Mayores informaciones:Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: http://www.redesaude.org.br/Católicas por el Derecho a Decidir Brasil: http://www.catolicasonline.org.br/
4 de jun. de 2008
Autorizan en Brasil las investigaciones en células madre
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2 de jun. de 2008
UM DRAMA BRASILEIRO
MULHERES VÃO ÀS RUAS NO 28 DE MAIO E DENUNCIAM AMEAÇAS AOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
ComunicaRede, informativo on line da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, divulgando a Campanha 28 de Maio – Dia Internacional de Ação Pela Saúde das Mulheres com ênfase no Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Na matéria de abertura, a articulação firma posição. Para a RFS, o Brasil só poderá reduzir em 75% a mortalidade materna até 2015, como prevê a Organização das Nações Unidas - ONU - em seu quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, estabelecido em 2000, caso enfrente o problema em todas as suas dimensões: "Se não for adotada uma política muito séria de educação sexual, assegurado o planejamento reprodutivo, a melhoria do atendimento durante a gestação, a efetiva humanização do parto e trabalho com evidências científicas, o cuidado alongado com puerpério e a legalização do aborto, não conseguiremos reduzir as mortes maternas no país e atingir as metas estabelecidas pela ONU", afirma a Secretária Executiva da RFS, Telia Negrão.
Realizada ontem na escadaria da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro a Instalação Urbana Pelas Mulheres que morreram devido às complicações na gravidez. Organizada pela Articulação de Mulheres Brasileiras/RJ, Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos ,Center Reprodutictive Rights e Coisa de Mulher.
Em Porto Alegre/RS, entidades filiadas à Rede Feminista de Saúde promovem no dia 1º de junho, domingo, pela manhã, no Brique da Redenção grande ponto de expressão da opinião pública de Porto Alegre, um ato para chamar atenção e informar a população gaúcha sobre a gravidade da morte materna e suas causas. Na organização do evento estão Coletivo Feminino Plural, Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras, Marcha Mundial de Mulheres, Themis e Associação Nacional Marina Carneiro de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna – Amaterna.
A programação referente ao Dia Internacional de Ação Pela Saúde das Mulheres a ser promovida pelo IMENA, Amapá, será realizada nesta quinta-feira, 29, das 16 horas às 18 horas. “As plantas medicinais na saúde das mulheres” será o tema da palestra a ser proferida pela Mestra em Farmacologia, farmacêutica, sócia fundadora do IMENA e pesquisadora do Instituto de Estudos e Pesquisa do Amapá – IEPA, Terezinha de Jesus Soares dos Santos. O objetivo é informar corretamente a utilização da medicina popular tradicional da Amazônia no tratamento da saúde da mulher. Haverá distribuição de livros Farmácia da Terra que ensina a manipular essas plantas.
Em São Paulo, às 12h30min desta quinta-feira, 29, na frente do Tribunal de Justiça ato em solidariedade às mulheres do Mato Grosso do Sul (indiciadas judicialmente pela prática do aborto ilegal) e pela descriminalização do aborto. É uma ação conjunta das Jornadas com várias organizações parceiras.
Gestos e SOS Corpo realizam hoje, 28/05, o II Seminário Nacional Sobre Mulher, Violência e Aids – Explorando Interfaces, no Hotel Jangadeiros, bairro de Boa Viagem, Recife. Este evento utilizará como referência a publicação “Mulher Violência e AIDS: Explorando Interfaces”, organizado por Alessandra Nilo e terá como objetivo dialogar sobre a construção de ações coletivas para enfrentar as condições sócio-políticas, econômicas e culturais que estruturam e conectam a violência contra as mulheres e a AIDS.
Estão abertas as inscrições para o Seminário Saúde Materna, Evidência e Direitos e Lançamento da Campanha pelo Direito a Acompanhante no Parto para Todas as Mulheres. O Seminário está marcado para esta quinta-feira, 29 de maio, e será realizado no Auditório João Yunes – Faculdade de Saúde Pública, Avenida Dr. Arnaldo, 715 (Cerqueira César) – São Paulo – SP – Metrô Clínicas. A organização é da Disciplina Saúde Materno-infantil Baseada em Evidências - Depto. Materno-Infantil da FSP, Pós-Graduação em Enfermagem Obstétrica EE-USP; Escola de Artes, Ciência e Humanidades da USP-EACH; Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos; Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - Rehuna; Rede Parto do Princípio; Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, com apoio da Comissão de Cultura e Extensão FSP.
ABORTO, VIOLÊNCIA, AIDS E MORTE MATERNA

Organização do III Fórum de Mulheres contra a Corrupção e Interamericano Fundación Mujeres em Igualdad convida-os para apresentar até 30 de junho de 2008 sumários ou resumos de apresentações – de até 250 palavras com um currículo vitae de até 200 palavras. Mandar por correio eletrónico: foromei.anticorrupcion@gmail.com com copia a mujeresenigualdad@infovia.com.ar Os temas são: GÉNERO, CORRUPÇÃO E…Acesso à justiça/Acesso à informação e à comunicaçãoViolência de gênero/tráfico humanoDireito à saúde/direitos sexuais e reprodutivosDireitos econômicos/orçamentos públicosDireitos à propriedade, à terra e à casaDireitos no trabalho e no emprego/Direito à educaçãoDireito à não-discriminação/direito à agua, ao meio ambienteResponsabilidade corporativa/Partidos políticos O Foro será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires com apoio da UNIFEM e UNDEF – Nações Unidas.
20 de mar. de 2008
CEBES OUVE OS DOIS LADOS DA DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO
07/03/2008 11h46
A recente polêmica em torno da adoção da contracepção de emergência pela Secretaria de Saúde do Recife durante o Carnaval e o lançamento da Campanha da Fraternidade 2008 da Igreja Católica, com o tema “Fraternidade e Defesa da Vida”, foram suficientes para fomentar a divergência entre as já conhecidas posições em relação à legalização do aborto.
DESAFIOS FEMINISTAS
O Dia Internacional da Mulher – 8 de março – está sendo celebrado no México com uma legislação mais avançada no que se refere ao direito de decidir sobre a maternidade. Em abril de 2007, o aborto – até as primeiras doze semanas de gestação – foi descriminalizado na Cidade do México, apesar da oposição da hierarquia católica, dos grupos conservadores e membros (de direita) do governo federal. “Uma das estratégias mais importantes para enfrentar a tentativa de influência da Igreja Católica tem sido a defesa do Estado Laico. Trata-se de uma estratégia de sobrevivência para todas as pessoas que acreditam na democracia e na defesa da pluralidade”, avalia uma das protagonistas do triunfo acima citado, María Consuelo Mejía, diretora da organização Católicas pelo Direito de Decidir, do México.
Em outros países da região, a Igreja Católica também busca influenciar diretamente os agentes políticos dos Estados latino-americanos no que diz respeito ao debate sobre o aborto. Mas se nem sempre essa pressão traz os resultados esperados pela hierarquia eclesiástica, como no caso do México, outras vezes o Vaticano tem desempenhado um papel estratégico, como no caso brasileiro, onde a edição 2008 da Campanha da Fraternidade – campanha realizada anualmente pela Igreja Católica do país – tem como tema “Escolhe, pois, a vida”, um claro apelo em oposição à descriminalização do aborto. “Entramos em 2008 com esta agenda em aberto, com mais de uma dúzia de projetos que ameaçam inclusive direitos já conquistados, como os dois permissivos legais, a anticoncepção de emergência, e outros que criam estímulos para que as mulheres não abortem. Então nossa postura tem sido defender as conquistas para impedir retrocessos”, afirma a cientista política Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Para Gina Yañez de la Borda, diretora do Movimiento Manuela Ramos, uma das mais importantes organizações feministas do Peru, naquele país também se impõe uma linha conservadora que, desconhecendo a condição de Estado laico, acaba por privar a mulher de seu direito de decidir sobre a maternidade. “Lamentavelmente, no Peru, a Igreja Católica e os grupos conservadores ainda têm muita influência nas decisões estatais relacionadas à vida e ao corpo das mulheres”, ressalta.
Na Argentina, segundo a feminista Estela Díaz, integrante da Asociación por los Derechos de las Mujeres (ADEM) e uma das vozes dla Campaña Nacional por el Derecho al aborto legal, seguro y gratuito, pela primeira vez no país o tema tem sido discutido de forma menos apaixonada. “Estamos vivendo em um contexto político favorável que tem permitido que o discurso sobre a defesa da vida dê lugar a uma discussão centrada nos direitos e no acesso à saúde”, observa Estela.
Na análise das integrantes do Colectivo Feminista Proyecto Pasos, organização colombiana, os impasses ainda são muitos. “Construir uma visão libertária da sexualidade e da reprodução e afirmar a capacidade das mulheres para tomar decisões autônomas sobre seus corpos e suas vidas continua sendo o nosso maior desafio”, afirmam.
No Chile, a discussão neste 8 de março está centrada na questão da ocupação feminina em espaços antes vetados à participação feminina. “É necessário gerar uma discussão em torno da desigualdade de gênero existente em nossa sociedade de caráter patriarcal”, analisa Natalia Flores González, integrante do Foro Político Julieta Kirkwood.
Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o CLAM ouviu feministas de seis países da região – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru – sobre essas e outras questões. (As respostas obedecem o critério de ordem alfabética por nome do país e estão mantidas em seu idioma original)
Que desafios se impõem à mulher no tocante aos seus direitos sexuais e reprodutivos – principalmente em relação à descriminalização do aborto - face a mais um 8 de março? Que avanços foram alcançados nesta discussão em seu país?
Estela Díaz (Argentina) – Cuando hablamos de derechos sexuales el primer desafío es la necesidad de estar en alerta permanente, ya que los avances y logros de una etapa están siempre puestos en tensión por los sectores de la reacción más conservadora. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
Télia Negrão (Brasil) – Este 8 de março vem marcado por uma disputa acirrada em torno de quem decide sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, na medida em que há um cenário internacional motivado por uma onda conservadora. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
Natália Flores Gonzáles (Chile) – Pese a que, desde octubre de 2006, el gobierno de Michelle Bachelet ha generado políticas que amplían el ejercicio y la libertad de las mujeres con la implementación de las Normas de Regulación de Fertilidad, aún sigue pendiente la materialización de otra serie de compromisos adquiridos en el ámbito internacional por el Estado chileno. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
El Colectivo Feminista Proyecto Pasos (Colombia) – Para nosotras, continúa siendo un desafío construir una visión libertaria de la sexualidad y la reproducción y afirmar la capacidad de las mujeres para tomar decisiones autónomas y responsables sobre sus cuerpos y sus vidas. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
Maria Consuelo Mejía (México) – Tenemos una situación bastante favorable en Ciudad de México, pues la ley que permite la interrupción legal del embarazo hasta las 12 semanas de gestación está vigente y la Secretaría de Salud local ha asumido su responsabilidad con mucho compromiso. La sociedad de esta ciudad apoyó mayoritariamente la posibilidad de que las mujeres pudiéramos ejercer nuestro derecho a decidir sobre nuestra maternidad. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
Gina Yañez de la Borda (Peru) – Remitiéndonos a las pruebas, podemos decir que a la actual gestión del Presidente García parece importarle poco o nada tanto el ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos como el día a día y la vida de las mujeres, sobre todo de las más pobres. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra
13 de mar. de 2008
Saiu na Zero Hora de 13/março/2008
Artigo
Novos pecados, velhas práticas, por Lícia Peres*
Há poucos dias, a Igreja Católica divulgou no Osservatore Romano, publicação oficial do Vaticano, um novo elenco de "pecados sociais," destacando, dentre outros, o que chamou de manipulação genética.
12 de mar. de 2008
IPAS/BRASIL lança campanha e Rede é parceira
Está no YouTube - http://www.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0 - a campanha publicitária Vai pensando aí da agência paulista Santa Clara, contratada pela IPAS/Brasil, que provoca o usuário da web com a temática da descriminalização do aborto.
A campanha foi apresentada oficialmente à Imprensa na manhã de quarta-feira, 12/03, em São Paulo/SP, com o título Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí... A IPAS/Brasil vem trrabalhando, desde de 1994, em várias regiões do País pela melhoria da qualidade da atenção às complicações derivadas do abortamento inseguro, visando contribuir para a redução da mortalidade materna decorrente desta prática.
O objetivo central do trabalho da Organização é dar suporte técnico para os profissionais de saúde e criar um ambiente favorável para as mulheres e adolescentes exercerem seus direitos humanos à autodeterminação sexual e reprodutiva, como o direito à saúde, o direito a não discriminação no acesso à saúde e o direito a uma vida livre de violência.
A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é parceira da IPAS e esteve presente, através da jornalista e Secretária Executiva Telia Negrão, ao lançamento da Vai Pensando Aí que está sendo veiculado no YouTube.
Além de Telia Negrão, foram palestrantes, também, Leila Adesse, Diretora Ipas Brasil; Fernando Campos, sócio-diretor de criação da Santa Clara; Carla Gallo, cineasta do filme “O aborto dos Outros”; Cristião Rosas, Presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e Jefferson Drezett, Coordenador do Núcleo de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, do Hospital Pérola Byington e Consultor do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde.
De acordo com o release da gerente de contas da Madiamundomarketing, Christiane Alves, a campanha Vai pensando aí tem como objetivo promover o debate sobre a eficácia e atualidade da lei penal que criminaliza o aborto no Brasil. “O filme não levanta bandeiras, nem contra nem a favor do aborto. Nosso objetivo é estimular o debate sobre a descriminalização e fazer com que as pessoas, no mínimo, comecem a pensar sobre o assunto.”, diz André Godoi, redator da campanha.
Mais sobre o aborto - No Brasil, o aborto não é considerado crime em duas situações: em caso de risco de vida e de estupro. Apesar disso, estima-se que no País, são realizados mais de um milhão de abortos inseguros. A proibição do aborto impõe sua prática clandestina e em condições de elevado risco para as mulheres. Por ano, ocorrem cerca de 250 mil internações para tratamento das complicações de aborto no país. A prática do aborto inseguro está diretamente relacionada à alta incidência de mortes maternas no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, pois o aborto é considerado uma das principais causas de mortalidade materna. As mulheres que morrem por morte materna, na sua maioria, são de baixa renda, mestiças ou afrodescendentes, com baixa escolaridade, e que possuem acesso deficiente às políticas de planejamento familiar para prevenção de uma gravidez indesejada. (fonte: folder Ipas/Brasil)
Para assistir a campanha clique: http://www.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0
Mais sobre IPAS
5 de mar. de 2008
Rede feminista acredita que novo plano não deve avançar na legalização do aborto
Texto de Sabrina Craide
Agência Brasil
Brasília - O 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que será lançado hoje (5) pelo governo, não deve trazer avanços em relação à legalização do aborto no Brasil, especialmente porque 2008 é ano eleitoral. A avaliação é da a secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde , Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrão. “Há um risco de que, se identificando com agendas mais avançadas, alguns deputados possam perder bases religiosas e conservadoras”, afirma.
Ela diz que a situação coloca o Brasil em uma posição de atraso em relação ao aborto e lembra que, na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto do ano passado, as mulheres reforçaram a necessidade de o governo ter a iniciativa de enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional.
“Estamos diante de uma situação de impasse: o governo brasileiro reconhece que é um problema de saúde pública que leva as mulheres à morte e a seqüelas gravíssimas, no entanto, o governo não quer ter a iniciativa”, afirma.
A necessidade de se discutir mudanças na legislação sobre o aborto no Brasil foi uma das conclusões da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004, e constou do 1º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado no mesmo ano. Depois disso, o governo federal formou uma comissão integrada por membros do Executivo, da sociedade civil e do Legislativo para debater a questão.
O grupo elaborou um anteprojeto de lei para descriminalizar a prática do aborto no Brasil, que foi enviado em 2005 ao Congresso, mas a proposta não entrou em tramitação.
A coordenadora executiva da Rede de Direitos Humanos (Redeh), Schuma Schumacher, e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, considera que, apesar de o projeto não ter sido aprovado, o fato de o governo federal ter formado um grupo de trabalho e enviado a proposta ao Congresso pode ser considerado um avanço. “Foi uma proposta muito avançada, inovadora, que contou com várias colaborações no meio jurídico, científico, de outras redes, além das organizações de mulheres”.
Para ela, só haverá avanços quando o governo encarar a descriminalização do aborto como questão de saúde pública. “Haveria espaço para enfrentar com mais seriedade esse debate se o governo também tomasse para si essa [medida] como uma questão importante, uma questão de saúde pública. Se houver vontade política do governo, é possível a gente avançar”, acredita.
Para a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Guacira César de Oliveira, a elaboração do anteprojeto foi um passo importante, mas ainda falta avançar na tramitação da proposta no Congresso Nacional.
22 de fev. de 2008
Proposta de parto anônimo causa polêmica
Para evitar abandono e facilitar adoção, projeto prevê que gestantes encaminhem filhos e sigilo seja garantido
(Felipe Recondo, Lígia Formenti e Simone Iwasso )
O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) vai encaminhar no próximo dia 3 ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País, uma idéia que, em tese, poderia reduzir o abandono de bebês pelas mães.
A proposta prevê que gestantes interessadas em encaminhar seus filhos para adoção recebam tratamento diferenciado nos hospitais, com garantia de sigilo.Passados 30 dias do parto, as crianças seriam encaminhadas a instituições que se encarregariam da adoção.
O simples anúncio do projeto já provocou polêmica: integrantes do movimento feminista classificam a proposta como "anacrônica" e "inócua". No Ministério da Saúde, a idéia também é vista com desdém.Com a regulamentação do parto anônimo, as mães interessadas poderiam deixar os bebês nos hospitais ou postos de saúde para a adoção sem ter de registrar a criança em seu nome e sem precisar sequer se identificar. A adoção seria menos burocrática por não envolver o registro de pai e mãe nos documentos, isto é, sem a necessidade de fazer a destituição do poder familiar. Hoje, pais biológicos precisam passar para o adotante, de maneira irrevogável e definitiva, o direito sobre a criança.
Assim como outras gestantes, a mulher que optasse pelo parto anônimo teria direito a pré-natal e a parto na rede pública e seria acompanhada por psicólogos durante a gravidez e depois do nascimento do bebê. Pelo anteprojeto, o hospital poderia pedir que a mãe fornecesse seu nome e informações sobre sua saúde, as origens da criança e as circunstâncias do nascimento. Esses dados só poderiam ser informados com autorização judicial.Mesmo assim, dizem advogados do IBDFAM, o filho só teria acesso às informações genéticas e da saúde dos pais.
O nome seria mantido em segredo. "Com esse parto anônimo, estaríamos descriminando o abandono. Algumas mães abandonam os filhos porque não querem que ninguém saiba, seja por questão moral, de consciência, seja, em menor número, porque podem ser presas. Acho que elas pensam muito mais na condenação moral de terem abandonado uma criança", diz o presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira.
O parto anônimo não é novo na história brasileira. No século 18, conventos brasileiros trouxeram da Europa a idéia da "roda dos expostos ou dos enjeitados". Na época, as crianças rejeitadas eram colocadas nessas rodas e ficavam sob os cuidados dos conventos e das Santas Casas. Assim como no projeto, as mães permaneciam anônimas. Na Áustria, França (onde foi julgado constitucional), Itália, Bélgica, Luxemburgo e Estados Unidos (adotado em 28 dos 50 Estados) ele é legalizado.Para integrantes do Ministério da Saúde, a proposta do instituto não traria avanços para a saúde, para mulheres ou crianças.
Representantes da pasta argumentam que no Brasil a mulher desde a gravidez pode optar por encaminhar seu filho para adoção. Assistência médica toda mulher tem direito, qualquer que seja o tipo de parto. O ministério espera a apresentação da proposta no Congresso para se manifestar oficialmente.
"O parto anônimo pode ter sido útil durante um período da história. Mas, nos dias de hoje, sua aplicação é questionável", afirmou a secretária-executiva da Rede Feminista, Télia Negrão. Ela observa que a adoção no Brasil é um processo burocrático, demorado. Além disso, pelo sistema atual, crianças têm o direito de saber quem são seus pais biológicos. Seja por questão de saúde ou emocional. "Essa proposta impede isso", lembrou Télia.
A secretária-executiva das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Dulce Xavier, concorda: "Nada impede hoje que uma mulher encaminhe seu filho para adoção. Não entendo o que o projeto poderia alterar".
Para Gabriela Schreiner, da organização não-governamental Cecif, que trabalha com crianças em abrigos, a medida é inócua em relação ao que a lei já permite. "A mulher já deve ser atendida pelo poder público durante sua gestação e pode entregar a criança caso não tenha condições de criá-la", diz. "Não vejo o que pode acrescentar."
"A medida é benéfica para adolescentes que, por precisarem se identificar, se sentem intimidadas nos hospitais desde o pré-natal", diz Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz da Vara da Infância em São Miguel Paulista, zona leste da capital.PROPOSTADireito: Institui o direito ao parto anônimoAtendimento: A mãe que for a um hospital ou posto de saúde e disser que não deseja a criança, terá o direito de realizar o pré-natal e o parto de forma gratuita.
Sigilo: A mãe que quiser manter anônima a maternidade deverá deixar o filho em local a ser mantido na entrada dos hospitais e dos postos de saúde
Responsabilidade: A mãe ficará isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal em relação ao filho doado
18 de fev. de 2008
Rede Feminista de Saúde é convidada para revisar manual técnico de Gestação de Alto Risco
A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos participará nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Brasília/DF, da reunião para revisão final do manual técnico de Gestação de Alto Risco.
14 de fev. de 2008
Rede Feminista de Saúde em Bogotá
12 de fev. de 2008
Rede Feminista participa de reunião da RSMLAC em Cartagena
A Secretária participará da reunião do Conselho Diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe (RSMLAC). Na pauta, debate e aprovação das estratégias de trabalho e Assembléia Geral da RSMLAC a ser realizada ainda este ano. Telia Negrão é integrante do Conselho Diretor e do Comitê Editorial da RSMLAC.
Manifesto de Católicas pelo Direito de Decidir
A Campanha da Fraternidade de 2008 – cujo tema é “Fraternidade e Defesa da Vida” – vai, mais uma vez, mobilizar a comunidade católica brasileira para uma reflexão a respeito de valores cristãos e nos fará pensar sobre o significado da vida. Pela relevância do tema, é necessário que todas as vozes católicas sejam ouvidas e nós, como Católicas pelo Direito de Decidir, sentimo-nos interpeladas a dar nossa contribuição.
Reiteramos com a Igreja que todas e todos têm direito a uma vida plena e digna, conforme o Evangelho de Jo 10, 10: “Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância”. Com ela, lembramos a necessidade urgente de se reverter o processo de degradação da natureza, que, certamente, coloca em risco a vida das futuras gerações. Com ela reafirmamos que defender a vida é lutar contra a pobreza, a exclusão, a situação de extrema injustiça social do nosso país. Com a Igreja, entendemos que defender a vida é criar condições para que se realize o direito a uma vida sem violência, sem desigualdade de nenhuma ordem, sem opressão, sem exploração, sem medo, sem preconceitos.
No entanto, como católicas, tendo como referência a tradição cristã e os valores evangélicos, há questões que nos parecem fundamentais quando a vida das pessoas está em jogo. Por isso, queremos interrogar a Igreja sobre as contradições entre seu discurso e sua prática em relação aquilo que ela apresenta como defesa da vida.
- Pode-se afirmar a defesa da vida e ignorar milhões de pessoas que morrem, no mundo todo, vítimas de doenças evitáveis, como a aids? Seguir condenando o uso de preservativos que salvariam tantas vidas, numa brutal indiferença à tamanha dor?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pessoas a sofrerem indefinidamente num leito de morte, condenando o acesso livre e consentido a uma morte digna, pelo recurso à eutanásia?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pesquisas com células-tronco embrionárias, que podem trazer alento e perspectiva de vida digna para milhares de pessoas com deficiências?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e dizer que se condena o racismo quando se impede a manifestação ritual que incorpora elementos religiosos indígenas e afro-latinos nas expressões litúrgicas católicas? Quando se afirma a superioridade cristã em relação às outras crenças?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e eliminar a beleza da diversidade humana, com atitudes e discursos intolerantes em relação a expressões livres da sexualidade humana, condenando o relacionamento amoroso entre pessoas do mesmo sexo?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e fazer valer mais as normas eclesiásticas do que o amor, impedindo a reconstrução da vida em um segundo matrimônio?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e denunciar as desigualdades, quando a mesma Igreja mantém uma situação de violência em relação às mulheres, submetendo-as a normas decididas por outros, impedindo-as de realizarem sua vocação sacerdotal, relegando-as a uma situação de inferioridade em relação aos homens da hierarquia católica?
- Pode-se afirmar a defesa da vida, quando se tenta impedir políticas públicas de saúde – como é o caso do planejamento familiar e da distribuição da contracepção de emergência - que visam prevenir situações que podem colocar em risco a vida das pessoas?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e desrespeitar o princípio fundamental à realização de uma vida digna e feliz, que é o direito de decisão autônoma sobre o próprio corpo? Condenar as mulheres a levar adiante até mesmo uma gravidez resultante de estupro, a não interromper uma gravidez que coloca a vida delas em risco, ou cujo feto não terá nenhuma condição de sobreviver?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e cercear o livre exercício do pensamento, impedindo a expressão da diversidade existente no interior da Igreja?
Neste manifesto, Católicas pelo Direito de Decidir une-se a todos aqueles que, dentro da Igreja e na sociedade brasileira em geral, desejam contribuir para que a defesa da vida seja compreendida em sua complexidade e se realize o direito de tod@s de viver com dignidade.
Rua Prof. Sebastião Soares de Faria, 57, 6º andarBela VistaSão Paulo, SP Brasil01317-010tel/fax 11 3541 3476correio eletrônico: cddbr@uol.com.brsite: www.catolicasonline.org.br
1 de fev. de 2008
Rede Feminista de Saúde participa, em Bogotá, da reunião da campanha internacional para enfrentar a banalização da violência contra as mulheres
A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos participará de 6 a 9 de fevereiro em Bogotá, Colômbia, de uma reunião da campanha internacional We can stop Violence Against Women (Nós podemos parar com a violência contra as mulheres) idealizada para enfrentar a banalização da violência de gênero contra as mulheres. A We can - Nós podemos – é, portanto, um desafio e uma proposta de mudanças nos padrões culturais calcados neste tipo de violência. As representantes brasileiras nesse evento, que terá a coordenação geral da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC), serão Telia Negrão, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde e Marlene Libardoni, coordenadora da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Telia é também integrante do Conselho Diretor e do Comitê Editorial da RSMLAC.
Quem promove - A Campanha é promovida pela Oxfam e Novib, organizações da Inglaterra e Holanda, que atuam em vários continentes. A partir deste ano, a We Can passa a ser expandida pelos países da América Latina e do Caribe, através das redes que atuam no campo da saúde e da violência contra a mulher. O encontro das lideranças feministas em Bogotá servirá para elaborar a metodologia de trabalho e definir os focos da campanha, bem como o desenvolvimento de ações conjuntas em todos os países latino-americanos e caribenhos. O objetivo é desconstruir o alto nível de aceitação social, de naturalização e de banalização da violência contra as mulheres e meninas, para que seja possível promover mudanças sociais e culturais e de comportamento dirigidos à erradicação das diversas expressões de violência de gênero. A Campanha vai também tratar do problema da violência nos meios de comunicação e publicidade, dos serviços de saúde, das leis ainda presentes em alguns países que discriminam as mulheres ou as consideram incapazes. A pornografia e outras manifestações de violação também serão observadas.
O poder masculino – De acordo com Telia Negrão, grande parte dos países da América Latina e do Caribe conta com legislações específicas nesta matéria, instâncias de denúncias, protocolos e equipes especializadas para atenção às vítimas. Avanços que foram atingidos no marco das convenções internacionais, em especial da Convenção de Belém de Pará que visa Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres (1994). No entanto, prossegue a Secretária Executiva da Rede, “esses mecanismos legais não têm conseguido alterar substancialmente os padrões culturais calcados no machismo e no poder violento masculino sobre a vida das mulheres”. Calcula-se hoje que cerca de 70% dos casos de mulheres atendidas retornam as situações de violência no entorno doméstico, pois nem as medidas cautelares, nem as abordagens têm atingido de fato o conjunto da sociedade. Estas formas de violência serão observadas pela Campanha, como mais agravadas, quando as mulheres se encontram em contextos sociais e econômicos de exploração, exclusão e racismo. Telia acredita que esta campanha harmonizada em toda a região latino-americana e caribenha, possa obter maior visibilidade e sensibilizar sociedade para incorporar a luta das mulheres pelo fim das violências de gênero.
O custo da violência - Estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) demonstram que uma média de 30 a 45% das mulheres da América Latina e Caribe já foram alvo de violência física, sexual e psicológica. Dizem ainda que o custo da violência doméstica equivale a 2% do PIB da região, calculado em termos de dias não trabalhados pelas mulheres por causa de maus tratos e danos à saúde física e mental. A redução de anos de vida saudável agrega custos sociais altíssimos e impõe às mulheres uma qualidade de vida abaixo do almejado pelas próprias mulheres. Mantêm-se, ainda, dificuldades na obtenção de dados fidedignos por parte dos países, uma vez que a maioria não conta com pesquisas nacionais. A invisibilidade do incesto, do assédio sexual, do estupro e de outras formas de violência se deve às maiores dificuldades de denunciar, principalmente pelo medo das mulheres e meninas. E isto acontece devido ao risco de sofrerem violência institucional por parte dos serviços saúde e segurança, nos quais muitas vezes não se considera a palavra das vítimas, fruto dos padrões culturais que culpabilizam as mulheres pelas violências sofridas.
Morte de grávida na Penitenciária de Ijuí.
A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos protocolou na quarta-feira, 30/01, ofício à Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Ângela Salton Roturno. No documento, a Entidade expressa séria preocupação com os fatos que resultaram na morte de uma mulher, grávida de sete meses, que foi flagrada com maconha durante revista íntima na Penitenciária Modulada de Ijuí, município localizado na região noroeste do Rio Grande do Sul e distante aproximadamente 400 km de Porto Alegre, capital do Estado.
O fato e as providências - Depois do flagrante ocorrido na tarde de sexta-feira, 25/01, e sofrer aborto à noite, Claudia de Oliveira Guterres Amaral, 25 anos, morreu no dia seguinte no Hospital de Caridade de Ijuí, vítima de hemorragia generalizada. Tão logo soube da ocorrência, a Rede Feminista de Saúde, integrante da Executiva do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, solicitou de imediato à Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) um levantamento das circunstâncias que resultaram na morte de Cláudia Amaral. As organizações feministas, de mulheres e de direitos humanos suspeitam de que a gestante tenha falecido em conseqüência do tratamento recebido ao ser flagrada portando 60 gramas de maconha na vagina.
A Secretária Executiva da Rede, jornalista Telia Negrão, acredita que houve, neste caso, uma violação gravíssima de direitos humanos na Penitenciária Modulada de Ijuí. Uma vez, que tem sido constante as denúncias de maus tratos contra mulheres no sistema prisional, envolvendo principalmente jovens, e da condenável prática de revista íntima de visitantes, em especial mulheres.
31 de jan. de 2008
A lei maior é a dos direitos
A frustrada iniciativa do arcebispo de Recife e Olinda, lamentavelmente usando-se da Pastoral da Saúde, de impedir a distribuição da anticoncepção de emergência com mais intensidade no período do Carnaval, deve ser analisada por no mínimo três aspectos a fim de demonstrar a ilegitimidade de seu ato: a discussão no campo científico, o que envolve a biologia e medicina, e neste âmbito a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) é clara em afirmar que a AE atua entre o período da relação sexual e a nidação, portanto, impede que ocorra a gestação e não é abortiva; o segundo aspecto, no campo democrático, no qual se insere o debate sobre o estado laico como um elemento fundamental para a garantia de um lado, da liberdade de religião e de outro, da separação entre a Igreja e o Estado, tradição essa inaugurada desde o Iluminismo; e por fim, o enfoque de direitos, evidenciando-se aí a sexualidade e a reprodução como campos a serem enfocados como de direitos humanos. Significa dizer que cada pessoa tem o direito de exercê-los, devendo ter à sua disposição todos os meios existentes, para sua segurança e desfrute com saúde e prazer.
Quanto aos direitos sexuais e reprodutivos, os movimentos de mulheres de todo o mundo os incluíram em documentos internacionais, como na Plataforma de Ação do Cairo (1994), de Beijing (1995) entre outros; e na Constituição Brasileira (Par 7º do Art. 266 da CF). Segundo eles, em resumo, todas as pessoas, em especial as mulheres, têm direito ao desfrute de sua sexualidade, devendo ser garantidas todas as informações e meios para decidir sobre quando, como, em que momento da vida, em que circunstâncias, ter ou não filhos.
Os três aspectos acima elencados fundamentaram a edição da Norma Técnica do Ministério da Saúde sobre a Anticoncepção de Emergência já nos anos de 1998, atualizada em 2005 e 2006, e embasam o pronunciamento público do Ministro José Gomes Temporão. Segundo ele, não cabe à Igreja ditar as políticas de saúde pública, senão orientar aos seus seguidores normas de comportamento. O ministro, originário do movimento da reforma sanitária dos anos de 1980, demonstra, assim, compromisso com a sociedade e em especial com a saúde pública, motivo pelo qual os movimentos de mulheres vêm respaldando suas ações quanto à política de direitos sexuais e reprodutivos do Ministério e, principalmente, seu discurso de defesa da ampliação de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Nunca é demais lembrar que no Brasil não está superada a dificuldade de acesso ao planejamento familiar. Que a legislação restritiva ao aborto leva à existência de mais de um milhão de interrupções de gravidez ao ano, em condições de clandestinidade e insegurança, o que significa que a cada três gestações, uma resulta em abortamento. Cerca de 250 mil curetagens são realizadas pelo SUS ao ano. E que a violência sexual, mesmo no âmbito do casamento, é uma triste realidade em função das desigualdades de gênero, agravadas pelas desigualdades sociais e pela impunidade.
Em relação aos adolescentes e jovens o quadro se agrava, pois sendo pessoas em fase de formação num país que não fornece educação sexual, torna-se compreensível que engravidem sem planejamento. Isso não significa abonar-lhes a atitude pouco segura com sua sexualidade, mas não se pode crucificá-los por isso. É necessário um amplo trabalho de educação sexual através da escola e da família, dispor de todos os meios para prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e gestações indesejadas, com o uso do preservativo, mas é indispensável dispor de métodos de planejamento reprodutivo, como pílulas de baixo teor hormonal, assim como, no caso de falharem os dois métodos, a Anticoncepção de Emergência. Sem acesso ao aborto a não ser em casos de estupro e risco de vida, a alternativa para trinta por cento das gestações será o aborto clandestino, com as conseqüências já citadas.
Na prestação de contas que o Brasil fez às Nações Unidas em julho de 2007, o Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (Cedaw) apontou ao governo brasileiro as suas responsabilidades. Entre elas, a de não permitir que as jovens e mulheres brasileiras continuem tendo os filhos que não planejaram. A ONU não se dirigiu à Igreja, mas ao estado brasileiro, a quem cabe prover as políticas públicas e assegurar, como princípio constitucional, como dever, a saúde da população.
A Rede Feminista de Saúde de pronto respondeu à ofensiva da Arquidiocese, e reafirma a necessidade de ofertar a Anticoncepção de Emergência todos os dias do ano em todas as unidades sanitárias, em todas as farmácias populares, bem como avançar para o fim da criminalização do aborto no Brasil. Deixemos para a consciência individual o usufruto de direitos.