Partidos políticos O Foro será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires com apoio da UNIFEM e UNDEF – Nações Unidas.

CEBES OUVE OS DOIS LADOS DA DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO

2008-03-20T09:35:00.001-03:00

07/03/2008 11h46
A recente polêmica em torno da adoção da contracepção de emergência pela Secretaria de Saúde do Recife durante o Carnaval e o lançamento da Campanha da Fraternidade 2008 da Igreja Católica, com o tema “Fraternidade e Defesa da Vida”, foram suficientes para fomentar a divergência entre as já conhecidas posições em relação à legalização do aborto.

O assunto também foi destaque durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde, há poucos meses, quando a proposta de a descriminalização do aborto ser debatida no âmbito do Legislativo foi desconsiderada, sobretudo devido à pressão de grupos religiosos.

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DESAFIOS FEMINISTAS

2008-03-20T09:32:00.001-03:00

O Dia Internacional da Mulher – 8 de março – está sendo celebrado no México com uma legislação mais avançada no que se refere ao direito de decidir sobre a maternidade. Em abril de 2007, o aborto – até as primeiras doze semanas de gestação – foi descriminalizado na Cidade do México, apesar da oposição da hierarquia católica, dos grupos conservadores e membros (de direita) do governo federal. “Uma das estratégias mais importantes para enfrentar a tentativa de influência da Igreja Católica tem sido a defesa do Estado Laico. Trata-se de uma estratégia de sobrevivência para todas as pessoas que acreditam na democracia e na defesa da pluralidade”, avalia uma das protagonistas do triunfo acima citado, María Consuelo Mejía, diretora da organização Católicas pelo Direito de Decidir, do México.
Em outros países da região, a Igreja Católica também busca influenciar diretamente os agentes políticos dos Estados latino-americanos no que diz respeito ao debate sobre o aborto. Mas se nem sempre essa pressão traz os resultados esperados pela hierarquia eclesiástica, como no caso do México, outras vezes o Vaticano tem desempenhado um papel estratégico, como no caso brasileiro, onde a edição 2008 da Campanha da Fraternidade – campanha realizada anualmente pela Igreja Católica do país – tem como tema “Escolhe, pois, a vida”, um claro apelo em oposição à descriminalização do aborto. “Entramos em 2008 com esta agenda em aberto, com mais de uma dúzia de projetos que ameaçam inclusive direitos já conquistados, como os dois permissivos legais, a anticoncepção de emergência, e outros que criam estímulos para que as mulheres não abortem. Então nossa postura tem sido defender as conquistas para impedir retrocessos”, afirma a cientista política Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Para Gina Yañez de la Borda, diretora do Movimiento Manuela Ramos, uma das mais importantes organizações feministas do Peru, naquele país também se impõe uma linha conservadora que, desconhecendo a condição de Estado laico, acaba por privar a mulher de seu direito de decidir sobre a maternidade. “Lamentavelmente, no Peru, a Igreja Católica e os grupos conservadores ainda têm muita influência nas decisões estatais relacionadas à vida e ao corpo das mulheres”, ressalta.
Na Argentina, segundo a feminista Estela Díaz, integrante da Asociación por los Derechos de las Mujeres (ADEM) e uma das vozes dla Campaña Nacional por el Derecho al aborto legal, seguro y gratuito, pela primeira vez no país o tema tem sido discutido de forma menos apaixonada. “Estamos vivendo em um contexto político favorável que tem permitido que o discurso sobre a defesa da vida dê lugar a uma discussão centrada nos direitos e no acesso à saúde”, observa Estela.
Na análise das integrantes do Colectivo Feminista Proyecto Pasos, organização colombiana, os impasses ainda são muitos. “Construir uma visão libertária da sexualidade e da reprodução e afirmar a capacidade das mulheres para tomar decisões autônomas sobre seus corpos e suas vidas continua sendo o nosso maior desafio”, afirmam.
No Chile, a discussão neste 8 de março está centrada na questão da ocupação feminina em espaços antes vetados à participação feminina. “É necessário gerar uma discussão em torno da desigualdade de gênero existente em nossa sociedade de caráter patriarcal”, analisa Natalia Flores González, integrante do Foro Político Julieta Kirkwood.
Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o CLAM ouviu feministas de seis países da região – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru – sobre essas e outras questões. (As respostas obedecem o critério de ordem alfabética por nome do país e estão mantidas em seu idioma original)
Que desafios se impõem à mulher no tocante aos seus direitos sexuais e reprodutivos – principalmente em relação à descriminalização do aborto - face a mais um 8 de março? Que avanços foram alcançados nesta discussão em seu país?
Estela Díaz (Argentina) – Cuando hablamos de derechos sexuales el primer desafío es la necesidad de estar en alerta permanente, ya que los avances y logros de una etapa están siempre puestos en tensión por los sectores de la reacción más conservadora. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
Télia Negrão (Brasil) – Este 8 de março vem marcado por uma disputa acirrada em torno de quem decide sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, na medida em que há um cenário internacional motivado por uma onda conservadora. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
Natália Flores Gonzáles (Chile) – Pese a que, desde octubre de 2006, el gobierno de Michelle Bachelet ha generado políticas que amplían el ejercicio y la libertad de las mujeres con la implementación de las Normas de Regulación de Fertilidad, aún sigue pendiente la materialización de otra serie de compromisos adquiridos en el ámbito internacional por el Estado chileno. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
El Colectivo Feminista Proyecto Pasos (Colombia) – Para nosotras, continúa siendo un desafío construir una visión libertaria de la sexualidad y la reproducción y afirmar la capacidad de las mujeres para tomar decisiones autónomas y responsables sobre sus cuerpos y sus vidas. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
Maria Consuelo Mejía (México) – Tenemos una situación bastante favorable en Ciudad de México, pues la ley que permite la interrupción legal del embarazo hasta las 12 semanas de gestación está vigente y la Secretaría de Salud local ha asumido su responsabilidad con mucho compromiso. La sociedad de esta ciudad apoyó mayoritariamente la posibilidad de que las mujeres pudiéramos ejercer nuestro derecho a decidir sobre nuestra maternidad. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
Gina Yañez de la Borda (Peru) – Remitiéndonos a las pruebas, podemos decir que a la actual gestión del Presidente García parece importarle poco o nada tanto el ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos como el día a día y la vida de las mujeres, sobre todo de las más pobres. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra

Saiu na Zero Hora de 13/março/2008

2008-03-13T19:33:00.002-03:00

Artigo
Novos pecados, velhas práticas, por Lícia Peres*

Há poucos dias, a Igreja Católica divulgou no Osservatore Romano, publicação oficial do Vaticano, um novo elenco de "pecados sociais," destacando, dentre outros, o que chamou de manipulação genética.

Ao meu ver, este anúncio tem um foco principal, o de frear o avanço científico que, ao descobrir o potencial contido no uso de células-tronco para a substituição de tecidos e órgãos, leva um novo alento à humanidade. É uma transformação sem precedentes.

No Brasil, a permissão para que sejam utilizadas as células-tronco embrionárias congeladas há pelo menos três anos, após longa espera, encontra-se em exame no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um tema de importância crucial cujo resultado, se concedida a autorização, representará uma revolução na medicina e a conseqüente elevação brasileira para um novo patamar no avanço científico em termos mundiais.

A presidente Ellen Gracie já adiantou seu voto favorável e deixou claro que já postergaram demais.O obscurantismo, as visões medievais, aquelas mesmas que condenaram Galileu e que queimaram mulheres e livros abrem mais uma guerra contra o progresso e tentam impedir a aprovação da lei. Em relação aos que sofrem e poderão ser beneficiados com o prosseguimento das pesquisas - sua única esperança - não há compaixão.E, de repente, elevaram o embrião a uma condição jamais vista, muito acima das vidas concretas.

As igrejas agora passaram também, sob orientação superior, a colocar nos altares reprodução de fetos em resina e, segundo o noticiário, exibem filmes assustadores. Apelação é pouco. Nova Cruzada à vista.

A cientista Mayana Zatz, uma das mais brilhantes pesquisadoras brasileiras, explica de forma acessível:"Quando o embrião humano está com quatro ou cinco dias depois da fertilização, é um conjuntinho de cem células, tão pequenino quanto o pontinho do i. A gente não enxerga essas células, a não ser aumentando cem vezes ao microscópio. Nessa fase, há uma capa externa de células, que irão formar as membranas embrionárias da placenta, e um bolinho de células internas. As células desse bolinho interno são as que chamamos de pluripotentes, porque são as que podem produzir todos os tecidos do nosso organismo".

"Nessa fase, ainda não se tem o feto. Existe simplesmente um bolinho de células que, de tão pequenas, você precisa aumentar muito ao microscópio para conseguir ver alguma coisa. Há algumas pessoas que acham que, então, já existe um fetinho com bracinho, perninha... Não. É simplesmente um amontoado de células que, até 14 dias, não tem nem resquício de sistema nervoso."

"Os embriões que estão congelados em clínicas de fertilização são aqueles que, ou já não têm bom aspecto e não serviriam para implantação, ou já estão congelados há tanto tempo, que, mesmo se fossem implantados num útero, as chances de se transformar em uma vida são mínimas, da ordem de 2% a 3%. Chamar isso de vida é um otimismo gigantesco. Eu creio que se pode falar, isto sim, num potencial muito pequeno de vida."

"É por isso que estamos lutando para que, ao invés de jogar esses embriões no lixo, nos permitam usá-los no laboratório, nos permitam aprender como podemos fazê-los se diferenciar nos tecidos que a gente precisa para salvar vidas, para curar doenças e, no futuro, fazer órgãos também."

"O que limita são crenças religiosas. Existem grupos religiosos - felizmente são a minoria - que acham que, no momento da fertilização, já se tem uma vida. É importante que se diga: isso não é verdade, porque em 70% dos casos, mesmo que ocorra a fertilização, não ocorre mais nada. Essa fertilização pára aí. Não ocorre a divisão do embrião e não se teria nem um blastócito."

Está aí a possibilidade de esses embriões contribuírem para uma vida nova, com qualidade, para um grande número de pessoas necessitadas. Uma nobre função para o que seria descartado.

Nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, foi divulgado de forma bem-humorada e criativa o apelo: "Tirem seus Rosários de nossos Ovários". Sempre apreciadora do bom humor, creio, entretanto, ilusória a possibilidade de dissuadir tais grupos religiosos com qualquer argumento. Suas lideranças sabem muito bem que a matéria-prima com que sempre operaram é a vida e a morte. Uma nova concepção sobre estes temas poderá significar um outro entendimento, uma visão diferente de suas pregações, o que, certamente, não lhes convém. Combater o atraso é nosso dever e nossa salvação.

*Socióloga

IPAS/BRASIL lança campanha e Rede é parceira

2008-03-12T19:10:00.001-03:00

Está no YouTube - http://www.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0 - a campanha publicitária Vai pensando aí da agência paulista Santa Clara, contratada pela IPAS/Brasil, que provoca o usuário da web com a temática da descriminalização do aborto.

A campanha foi apresentada oficialmente à Imprensa na manhã de quarta-feira, 12/03, em São Paulo/SP, com o título Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí... A IPAS/Brasil vem trrabalhando, desde de 1994, em várias regiões do País pela melhoria da qualidade da atenção às complicações derivadas do abortamento inseguro, visando contribuir para a redução da mortalidade materna decorrente desta prática.

O objetivo central do trabalho da Organização é dar suporte técnico para os profissionais de saúde e criar um ambiente favorável para as mulheres e adolescentes exercerem seus direitos humanos à autodeterminação sexual e reprodutiva, como o direito à saúde, o direito a não discriminação no acesso à saúde e o direito a uma vida livre de violência.

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é parceira da IPAS e esteve presente, através da jornalista e Secretária Executiva Telia Negrão, ao lançamento da Vai Pensando Aí que está sendo veiculado no YouTube.
Além de Telia Negrão, foram palestrantes, também, Leila Adesse, Diretora Ipas Brasil; Fernando Campos, sócio-diretor de criação da Santa Clara; Carla Gallo, cineasta do filme “O aborto dos Outros”; Cristião Rosas, Presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e Jefferson Drezett, Coordenador do Núcleo de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, do Hospital Pérola Byington e Consultor do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde.

De acordo com o release da gerente de contas da Madiamundomarketing, Christiane Alves, a campanha Vai pensando aí tem como objetivo promover o debate sobre a eficácia e atualidade da lei penal que criminaliza o aborto no Brasil. “O filme não levanta bandeiras, nem contra nem a favor do aborto. Nosso objetivo é estimular o debate sobre a descriminalização e fazer com que as pessoas, no mínimo, comecem a pensar sobre o assunto.”, diz André Godoi, redator da campanha.

Mais sobre o aborto - No Brasil, o aborto não é considerado crime em duas situações: em caso de risco de vida e de estupro. Apesar disso, estima-se que no País, são realizados mais de um milhão de abortos inseguros. A proibição do aborto impõe sua prática clandestina e em condições de elevado risco para as mulheres. Por ano, ocorrem cerca de 250 mil internações para tratamento das complicações de aborto no país. A prática do aborto inseguro está diretamente relacionada à alta incidência de mortes maternas no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, pois o aborto é considerado uma das principais causas de mortalidade materna. As mulheres que morrem por morte materna, na sua maioria, são de baixa renda, mestiças ou afrodescendentes, com baixa escolaridade, e que possuem acesso deficiente às políticas de planejamento familiar para prevenção de uma gravidez indesejada. (fonte: folder Ipas/Brasil)

Para assistir a campanha clique: http://www.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0

Mais sobre IPAS

Mensagem do IPPF no Dia da Mulher

2008-03-12T19:02:00.001-03:00

Rede feminista acredita que novo plano não deve avançar na legalização do aborto

2008-03-05T19:52:00.001-03:00

Texto de Sabrina Craide
Agência Brasil

Brasília - O 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que será lançado hoje (5) pelo governo, não deve trazer avanços em relação à legalização do aborto no Brasil, especialmente porque 2008 é ano eleitoral. A avaliação é da a secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde , Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrão. “Há um risco de que, se identificando com agendas mais avançadas, alguns deputados possam perder bases religiosas e conservadoras”, afirma.
Ela diz que a situação coloca o Brasil em uma posição de atraso em relação ao aborto e lembra que, na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto do ano passado, as mulheres reforçaram a necessidade de o governo ter a iniciativa de enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional.
“Estamos diante de uma situação de impasse: o governo brasileiro reconhece que é um problema de saúde pública que leva as mulheres à morte e a seqüelas gravíssimas, no entanto, o governo não quer ter a iniciativa”, afirma.
A necessidade de se discutir mudanças na legislação sobre o aborto no Brasil foi uma das conclusões da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004, e constou do 1º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado no mesmo ano. Depois disso, o governo federal formou uma comissão integrada por membros do Executivo, da sociedade civil e do Legislativo para debater a questão.
O grupo elaborou um anteprojeto de lei para descriminalizar a prática do aborto no Brasil, que foi enviado em 2005 ao Congresso, mas a proposta não entrou em tramitação.
A coordenadora executiva da Rede de Direitos Humanos (Redeh), Schuma Schumacher, e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, considera que, apesar de o projeto não ter sido aprovado, o fato de o governo federal ter formado um grupo de trabalho e enviado a proposta ao Congresso pode ser considerado um avanço. “Foi uma proposta muito avançada, inovadora, que contou com várias colaborações no meio jurídico, científico, de outras redes, além das organizações de mulheres”.
Para ela, só haverá avanços quando o governo encarar a descriminalização do aborto como questão de saúde pública. “Haveria espaço para enfrentar com mais seriedade esse debate se o governo também tomasse para si essa [medida] como uma questão importante, uma questão de saúde pública. Se houver vontade política do governo, é possível a gente avançar”, acredita.
Para a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Guacira César de Oliveira, a elaboração do anteprojeto foi um passo importante, mas ainda falta avançar na tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Proposta de parto anônimo causa polêmica

2008-02-22T13:44:00.001-03:00

Para evitar abandono e facilitar adoção, projeto prevê que gestantes encaminhem filhos e sigilo seja garantido
(Felipe Recondo, Lígia Formenti e Simone Iwasso )

O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) vai encaminhar no próximo dia 3 ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País, uma idéia que, em tese, poderia reduzir o abandono de bebês pelas mães.
A proposta prevê que gestantes interessadas em encaminhar seus filhos para adoção recebam tratamento diferenciado nos hospitais, com garantia de sigilo.Passados 30 dias do parto, as crianças seriam encaminhadas a instituições que se encarregariam da adoção.

O simples anúncio do projeto já provocou polêmica: integrantes do movimento feminista classificam a proposta como "anacrônica" e "inócua". No Ministério da Saúde, a idéia também é vista com desdém.Com a regulamentação do parto anônimo, as mães interessadas poderiam deixar os bebês nos hospitais ou postos de saúde para a adoção sem ter de registrar a criança em seu nome e sem precisar sequer se identificar. A adoção seria menos burocrática por não envolver o registro de pai e mãe nos documentos, isto é, sem a necessidade de fazer a destituição do poder familiar. Hoje, pais biológicos precisam passar para o adotante, de maneira irrevogável e definitiva, o direito sobre a criança.
Assim como outras gestantes, a mulher que optasse pelo parto anônimo teria direito a pré-natal e a parto na rede pública e seria acompanhada por psicólogos durante a gravidez e depois do nascimento do bebê. Pelo anteprojeto, o hospital poderia pedir que a mãe fornecesse seu nome e informações sobre sua saúde, as origens da criança e as circunstâncias do nascimento. Esses dados só poderiam ser informados com autorização judicial.Mesmo assim, dizem advogados do IBDFAM, o filho só teria acesso às informações genéticas e da saúde dos pais.
O nome seria mantido em segredo. "Com esse parto anônimo, estaríamos descriminando o abandono. Algumas mães abandonam os filhos porque não querem que ninguém saiba, seja por questão moral, de consciência, seja, em menor número, porque podem ser presas. Acho que elas pensam muito mais na condenação moral de terem abandonado uma criança", diz o presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira.
O parto anônimo não é novo na história brasileira. No século 18, conventos brasileiros trouxeram da Europa a idéia da "roda dos expostos ou dos enjeitados". Na época, as crianças rejeitadas eram colocadas nessas rodas e ficavam sob os cuidados dos conventos e das Santas Casas. Assim como no projeto, as mães permaneciam anônimas. Na Áustria, França (onde foi julgado constitucional), Itália, Bélgica, Luxemburgo e Estados Unidos (adotado em 28 dos 50 Estados) ele é legalizado.Para integrantes do Ministério da Saúde, a proposta do instituto não traria avanços para a saúde, para mulheres ou crianças.
Representantes da pasta argumentam que no Brasil a mulher desde a gravidez pode optar por encaminhar seu filho para adoção. Assistência médica toda mulher tem direito, qualquer que seja o tipo de parto. O ministério espera a apresentação da proposta no Congresso para se manifestar oficialmente.

"O parto anônimo pode ter sido útil durante um período da história. Mas, nos dias de hoje, sua aplicação é questionável", afirmou a secretária-executiva da Rede Feminista, Télia Negrão. Ela observa que a adoção no Brasil é um processo burocrático, demorado. Além disso, pelo sistema atual, crianças têm o direito de saber quem são seus pais biológicos. Seja por questão de saúde ou emocional. "Essa proposta impede isso", lembrou Télia.

A secretária-executiva das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Dulce Xavier, concorda: "Nada impede hoje que uma mulher encaminhe seu filho para adoção. Não entendo o que o projeto poderia alterar".
Para Gabriela Schreiner, da organização não-governamental Cecif, que trabalha com crianças em abrigos, a medida é inócua em relação ao que a lei já permite. "A mulher já deve ser atendida pelo poder público durante sua gestação e pode entregar a criança caso não tenha condições de criá-la", diz. "Não vejo o que pode acrescentar."
"A medida é benéfica para adolescentes que, por precisarem se identificar, se sentem intimidadas nos hospitais desde o pré-natal", diz Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz da Vara da Infância em São Miguel Paulista, zona leste da capital.PROPOSTADireito: Institui o direito ao parto anônimoAtendimento: A mãe que for a um hospital ou posto de saúde e disser que não deseja a criança, terá o direito de realizar o pré-natal e o parto de forma gratuita.

Sigilo: A mãe que quiser manter anônima a maternidade deverá deixar o filho em local a ser mantido na entrada dos hospitais e dos postos de saúde
Responsabilidade: A mãe ficará isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal em relação ao filho doado

Rede Feminista de Saúde é convidada para revisar manual técnico de Gestação de Alto Risco

2008-02-18T19:39:00.001-03:00

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos participará nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Brasília/DF, da reunião para revisão final do manual técnico de Gestação de Alto Risco.

O encontro está sendo chamado pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas e a Área Técnica de Saúde da Mulher, objetivando a continuidade das ações voltadas para a qualificação do pré-natal e a humanização no atendimento à gestante e ao recém-nascido.

Uma gravidez é considerada de alto risco quando a mãe ou o bebê têm algum tipo de doença. No caso da mãe, entre tantos outros fatores de risco, a hipertensão, diabetes, doenças crônicas e Aids ganham destaque.

No Brasil a hipertensão é a causa mais freqüente da gravidez de alto risco. Além disso, outras características devem ser observadas, tais como: - a incompatibilidade sangüínea (Fator Rh), desenvolvimento do feto acima do normal, proximidade da placenta do colo do útero (placenta prévia), malformação do útero (existência de miomas), histórico de abortos, mortes fetais e gestações anteriores com histórico de consangüinidade (primos de primeiro grau).

Esta nova edição do Manual Técnico de Gestação de Alto Risco visa esclarecer procedimentos e contribuir para a capacitação dos profissionais de saúde em todo o País, disponibilizando informações e conhecimentos na área da assistência materna e perinatal, para uma correta abordagem da gestação de alto risco.

Rede Feminista de Saúde em Bogotá

2008-02-14T15:58:00.002-03:00

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos está participando em Bogotá, Colômbia, de uma reunião da campanha internacional We can stop Violence Against Women (Nós podemos parar com a violência contra as mulheres) idealizada para enfrentar a banalização da violência de gênero contra as mulheres. A We can - Nós podemos - é, portanto, um desafio e uma proposta de mudanças nos padrões culturais calcados neste tipo de violência. As representantes brasileiras nesse evento, que tem a coordenação geral da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC), são Telia Negrão, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde e Marlene Libardoni, coordenadora da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Telia é também integrante do Conselho Diretor e do Comitê Editorial da RSMLAC e estará participando na semana que vem de uma reunião administrativa da rede.

Quem promove A Campanha é promovida pela Oxfam e Novib, organizações da Inglaterra e Holanda, que atuam em vários continentes. A partir deste ano, a We Can passa a ser expandida pelos países da América Latina e do Caribe, através das redes que atuam no campo da saúde e da violência contra a mulher. O encontro das lideranças feministas em Bogotá servirá para elaborar a metodologia de trabalho e definir os focos da campanha, bem como o desenvolvimento de ações conjuntas em todos os países latino-americanos e caribenhos. O objetivo é desconstruir o alto nível de aceitação social, de naturalização e de banalização da violência contra as mulheres e meninas, para que seja possível promover mudanças sociais e culturais e de comportamento dirigidos à erradicação das diversas expressões de violência de gênero. A Campanha vai também tratar do problema da violência nos meios de comunicação e publicidade, dos serviços de saúde, das leis ainda presentes em alguns países que discriminam as mulheres ou as consideram incapazes. A pornografia e outras manifestações de violação também serão observadas. Telia acredita que esta campanha harmonizada em toda a região latino-americana e caribenha, possa obter maior visibilidade e sensibilizar sociedade para incorporar a luta das mulheres pelo fim das violências de gênero.

Rede Feminista participa de reunião da RSMLAC em Cartagena

2008-02-12T18:43:00.007-03:00

Depois de participar, em Bogotá, Colômbia, do lançamento para América Latina e Caribe, da campanha internacional We can stop Violence Against Women (Nós podemos parar com a violência contra as mulheres), a Secretária Executiva, da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Telia Negrão, irá para Cartagena, cidade colombiana e declarada pela Unesco “patrimônio histórico e cultural”.
A Secretária participará da reunião do Conselho Diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe (RSMLAC). Na pauta, debate e aprovação das estratégias de trabalho e Assembléia Geral da RSMLAC a ser realizada ainda este ano. Telia Negrão é integrante do Conselho Diretor e do Comitê Editorial da RSMLAC.

Manifesto de Católicas pelo Direito de Decidir

2008-02-12T18:43:00.001-03:00

A Campanha da Fraternidade de 2008 – cujo tema é “Fraternidade e Defesa da Vida” – vai, mais uma vez, mobilizar a comunidade católica brasileira para uma reflexão a respeito de valores cristãos e nos fará pensar sobre o significado da vida. Pela relevância do tema, é necessário que todas as vozes católicas sejam ouvidas e nós, como Católicas pelo Direito de Decidir, sentimo-nos interpeladas a dar nossa contribuição.
Reiteramos com a Igreja que todas e todos têm direito a uma vida plena e digna, conforme o Evangelho de Jo 10, 10: “Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância”. Com ela, lembramos a necessidade urgente de se reverter o processo de degradação da natureza, que, certamente, coloca em risco a vida das futuras gerações. Com ela reafirmamos que defender a vida é lutar contra a pobreza, a exclusão, a situação de extrema injustiça social do nosso país. Com a Igreja, entendemos que defender a vida é criar condições para que se realize o direito a uma vida sem violência, sem desigualdade de nenhuma ordem, sem opressão, sem exploração, sem medo, sem preconceitos.
No entanto, como católicas, tendo como referência a tradição cristã e os valores evangélicos, há questões que nos parecem fundamentais quando a vida das pessoas está em jogo. Por isso, queremos interrogar a Igreja sobre as contradições entre seu discurso e sua prática em relação aquilo que ela apresenta como defesa da vida.
- Pode-se afirmar a defesa da vida e ignorar milhões de pessoas que morrem, no mundo todo, vítimas de doenças evitáveis, como a aids? Seguir condenando o uso de preservativos que salvariam tantas vidas, numa brutal indiferença à tamanha dor?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pessoas a sofrerem indefinidamente num leito de morte, condenando o acesso livre e consentido a uma morte digna, pelo recurso à eutanásia?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pesquisas com células-tronco embrionárias, que podem trazer alento e perspectiva de vida digna para milhares de pessoas com deficiências?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e dizer que se condena o racismo quando se impede a manifestação ritual que incorpora elementos religiosos indígenas e afro-latinos nas expressões litúrgicas católicas? Quando se afirma a superioridade cristã em relação às outras crenças?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e eliminar a beleza da diversidade humana, com atitudes e discursos intolerantes em relação a expressões livres da sexualidade humana, condenando o relacionamento amoroso entre pessoas do mesmo sexo?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e fazer valer mais as normas eclesiásticas do que o amor, impedindo a reconstrução da vida em um segundo matrimônio?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e denunciar as desigualdades, quando a mesma Igreja mantém uma situação de violência em relação às mulheres, submetendo-as a normas decididas por outros, impedindo-as de realizarem sua vocação sacerdotal, relegando-as a uma situação de inferioridade em relação aos homens da hierarquia católica?
- Pode-se afirmar a defesa da vida, quando se tenta impedir políticas públicas de saúde – como é o caso do planejamento familiar e da distribuição da contracepção de emergência - que visam prevenir situações que podem colocar em risco a vida das pessoas?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e desrespeitar o princípio fundamental à realização de uma vida digna e feliz, que é o direito de decisão autônoma sobre o próprio corpo? Condenar as mulheres a levar adiante até mesmo uma gravidez resultante de estupro, a não interromper uma gravidez que coloca a vida delas em risco, ou cujo feto não terá nenhuma condição de sobreviver?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e cercear o livre exercício do pensamento, impedindo a expressão da diversidade existente no interior da Igreja?
Neste manifesto, Católicas pelo Direito de Decidir une-se a todos aqueles que, dentro da Igreja e na sociedade brasileira em geral, desejam contribuir para que a defesa da vida seja compreendida em sua complexidade e se realize o direito de tod@s de viver com dignidade.

Rua Prof. Sebastião Soares de Faria, 57, 6º andarBela VistaSão Paulo, SP Brasil01317-010tel/fax 11 3541 3476correio eletrônico: cddbr@uol.com.brsite: www.catolicasonline.org.br

Rede Feminista de Saúde participa, em Bogotá, da reunião da campanha internacional para enfrentar a banalização da violência contra as mulheres

2008-02-01T16:12:00.000-03:00

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos participará de 6 a 9 de fevereiro em Bogotá, Colômbia, de uma reunião da campanha internacional We can stop Violence Against Women (Nós podemos parar com a violência contra as mulheres) idealizada para enfrentar a banalização da violência de gênero contra as mulheres. A We can - Nós podemos – é, portanto, um desafio e uma proposta de mudanças nos padrões culturais calcados neste tipo de violência. As representantes brasileiras nesse evento, que terá a coordenação geral da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC), serão Telia Negrão, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde e Marlene Libardoni, coordenadora da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Telia é também integrante do Conselho Diretor e do Comitê Editorial da RSMLAC.

Quem promove - A Campanha é promovida pela Oxfam e Novib, organizações da Inglaterra e Holanda, que atuam em vários continentes. A partir deste ano, a We Can passa a ser expandida pelos países da América Latina e do Caribe, através das redes que atuam no campo da saúde e da violência contra a mulher. O encontro das lideranças feministas em Bogotá servirá para elaborar a metodologia de trabalho e definir os focos da campanha, bem como o desenvolvimento de ações conjuntas em todos os países latino-americanos e caribenhos. O objetivo é desconstruir o alto nível de aceitação social, de naturalização e de banalização da violência contra as mulheres e meninas, para que seja possível promover mudanças sociais e culturais e de comportamento dirigidos à erradicação das diversas expressões de violência de gênero. A Campanha vai também tratar do problema da violência nos meios de comunicação e publicidade, dos serviços de saúde, das leis ainda presentes em alguns países que discriminam as mulheres ou as consideram incapazes. A pornografia e outras manifestações de violação também serão observadas.

O poder masculino – De acordo com Telia Negrão, grande parte dos países da América Latina e do Caribe conta com legislações específicas nesta matéria, instâncias de denúncias, protocolos e equipes especializadas para atenção às vítimas. Avanços que foram atingidos no marco das convenções internacionais, em especial da Convenção de Belém de Pará que visa Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres (1994). No entanto, prossegue a Secretária Executiva da Rede, “esses mecanismos legais não têm conseguido alterar substancialmente os padrões culturais calcados no machismo e no poder violento masculino sobre a vida das mulheres”. Calcula-se hoje que cerca de 70% dos casos de mulheres atendidas retornam as situações de violência no entorno doméstico, pois nem as medidas cautelares, nem as abordagens têm atingido de fato o conjunto da sociedade. Estas formas de violência serão observadas pela Campanha, como mais agravadas, quando as mulheres se encontram em contextos sociais e econômicos de exploração, exclusão e racismo. Telia acredita que esta campanha harmonizada em toda a região latino-americana e caribenha, possa obter maior visibilidade e sensibilizar sociedade para incorporar a luta das mulheres pelo fim das violências de gênero.
O custo da violência - Estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) demonstram que uma média de 30 a 45% das mulheres da América Latina e Caribe já foram alvo de violência física, sexual e psicológica. Dizem ainda que o custo da violência doméstica equivale a 2% do PIB da região, calculado em termos de dias não trabalhados pelas mulheres por causa de maus tratos e danos à saúde física e mental. A redução de anos de vida saudável agrega custos sociais altíssimos e impõe às mulheres uma qualidade de vida abaixo do almejado pelas próprias mulheres. Mantêm-se, ainda, dificuldades na obtenção de dados fidedignos por parte dos países, uma vez que a maioria não conta com pesquisas nacionais. A invisibilidade do incesto, do assédio sexual, do estupro e de outras formas de violência se deve às maiores dificuldades de denunciar, principalmente pelo medo das mulheres e meninas. E isto acontece devido ao risco de sofrerem violência institucional por parte dos serviços saúde e segurança, nos quais muitas vezes não se considera a palavra das vítimas, fruto dos padrões culturais que culpabilizam as mulheres pelas violências sofridas.

Morte de grávida na Penitenciária de Ijuí.

2008-02-01T16:01:00.000-03:00

Rede Feminista de Saúde encaminha ofício ao Ministério Público Estadual
A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos protocolou na quarta-feira, 30/01, ofício à Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Ângela Salton Roturno. No documento, a Entidade expressa séria preocupação com os fatos que resultaram na morte de uma mulher, grávida de sete meses, que foi flagrada com maconha durante revista íntima na Penitenciária Modulada de Ijuí, município localizado na região noroeste do Rio Grande do Sul e distante aproximadamente 400 km de Porto Alegre, capital do Estado.
O fato e as providências - Depois do flagrante ocorrido na tarde de sexta-feira, 25/01, e sofrer aborto à noite, Claudia de Oliveira Guterres Amaral, 25 anos, morreu no dia seguinte no Hospital de Caridade de Ijuí, vítima de hemorragia generalizada. Tão logo soube da ocorrência, a Rede Feminista de Saúde, integrante da Executiva do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, solicitou de imediato à Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) um levantamento das circunstâncias que resultaram na morte de Cláudia Amaral. As organizações feministas, de mulheres e de direitos humanos suspeitam de que a gestante tenha falecido em conseqüência do tratamento recebido ao ser flagrada portando 60 gramas de maconha na vagina.
A Secretária Executiva da Rede, jornalista Telia Negrão, acredita que houve, neste caso, uma violação gravíssima de direitos humanos na Penitenciária Modulada de Ijuí. Uma vez, que tem sido constante as denúncias de maus tratos contra mulheres no sistema prisional, envolvendo principalmente jovens, e da condenável prática de revista íntima de visitantes, em especial mulheres.

A lei maior é a dos direitos

2008-01-31T17:19:00.000-03:00

A frustrada iniciativa do arcebispo de Recife e Olinda, lamentavelmente usando-se da Pastoral da Saúde, de impedir a distribuição da anticoncepção de emergência com mais intensidade no período do Carnaval, deve ser analisada por no mínimo três aspectos a fim de demonstrar a ilegitimidade de seu ato: a discussão no campo científico, o que envolve a biologia e medicina, e neste âmbito a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) é clara em afirmar que a AE atua entre o período da relação sexual e a nidação, portanto, impede que ocorra a gestação e não é abortiva; o segundo aspecto, no campo democrático, no qual se insere o debate sobre o estado laico como um elemento fundamental para a garantia de um lado, da liberdade de religião e de outro, da separação entre a Igreja e o Estado, tradição essa inaugurada desde o Iluminismo; e por fim, o enfoque de direitos, evidenciando-se aí a sexualidade e a reprodução como campos a serem enfocados como de direitos humanos. Significa dizer que cada pessoa tem o direito de exercê-los, devendo ter à sua disposição todos os meios existentes, para sua segurança e desfrute com saúde e prazer.

Quanto aos direitos sexuais e reprodutivos, os movimentos de mulheres de todo o mundo os incluíram em documentos internacionais, como na Plataforma de Ação do Cairo (1994), de Beijing (1995) entre outros; e na Constituição Brasileira (Par 7º do Art. 266 da CF). Segundo eles, em resumo, todas as pessoas, em especial as mulheres, têm direito ao desfrute de sua sexualidade, devendo ser garantidas todas as informações e meios para decidir sobre quando, como, em que momento da vida, em que circunstâncias, ter ou não filhos.

Daí ser completamente extemporânea a atitude do arcebispo, contrária a um patamar civilizatório. A despeito da atual tendência da igreja católica de promover o conservadorismo, condenando o uso da camisinha, pregando a abstinência sexual, e até o não reconhecimento dos direitos de casais em segundas núpcias, as autoridades eclesiásticas deveriam melhor focar sua ação pastoral, deixando os assuntos de estado, como as políticas públicas, fora de seu âmbito.
Os três aspectos acima elencados fundamentaram a edição da Norma Técnica do Ministério da Saúde sobre a Anticoncepção de Emergência já nos anos de 1998, atualizada em 2005 e 2006, e embasam o pronunciamento público do Ministro José Gomes Temporão. Segundo ele, não cabe à Igreja ditar as políticas de saúde pública, senão orientar aos seus seguidores normas de comportamento. O ministro, originário do movimento da reforma sanitária dos anos de 1980, demonstra, assim, compromisso com a sociedade e em especial com a saúde pública, motivo pelo qual os movimentos de mulheres vêm respaldando suas ações quanto à política de direitos sexuais e reprodutivos do Ministério e, principalmente, seu discurso de defesa da ampliação de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Nunca é demais lembrar que no Brasil não está superada a dificuldade de acesso ao planejamento familiar. Que a legislação restritiva ao aborto leva à existência de mais de um milhão de interrupções de gravidez ao ano, em condições de clandestinidade e insegurança, o que significa que a cada três gestações, uma resulta em abortamento. Cerca de 250 mil curetagens são realizadas pelo SUS ao ano. E que a violência sexual, mesmo no âmbito do casamento, é uma triste realidade em função das desigualdades de gênero, agravadas pelas desigualdades sociais e pela impunidade.

As conseqüências para a saúde das mulheres se traduzem nos índices de mortalidade materna entre os maiores do mundo, nas infecções, hemorragias, perdas de útero e infertilidade. Isso não é pouco, somando-se que o aborto é considerado crime, podendo as mulheres ser presas por sua prática.
Em relação aos adolescentes e jovens o quadro se agrava, pois sendo pessoas em fase de formação num país que não fornece educação sexual, torna-se compreensível que engravidem sem planejamento. Isso não significa abonar-lhes a atitude pouco segura com sua sexualidade, mas não se pode crucificá-los por isso. É necessário um amplo trabalho de educação sexual através da escola e da família, dispor de todos os meios para prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e gestações indesejadas, com o uso do preservativo, mas é indispensável dispor de métodos de planejamento reprodutivo, como pílulas de baixo teor hormonal, assim como, no caso de falharem os dois métodos, a Anticoncepção de Emergência. Sem acesso ao aborto a não ser em casos de estupro e risco de vida, a alternativa para trinta por cento das gestações será o aborto clandestino, com as conseqüências já citadas.

Na prestação de contas que o Brasil fez às Nações Unidas em julho de 2007, o Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (Cedaw) apontou ao governo brasileiro as suas responsabilidades. Entre elas, a de não permitir que as jovens e mulheres brasileiras continuem tendo os filhos que não planejaram. A ONU não se dirigiu à Igreja, mas ao estado brasileiro, a quem cabe prover as políticas públicas e assegurar, como princípio constitucional, como dever, a saúde da população.
A Rede Feminista de Saúde de pronto respondeu à ofensiva da Arquidiocese, e reafirma a necessidade de ofertar a Anticoncepção de Emergência todos os dias do ano em todas as unidades sanitárias, em todas as farmácias populares, bem como avançar para o fim da criminalização do aborto no Brasil. Deixemos para a consciência individual o usufruto de direitos.

Télia Negrão

Participação da Rede no seminário em São Paulo

2007-12-07T15:09:00.000-03:00

O Seminário Gênero, Democracia e Políticas Públicas de Comunicação encerrou, hoje, 7/12, em São Paulo, com as mulheres recomendando que a Conferência Nacional de Comunicação seja realizada em 2009, em vez do próximo ano, como deseja o Comitê Pró-Conferência. As representantes das diferentes organizações e articulações consideraram que este é um assunto que exige maior aprofundamento por parte do movimento social de mulheres e feministas. "Temos que nos apropriar desta questão fundamental que é o direito humano à comunicação, bem como correr para superar a distância que estamos quando se fala em comunicação, marco regulatório, novas tecnologias, TV Pública e tudo que advém dela, para podermos estabelecer a nossa pauta". Vária sugestões foram apontadas e entre elas a de fortalecer os encontros de Mídia e Mulher, transformando-os em etapas regionais. "É impossível se falar em conferência, quando muitos e muitas nem sabem o que é e quais os efeitos da comunicação sobre a sociedade", concluiram, em consenso, as participantes.

O DEBATE
A manhã desta sexta-feira reuniu na mesa de diálogos: Angela Freitas, da Articulação de Mulheres Brasileiras, Bia Barboza, da Intervozes- Coletivo Brasil de Comunicação Social, Glaucia Matos Adeniké, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas, Nilza Iraci, da Articulação de Ongs de MUlheres Negras Brasileiras, Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres e Vera Daisy Barcellos, da Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde, Direito Sexuais e Direitos Reprodutivos. A mesa foi coordenada por Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão.

Em sua fala, a representante da Rede Feminista, fez uma correlação entre os direitos sexuais e direitos reprodutivos com o direito humano à comunicação, acentuando que ambos são direitos fundamentais para a expressão de homens e mulheres e de toda a sociedade. Destacando ainda que a conferência nacional da comunicação deverá "reacender o debate sobre o direito à informação como direito humano fundamental, inserido no campo da liberdade de expressão ".
É preciso, prosseguiu, " que tenhamos uma comunicação sem discriminação de raça, cultura, religião, orientação sexual e condição social. Falar como o direito à comunicação é a base para lutar por uma sociedade democrática ".
Para a Rede Feminista, a Conferência Nacional de Comunicação deve ser plural, ampliada, para que possamos debater, ver o contraditório, tirar diretrizes para um setor central, que precisa de um marco regulatório, para temas fundamentais como as concessões, uma legislação atualizada, incentivo à produção regional e à diversidade de toda e qualquer ordem. Isso tudo interagindo com o advento da TV digital e da convergência de novas tecnologias. A representante da Rede Feminista apontou a necessidade de políticas que incentivem a produção independente e que promovam o conteúdo de qualidade, que abordem temas para disseminar junto à população o conhecimento sobre direitos e controle social, apoiando encontros que possam estabelecer consensos e estratégias em torno da defesa destes direitos. Saiba mais sobre o seminário

Rede Feminista no Seminário sobre Gênero e Políticas de Comunicação

2007-12-06T18:02:00.000-03:00

A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos está desde ontem, 6/12, em São Paulo, participando do Seminário Gênero Democracia e Políticas de Comunicação. O evento organizado pelo Instituto Patrícia Galvão reúne mais de 30 participantes de diferentes organizações do País e é uma continuidade do seminário Mulher e Mídia 4 realizado no Rio de Janeiro, em setembro passado que discutiu a necessidade de aprofundamento da TV Pública. Durante o dia, o grupo teve oportunidade de debater com Tereza Cruvinel, presidente da TV Brasil, Gabriel Priolli, presidente da Associação Brasileira de Televisão Unioversitária, Ivana Bentes, professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ana Block, presidente do Conselho Federal de Psicologia, Lalo Leal Filho, professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e apresentador do programa TVer e Adriana Fernandes, procuradora do Ministério Público Federal.As pautas dessa quinta-feira foram TV Pública e a expressão da diversidade e um órgão regulador para a TV em um Brasil democrático. Dois assuntos que suscitaram amplo debate entre as participantes e questionamentos juntos aos expositores.
Premida por uma agenda de horário bastante escassa, Tereza Cruvinel fez sua fala defendendo que a recém nascida TV Brasil pode “vir a ser uma mudança de paradigma na comunicação brasileira e que será necessário uma blindagem para que se imponha no cenário que se apresenta como contrário a sua efetivação”. Aproveitou também para anunciar que a posse do Conselho Curador ocorrerá no próximo dia 14, e falou das dificuldades e iniciais e estruturais da emissora, tais como falta de fundo de financiamento, ausência de sinais pelo país, a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso, e a definição da programação cujo eixo deverá estar pronto entre março e abril de 2008.

Questionada sobre se a TV Brasil contemplará a diversidade brasileira, Tereza Cruvinel pontuou “queremos ter transversalidade em todos os sentidos e isto poderá transparecer nas produções independentes, cujos editais serão abertos”. Na parte da tarde, Lalo Leal Filho fez considerações sobre a necessidade urgente da regulação de uma nova lei de comunicação, uma vez que a existente no País data de 1962 e e apresenta uma série de restrições. Defendeu ainda o controle social nos meios de comunicação afirmando que a população tem que ter a garantira da pluraridade do monitoramento. Já psicóloga, Ana Bock foi contudente ao dizer que qual o consenso que queremos mudar.

Na parte da tarde, Lalo Leal Filho fez considerações sobre a necessidade urgente da regulação de uma nova lei de comunicação, ou seja uma lei da comunicação letrônica de massa, uma vez que a existente no País data de 1962 e e apresenta uma série de restrições.
Defendeu ainda o controle social nos meios de comunicação afirmando que a população tem que ter a garantira da pluraridade do monitoramento. Já psicóloga, Ana Bock ironizou ao perguntar qual o consenso que queremos mudar com o marco regulatório das comunicações: “ o das sete famílias que monopolizam os meios de comunicações, ou não? E como isto se dará?” E ela própria responde, dizendo que o que se “ quer é controle do sistema de comunicação como um todo. Apontando que a democratização só se dará quando tivermos o reconhecimento de todos os sotaques”. Na intervenção desta sexta-feria, 7/12, a Rede Feminista de Saúde participa da mesa de diálogos “Conferência Nacional de Comunicação”.

Em sua apresentação, traçará um paralelo entre Direito Humano à Comunicação e os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos como direitos humanos fundamentais. Além disso, traçará um ponto de convergência do processo de comunicação da Rede com a construção, em andamento, da Conferência Nacional que está prevista para acontecer no segundo semestre de 2008.

Vera Daisy Barcellos - direto de São Paulo

TÉLIA NEGRÃO ACABA DE CHEGAR DA NICARÁGUA E TRAZ UM TEXTO PARA DEBATE E ANÁLISE

2007-11-27T16:27:00.000-03:00

Dois países, dois cenários, injustiças de gênero: morrer de aborto como condenação
Telia Negrão é jornalista e mestre em Ciência Política, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde e membro do conselho diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe. Colaboradora do Portal Mhário Lincoln do Brasil.

Visitou a Nicarágua para reunião da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos. E-mail: teliabr@gmail.comNicarágua, o pequeno país da América Central conhecido pela Revolução nos anos 1979 e a década seguinte, vive o primeiro ano do retorno do antigo chefe da revolta do passado e um novo momento político no mínimo questionável.
Tendo chegado de volta ao poder por sua conversão ao catolicismo e sua aliança com a Igreja e setores dos mais conservadores, Ortega anunciou transformações sociais no país, no entanto assistiu quieto e colaborou para que fosse decretada a proibição de todos os tipos de aborto naquele país. Ou seja, interromper a gravidez até quando a mãe corre risco de morte agora é crime, situação que só acontece no Chile e em El Salvador em termos de América Latina, e contraria toda a tendência mundial de despenalização do aborto.
Por essa mesma razão amarga-se também no Brasil a derrota da proposta de descriminalização do aborto durante a 13ª. Conferência Nacional de Saúde do Brasil, ocorrida neste mês, quando a Igreja Católica mobilizou toda a sua militância, usando inclusive métodos reprováveis, decidida a dar uma resposta ao governo e às mulheres, que na II Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (agosto, 2007), aprovara a descriminalização da prática no Brasil. Uma decisão orientada pelas Nações Unidas para o cumprimento de três tratados internacionais.Dois países, dois cenários.
A Nicarágua com certeza ganha em miséria, exclusão social e índices de desenvolvimento entre os piores do mundo. Oito entre 10 nicaragüenses vivem com 2 dólares ou menos por dia. Um país em que o acesso aos bens e serviços é privilégio, em que a saúde pública não oferta nem o que se considera o básico. A proximidade com o México faz desse país o lixo final de máquinas, equipamentos e ônibus urbanos norte-americanos de terceira mão; impõe racionamento de energia com apagões a cada hora; acampamentos urbanos de trabalhadores à espera de indenizações por envenenamentos por produtos condenados porém utilizados na agricultura. A indústria de miséria expõe milhares de crianças nas ruas, los ninos de la calle, que atacam turistas em busca de dinheiro, se atiram sobre carros para impedir sua passagem, e retratam o grau de indignidade e humilhação de um povo que um dia fez uma revolução. Hoje, apesar das comemorações da posse de Ortega em janeiro e da bajulação de seus colegas latino-americanos sem exceção, o povo começa a lhe virar as costas.
É inacreditável, mas nesse país cujo dinheiro (córdobas) custa 18 vezes menos que um dólar, a passagem de transporte coletivo custa 0,30 de córdoba, mas uma tentativa de aumentá-la em 15 centavos provocou uma revolta popular há poucos dias. O motivo é simples: o povo não tem os trinta centavos da moeda que custa tão pouco. Não há trabalho, o sistema público de saúde é uma ficção, a educação é privilegio dos abastados que já criam os filhos em língua inglesa para enviá-los rapidamente a los Estados, como se referem aos Estados Unidos. Nicarágua é um país visivelmente destruído: alvo de acidentes naturais, teve seu patrimônio histórico destroçado, sobram algumas igrejas, um palácio e algumas manifestações populares. Entre elas, a mais conhecida, El Güegüence, uma encenação de resistência aos espanhóis, na qual se utilizam máscaras. Quando se pergunta sobre o uso das máscaras, está na ponta da língua de todos: quando se trata de resistir, hay que disfrazar.Este país é dirigido por um homem condenado por um processo movido junto à Corte Internacional de Justiça por haver violado e mantido sua filha enteada e adotiva em cárcere privado por quase vinte anos. Denunciado por ela e pelo movimento de mulheres, Ortega desenvolveu um ódio contra as feministas. A maior organização da Nicarágua, Sí Mujer, dirigido pela ex-companheira de sandinismo, a médica Ana Maria Pizarro, é considerada a inimiga número 1 do presidente. Vive sob ameaças. Sua organização, que já atendeu 45 mil mulheres vítimas de violência sexual em 16 anos, vive sob um cerco. Ali se realizaram durante anos e anos os procedimentos permitidos pela lei do aborto terapêutico vigente desde 1870, com alta qualidade técnica e respeito às mulheres e adolescente. Agora atendendo com restrições, com portas seguras, Si Mujer é vigiado por todos os lados, mesmo sendo considerada entre as mais importantes instituições de apoio às mulheres do mundo. Mas o que importa isso, ali é a Nicarágua. Ortega vive num palácio cercado de muros, vizinho de Sí Mujer, ali é sua residência, seu gabinete e a sede de seu partido, Tudo junto, como ele se acostumou a fazer, em promiscuidade.

O que há em comum com o Brasil?
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2001 e 2004 embora o Brasil tenha reduzido índices de desigualdade, ainda é uma das piores do mundo, mesmo se for levado em conta países com índices de desenvolvimento semelhantes, como os da América Latina. De acordo a entidade, o Brasil conseguiu ultrapassar apenas 5% dos países no ranking da desigualdade, ou seja, na 10a pior colocação neste ranking. Nos encontramos, assim, em uma situação ruim em relação a países da América Latina com nível de desenvolvimento similar ao nosso. Utilizado o coeficiente de Gini, um dos índices de desigualdade mais utilizados no mundo, declinou 4,6%, ao passar de 0,594, em 2001, para 0,566 em 2005. Quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade, portanto ainda falta muito.Neste nosso país, quanto à saúde dispomos de um sistema público universal que é o maior do mundo, porém o acesso varia quanto à região, e a qualidade do atendimento ainda está longe de ser considerada boa. As mulheres adoecem em morrem por falta de atenção, por causas evitáveis, de falta de acesso a tratamento de doenças de alta incidência, como os cânceres de mama e de colo de útero, diagnosticados tardiamente; a morbi mortalidade materna, indicador do grau de desenvolvimento de um país, mostra que o Brasil mantém as mulheres em situação de descaso.
Cerca de 1,5 milhão de abortos clandestinos por ano indicam que as políticas de planejamento reprodutivo são absurdamente falhas, ao lado da omissão educativa em relação à sexualidade segura desde a adolescência. Este Brasil mantém o aborto como crime, à exceção de dois casos, o chamado terapêutico, fruto da violação sexual e quando a gestante corre risco de vida. Aqui não houve nenhuma revolução, além dos golpes do passado.
Em comum com a Nicarágua: as desigualdades sociais e de gênero e o peso da igreja católica nas decisões públicas e o descumprimento de tratados internacionais. Embora o executivo (leia-se Ministro da Saúde e mais alguns) se tenha empenhado em difundir a idéia de que as mortes maternas e as seqüelas decorrentes do aborto inseguro e clandestino sejam problemas graves de saúde pública, o Congresso Nacional se submete às pressões das forças mais retrógradas da igreja católica e suas irmãs fundamentalistas, jogando a vida das mulheres na lata do lixo.
Na verdade o congresso brasileiro não se vê como parte do Estado, e o Judiciário, ao negar direito básico de abortamento em caso de fetos malformados, se perde em inúteis discussões sobre o início da vida. Ambos não se consideram comprometidos com os tratados internacionais sobre saúde sexual e reprodutiva que reconhecem a criminalização do aborto como violação aos direitos humanos das mulheres e causa de mortes maternas, e apontam para a despenalização. Seus salários são pagos pelo povo, mas mulheres não valem à pena.

Link da matéria original:

http://www.mhariolincoln.jor.br/

2007-07-25T11:32:00.000-03:00

BOLETIM ELETRÔNICO Nº 06/2007

Relatório da Sociedade Civil à CEDAW 2001-2005

Brasília, 24 de julho 2007

A participação das mulheres brasileiras no monitoramento da CEDAW

Contra-Informe da Sociedade Civil ao VI Relatório Nacional Brasileiro à CEDAW

Para potencializar todo o trabalho coletivo realizado pelas 23 redes e articulações nacionais de mulheres na elaboração do Contra Informe da Sociedade Civil ao VI Relatório Nacional Brasileiro à CEDAW (2001-2005), um grupo de representantes do Grupo Impulsor do Contra Informe encontra-se em Nova York para participar da 39 a sessão do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW).

Em representação ao Grupo Impulsor do Contra-Informe estão presentes nessa sessão as seguintes redes e organizações: Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Brasil), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas (REDEFEM) e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Feminista de Saúde)

No dia 23 de julho (segunda-feira), no período da tarde, durante a reunião informal de todo o Comitê CEDAW com as ONGs, as representantes do Grupo Impulsor tiveram a oportunidade de falar diretamente ao Comitê sobre alguns dos principais pontos de preocupações e recomendações contidos no Contra Informe.

As falas do Grupo Impulsor foram apresentadas ao Comitê pelas companheiras Jussara Prá (REDEFEM), Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde) e Rosana Tenroller (MMC), e seu conteúdo será divulgado na próxima edição deste boletim.

Para a preparação destas falas, bem como para a obtenção de um maior conhecimento sobre o Comitê e seu funcionamento, e para elaboração de estratégias de lobby junto aos membros do Comitê, as representantes do Grupo Impulsor participaram, nos dias 21 e 22 de julho (sábado e domingo), do Programa "From Global to Local" ("Do Global para o Local"), promovido pelo IWRAW-Asia Pacific.

Ainda no dia 23 pela manhã, participaram da sessão de abertura da 39 a.sessão do Comitê, comemorativa dos 25 anos de aniversário do Comitê CEDAW. Duas delas participaram também do almoço comemorativo, aproveitando para agendar uma série de encontros com as integrantes do Comitê que ocorrem ao longo do dia de hoje, 24 de julho (terça-feira), para subsidiá-las em suas intervenções e perguntas ao Estado brasileiro na apresentação do Relatório Oficial que ocorrerá no dia 25 de julho (quarta-feira).

Ainda, na tarde de hoje, Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde) e Rosana Tenroller (Movimento de Mulheres Camponesas) concederam entrevistas para a Rádio ONU em português, que pela manhã já havia entrevistado a Ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

Amanhã, dia 25 de julho (quarta-feira), o Estado brasileiro fará a apresentação de seu Relatório Oficial para as integrantes da Câmara B do Comitê na parte da manhã e, em seguida, durante todo o dia, será questionado pelos membros do Comitê sobre as questões críticas de preocupação nos diversos temas apresentados.

Durante a sessão de exame do relatório governamental as ONGs não direito à fala, participam apenas como observadoras. Contudo, podem subsidiar com informações escritas o Comitê para que questionem o governo brasileiro sobre sua apresentação, as respostas enviadas à lista de questões críticas levantadas pelo Comitê previamente à sessão, bem como sobre o relatório oficial e o cumprimento da Convenção CEDAW.

No período de 24 a 48 horas após a sessão, ainda é possível fornecer maiores informações às integrantes do Comitê, inclusive no sentido de esclarecer ou complementar quaisquer pontos levantados durante a apresentação e respostas do Estado ao Comitê, bem como demais questões relevantes, de maneira a enfatizar as principais preocupações e recomendações que desejamos ver incluídas nas Observações Finais do Comitê.

Durante toda a semana as representantes do Grupo Impulsor do Contra-Informe estarão cumprindo uma intensa agenda de reuniões também com organizações internacionais de mulheres e de direitos humanos e organismos intergovernamentais para divulgar os temas de preocupação e as recomendações contidas em nosso Contra-Informe, além de conceder entrevistas para rádio e outras atividades.

Próximos boletins:

- Conteúdo das falas das ONGs

- Síntese da sessão de apresentação do Relatório Oficial do Brasil, ressaltando os principais pontos de questionamento levantados pelo Comitê e as respostas apresentadas pelo governo brasileiro.

Lembramos que o Contra-Informe está disponível – nas versões português, inglês e espanhol – nos sites www.agende.org.br e www.cladem.org .

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Grupo Impulsor (Contra-Informe CEDAW)

Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM/ Brasil

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD

Fórum de Mulheres do Mercosul/ Capítulo Brasil

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Grupo de Estudos sobre Mulheres Encarceradas

Liga Brasileira de Lésbicas

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas Feministas – REDEFEM

Rede Brasileira de Prostitutas

Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas

Rede de Mulheres no Rádio

Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero – REDOR

Rede Jovens Feministas

Rede Nacional de Parteiras Tradicionais – RNPT

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Rede Feminista de Saúde

Secretaria Nacional da Mulher da Força Sindical

Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora - SNMT/ Central Única dos Trabalhadores – CUT

União Brasileira de Mulheres – UBM

Comitê Gestor

AGENDE – Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento ( Secretaria Executiva )

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras

CLADEM / Brasil - Comitê Latino Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher - seção nacional

Rede Feminista de Saúde - Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

REDOR - Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero .

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Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE

SCLN 315 bloco B sala 101 – CEP 70.774-520 – Brasília – DF

Telefone: (55.61) 3273.3551 – Telefax (55.61) 3273.5801

Email: agende@agende.org.br – website: www.agende.org.br

Pessoa para contato: Marlene Libardoni: Diretora Executiva

2007-05-27T16:35:00.001-03:00

Feministas em Comunicação pela Saúde das Mulheres
Blog da Rede Feminista de Saúde sobre o Dia 28 de Maio de 2007
Editado sob a responsabilidade da Secretaria Executiva

Juntar a indignação

Avançar nas políticas públicas para
reduzir as mortes maternas

Declaração de compromisso da Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe – RSMLAC e Rede Feminista de Saúde
28 de Maio. Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres 1987 – 2007
20 anos de luta pela saúde e direitos das mulheres

No marco de 28 de Maio de 2007, Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, a Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC, lança um chamado para promover e defender a saúde e os direitos humanos das mulheres, em especial seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos, com a decisão de re-politizar seu enfoque e demandas.
Há duas décadas o tema central deste dia de ação foi a prevenção da mortalidade materna, indicador de desenvolvimento humano que marca as diferenças mais brutais entre países industrializados e países em desenvolvimento. Então se estimava que a cada ano morria mais de meio milhão de mulheres, a maioria em países em desenvolvimento – por causas relacionadas com a gravidez, parto, puerpério e aborto inseguro, realidade escandalosa que não era abordada com vontade política por governos e organismos responsáveis. Esta incoerência entre direitos e condição de saúde das mulheres, especialmente no que se refere à saúde reprodutiva e maternidade, foi denunciada pelo movimento de mulheres; não obstante, vinte anos depois, observamos com indignação que este drama persiste.
O paradigma da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos correlatos, afirmado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo e referendado na Conferência Mundial da Mulher de Beijing, ampliou a agenda do movimento de mulheres e estabeleceu novos horizontes reivindicatórios. Na região latinoamericana e caribenha, desde 1996, o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres se foca pela defesa do pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres, especialmente em dois princípios básicos: a atenção à saúde sexual e reprodutiva e o direito à autodeterminação sexual e reprodutiva. Não obstante, as sucessivas campanhas realizadas nos permitem constatar que tais direitos continuam ausentes na vida cotidiana das mulheres.
A RSMLAC propõe, portanto, que este 28 de Maio se constitua numa jornada de reflexão e re-politização de nossos objetivos de ação, analisando, entre outras, as seguintes problemáticas prioritárias:

Persistência de altas taxas de mortes maternas vinculadas ao déficit de atenção à saúde reprodutiva, a desestabilização dos serviços básicos e a debilidade do papel do Estado como garantidor dos mesmos, que se traduzem em: baixa cobertura, má qualidade de serviços, ineqüidade no acesso, escassez de medicamentos essenciais, etc. Hoje as estatísticas reconhecem cerca de 23 mil mortes maternas anuais em nossa região, sendo o aborto inseguro uma das causas principais. Isto não se desvincula tão pouco, dos índices de pobreza que crescem escandalosamente e que têm um impacto direto na saúde das mulheres – as mais pobres entre os pobres–, e das distintas expressões de violência sexista.

Penalização do aborto induzido e potenciação do discurso fundamentalista contrário à livre escolha. O aborto clandestino e, por conseguinte, inseguro, é uma realidade cotidiana na região, calculando-se que uma de cada 4 mortes maternas corresponde a complicações do aborto. É inaceitável que as mulheres, especialmente as mais pobres e as adolescentes, continuem submetidas a legislações punitivas, arrisquem suas vidas e sejam condenadas socialmente quando desejam exercer sua autonomia sexual e reprodutiva.

Restrições no acesso a serviços e medicamentos/insumos essenciais de saúde sexual e reprodutiva, tanto pela diminuição do fluxo de doadores, pelo controle das empresas multi-nacionais farmacêuticas, como por pressões ideológicas e religiosas, geram demanda insatisfeita de anticoncepção (incluindo a anticoncepção de emergência), e de prevenção e tratamento de DSTs, HIV e Aids, entre outros.

Ausência de políticas públicas sensíveis à eqüidade de gênero em saúde, e em outros casos a obstaculização das mesmas por parte de setores fundamentalistas, em especial, da Igreja Católica que insiste en erigir-se como autoridade moral sobre a intimidade das pessoas, inclusive de quem professa outros credos ou nenhum. Tudo isso coloca em pauta a vigência do Estado Laico como condição essencial para a democracia.

Vazio jurídico nos países a respeito do reconhecimento legal dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e a garantia de seu exercício para todas as pessoas sem discriminação e, em conseqüência, incoerência entre as legislações nacionais e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Isto dificulta sua exigibilidade e a integralidade de seu exercício.

A saúde das mulheres responde a uma multiplicidade de fatores que transcendem os biológicos, mostrando qual é seu lugar na sociedade, dependendo da forma que aportam os recursos materiais e simbólicos para viver uma vida digna. Uma vida com liberdade, com igualdade de oportunidades, com trabalho, educação e moradia. Uma vida isenta de violências de qualquer tipo. Uma vida onde a sexualidade e a reprodução possam exercer-se a partir da autonomia. Hoje, claramente, isso não ocorre para milhões de mulheres, em especial para as mais pobres e as mais jovens, para as que pertencem a minorias étnicas/raciais e a minorias sexuais, para quem a potenciação de discriminações, violências e exclusões as afasta ainda mais do gozo de direitos.

Este é nosso desafio de ação como feministas, como campanhas, articulações, redes e movimento de saúde das mulheres, no sentido de ser capazes de reformular nossas estratégias, nossas articulações, nossos discursos e nossas capacidades de incidir frente a uma realidade intolerável. Uma realidade marcada por modelos de desenvolvimento desumanos, excludentes, injustos, desiguais e discriminadores que nos desafiam ao dever de atuar.

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe - RSMLAC
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Santiago (Chile), Porto Alegre (Brasil), 28 de MAIO DE 2007

28 de Maio Pelo País - AGENDA

São Paulo:

Plenária do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
Presença do Presidente da República e do Ministro José Gomes Temporão
6ª Reunião Plenária da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
Serão anunciadas medidas com vistas à melhoria da saúde das mulheres pelo presidente Lula e pelo Ministro da Saúde. A Rede Feminista integra a Comissão.
Data: 28 de maio de 2007 – das 08h30min 17h00min.
Local: Universidade Federal de São Paulo/SP - Anfiteatro Leitão da Cunha, na Rua Botucatu, nº. 740, - Vila Clementino
Lançamento do Comitê de Luta pela Legalização do Aborto
O Comitê de Luta pela Legalização do Aborto quer discutir o direito à vida das mulheres, o direito à educação sexual de nossas crianças e adolescentes, o direito ao planejamento familiar, a informação e o acesso a todos os métodos anticoncepcionais. O Comitê de Luta pela Legalização do Aborto defende o Estado laico e democrático, devendo, portanto respeitar diferentes opiniões e garantir tanto a saúde das mulheres que desejam ser mães como daquelas que acham que ainda não é o momento.
A KIWI Cia de Teatro realizará performance teatral, a Fuzarca Feminista fará sua batucada feminista.
Compõem o Comitê: Rede Feminista de Saúde/SP, Liga Brasileira de Lésbicas-SP, União Brasileira de Mulheres, Fórum Estadual de Mulheres Negras-RJ, Marcha Mundial De Mulheres, Sempreviva Organização Feminista, Católicas Pelo Direito de Decidir, Oriashé-Núcleo Luiza Mahin de Promotoras Legal Popular, Jornadas pelo Direito ao Aborto Seguro, Observatório da Mulher, Comissão de Mulheres do Sintusp, Conselho de Centros Acadêmicos da Puc-Sp, Secretaria de Mulheres do PCB, Liga Estratégia Revolucionária-Quarta Internacional, PSTU, e Corrente Operária do PSOL, Coletivo Municipal de Mulheres do PT
Data:Segunda-feira, 28 de maio, 16 horas.
Local: Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal.

Porto Alegre:

Tribuna Popular da Amaterna na Câmara Municipal de Porto Alegre - Luta pela redução das mortes maternas
A Associação Nacional Marina Carneiro de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna ocupará a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 28 de maio, segunda-feira, às 14 horas, em sessão especial que debaterá com todas as bancadas de vereadores. A Amaterna foi criada para mobilizar a sociedade em torno deste fenômeno que leva a vida de 2 mil mulheres por ano no Brasil. São mortes em 98% dos casos evitáveis. Esta ação está sendo apoiada pela Rede Feminista de Saúde, pela Rede de Saúde das Mulheres Lationoamericanas e do Caribe – RSMLAC e pelo Coletivo Feminino Plural.
Data: 28 de maio, às 14 horas
Local: Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Apresentação anual dos dados de Mortalidade Materna de Porto Alegre
Sessão aberta à imprensa do Comitê Municipal de MM, no Hospital Fêmina, com o anúncio de medidas. A RFS, que integra o Comitê, estará presente.
Data: 28 de maio, ao meio-dia.
Local: Hospital Fêmina.

Seminário Gravidez na Adolescência
O grande debate público provocado pelo projeto de implantes hormonais em jovens de periferia em Porto Alegre, levando à suspensão do programa, abriu espaço para a construção de um espaço entre o governo municipal, universidade, área médica e o movimento feminista para elaboração de novas bases para a política de direitos reprodutivos a ser implementada na Capital. A Rede ofereceu a fundamentação para a atuação do controle social e a sustentação do debate por seis meses, está agora presente nas mesas do seminário, que terá a presença de várias feministas, entre elas: Martha Narvaz (Coletivo Feminino Plural), Andréa Fachel (NUPACS/UFRGS) e Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde).
Data: 31 Maio e 1º Junho
Local: Câmara de Vereadores

Brasília:

Seminário sobre Saúde da Mulher
Objetivo: retomar a agenda da saúde das mulheres no âmbito do legislativo. O governo federal levará as medidas anunciadas dia 28 em SP. A RFS apresentará a sua agenda.
Promoção: Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados
Ministro da Saúde José Gomes Temporão
Ministra Nilcéia Freire - SPM
Telia Negrão – Rede Feminista de Saúde
Adson França – Ministério da Saúde
Beth Saar – Cfemea
Comitê de Morte Materna do Rio de Janeiro
Coordenação: Deputada Cida Diogo
Data: 29 de Maio, das 9 às 17 horas
Local: Câmara dos Deputados – Brasília - DF

Lançamento do Relatório Internacional Morte e Negação - Abortamento Inseguro e Pobreza e do Relatório Brasileiro Panorama do Aborto Inseguro do Brasil da International Planned Parenthood Federation, IPPFMesa Redonda com: Anibal Faúndes, professor da UNICAMP; Carmen Barroso , diretora da IIPF, Débora Diniz , professora da Universidade de Brasília (UnB), Maria José de Oliveira Araújo, médica, feminista pela saúde da mulher, Nilcéia Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Regina Viola, coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.
Data: 30 de maio de 2007, das 10.30 às 12.30hLocal: Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União [ESMPU]SGAS Av L2-Sul, Lote 23, Qd 604 – Brasília

Santa Catarina:

Casa da Mulher Catarina promove Seminário Dia Internacional pela Saúde da Mulher
Palestrantes: Dra. Ana Maria Costa, Diretora da Gestão Participativa do Ministério da Saúde - Doutora em Saúde Pública pela UnB.
Título: Assistência integral à saúde da mulher e morte materna – desafios e controvérsias.
Dra. Roxana Knobel
Professora do Departamento de Tocoginecologia do Curso de Medicina da UFSC.
Título: Saúde da mulher no ensino universitário – desafios e perspectivas.
Debatedoras: Profª Clair Castilhos Coelho, Acadêmicas: Lilly Ana Aichinger , Paula Ávila Thaís do Nascimento, Simone da Cunha Heineck
Data: 28 de maio – 2ª feira, 14 horas
Local: Auditório do Centro de Convivência - UFSC

Muitas razões para lutar no Brasil

No Brasil, cerca de 2 mil mulheres morrem anualmente durante a gestação, parto ou puerpério.
São 92 mortes a cada 100 mil nascidos vivos (Tanaka, 2006).
Segundo o IPAS(2007), de 2001 a 2004 ocorreram 697 óbitos em conseqüência da gravidez que termina em aborto, principalmente em mulheres jovens de 20 a 29 anos que foram 323 desses.
A morte materna, evitável em 98% dos casos, é considerada um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos, além de ser um evento universalmente subnotificado.
Conforme a OMS, é considerado óbito materno a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o parto.
A morte materna no Brasil está estreitamente relacionada com as restrições legais ao aborto, tendo apenas dois casos não criminalizados desde 1940 – gravidez resultante de estupro e risco de vida da gestante – ambos normatizados pelo Ministério da Saúde, com atendimento garantido pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
Há amplos setores da sociedade, entre os quais as entidades médicas pela interrupção de gestações de fetos anencéfalos, pela sua inviabilidade e pelos sofrimentos à mulher.
Nos demais casos, o aborto é criminalizado e as mulheres que abortam, se denunciadas, podem ser penalizadas. Isto contraria os compromissos assumidos pelo estado Brasileiro na Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo, de 1994, na Conferência de Pequim/95, reafirmado em pós-conferências, ao garantir a despenalização do aborto, a assistência às mulheres e o fim de toda a legislação discriminatória às mulheres.
Apesar da criminalização, estima-se que são realizados entre 800 a um milhão de abortos em condições inseguras por ano. Este número chegou a ser estimado em 1 milhão e meio até o ano 2000. O uso de contraceptivos de emergência e o maior acesso aos métodos anticoncepcionais para o planejamento reprodutivo estariam contribuindo para essa redução.
No entanto, o abortamento inseguro é: a 5a. causa de internação hospitalar de mulheres no SUS, respondendo por 9% dos óbitos maternos e por 25% dos casos de esterilidade por problemas tubários; e é a 3a. causa de morte materna, sendo as pobres, negras e jovens suas principais vítimas.
Apesar do aborto ser a quinta causa, o movimento de mulheres insiste em evidenciá-lo como causa evitável, porque sua descriminalização e a legalização tiraria milhões de mulheres do âmbito de ações clandestinas que acabam produzindo danos em seus corpos e suas vidas.
Também o amplo acesso aos meios contraceptivos, dentro de um processo informado e educativo calcado na autonomia das mulheres, constitui um fator fundamental à prevenção de gestações indesejadas. A implementação de normas sobre violência sexual na rede pública de saúde, ao inteiro alcance de mulheres adultas e jovens, sem preconceitos e discriminações, contribuem para a interrupção, em segurança, de gestações não planejadas e indesejadas.
(Fonte: Jornal da Rede/ 2006).

O Brasil e os compromissos internacionais

O governo brasileiro reassumiu o compromisso com a Declaração da Cúpula do Milênio das Nações Unidas, que estabelece como meta a redução da mortalidade materna em 75% até 2015, considerando-se os níveis de 1990. Como estratégia, implementa o Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em março de 2004. O referido pacto envolve as várias categorias de profissionais de saúde, "suas entidades de classe" e o movimento social, particularmente o de mulheres. O Pacto leva municípios a assumirem um conjunto de compromissos, cujo monitoramento deve ser feito pela sociedade, que envolvem desde as mais simples ações de treinamento de equipes, instalação e funcionamento de comitês, até a garantia do efetivo atendimento das mulheres em suas necessidades reais quanto aos direitos reprodutivos.

REDE FEMINISTA DE SAÚDE

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Rede Feminista de Saúde - foi criada em agosto de 1991, por iniciativa de mulheres e organizações feministas de todo país que atuam no campo da saúde da mulher. E uma articulação política do movimento de mulheres brasileiro em torno de questões que envolvem a saúde da mulher, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.

São princípios da Rede Feminista de Saúde:

Fortalecimento do movimento de mulheres no âmbito local, regional, nacional e internacional em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
Reconhecimento dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos como direitos humanos;
Reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos;
Defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Legalização do aborto, cuja realização constitui decisão que deve competir à mulher como direito.

Conselho Diretor da Rede Feminista de Saúde 2006 – 2010

Regional Santa Catarina
Clair Castilhos - Associação Casa da Mulher Catarina
E-mail: clair@matrix.com.br
Regional Pará
Domingas Martins Caldas - Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
E-mail: domingasmartins@ig.com.br
Regional Paraíba
Glória Rabay - Casa da Mulher 8 de Março
E-mail: gloria.rabay@gmail.com
Regional Distrito Federal
Lia Zanota – Agende (Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento)
E-mail: liazm@hotmail.com
Regional Minas Gerais
Maria Beatriz Oliveira – Movimento do Graal do Brasil
E-mail: gebecaio@hotmail.com
Regional Rio Grande do Sul
Maria Noelci Teixeira Homero - Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras.
E-mail: nohomero@mariamulher.org.br
Regional Rio de Janeiro
Neusa das Dores Pereira - Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher
E-mail: neusapereira@coisademulher.org.br
Regional Pernambuco
Regine Bandler - Loucas de Pedra Lilás
E-mail: gigi@loucas.org.br
Regional São Paulo
Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – CDD
E-mail: rdelourdes@uol.com.br
Regional Goiás
Sônia Cleide Ferreira da Silva – Malunga
E-mail: sonia_iansa@hotmail.com

Secretaria Executiva:
Secretária Executiva: Telia Negrão – Coletivo Feminino Plural – Porto Alegre (RS)
Secretária Adjunta: Maria Luisa Pereira de Oliveira – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – Porto Alegre (RS) - redefeminista@gmail.com. Endereço: Avenida Salgado Filho, 28, conjunto 601 – Porto Alegre – Rio Grande do Sul - CEP: 90010-220 – Brasil – Fone (55) (51) 32287908

APOIO:

REALIZAÇÃO: