Participação da Rede no seminário em São Paulo

O Seminário Gênero, Democracia e Políticas Públicas de Comunicação encerrou, hoje, 7/12, em São Paulo, com as mulheres recomendando que a Conferência Nacional de Comunicação seja realizada em 2009, em vez do próximo ano, como deseja o Comitê Pró-Conferência. As representantes das diferentes organizações e articulações consideraram que este é um assunto que exige maior aprofundamento por parte do movimento social de mulheres e feministas. "Temos que nos apropriar desta questão fundamental que é o direito humano à comunicação, bem como correr para superar a distância que estamos quando se fala em comunicação, marco regulatório, novas tecnologias, TV Pública e tudo que advém dela, para podermos estabelecer a nossa pauta". Vária sugestões foram apontadas e entre elas a de fortalecer os encontros de Mídia e Mulher, transformando-os em etapas regionais. "É impossível se falar em conferência, quando muitos e muitas nem sabem o que é e quais os efeitos da comunicação sobre a sociedade", concluiram, em consenso, as participantes.

O DEBATE
A manhã desta sexta-feira reuniu na mesa de diálogos: Angela Freitas, da Articulação de Mulheres Brasileiras, Bia Barboza, da Intervozes- Coletivo Brasil de Comunicação Social, Glaucia Matos Adeniké, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas, Nilza Iraci, da Articulação de Ongs de MUlheres Negras Brasileiras, Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres e Vera Daisy Barcellos, da Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde, Direito Sexuais e Direitos Reprodutivos. A mesa foi coordenada por Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão.

Em sua fala, a representante da Rede Feminista, fez uma correlação entre os direitos sexuais e direitos reprodutivos com o direito humano à comunicação, acentuando que ambos são direitos fundamentais para a expressão de homens e mulheres e de toda a sociedade. Destacando ainda que a conferência nacional da comunicação deverá "reacender o debate sobre o direito à informação como direito humano fundamental, inserido no campo da liberdade de expressão ".
É preciso, prosseguiu, " que tenhamos uma comunicação sem discriminação de raça, cultura, religião, orientação sexual e condição social. Falar como o direito à comunicação é a base para lutar por uma sociedade democrática ".
Para a Rede Feminista, a Conferência Nacional de Comunicação deve ser plural, ampliada, para que possamos debater, ver o contraditório, tirar diretrizes para um setor central, que precisa de um marco regulatório, para temas fundamentais como as concessões, uma legislação atualizada, incentivo à produção regional e à diversidade de toda e qualquer ordem. Isso tudo interagindo com o advento da TV digital e da convergência de novas tecnologias. A representante da Rede Feminista apontou a necessidade de políticas que incentivem a produção independente e que promovam o conteúdo de qualidade, que abordem temas para disseminar junto à população o conhecimento sobre direitos e controle social, apoiando encontros que possam estabelecer consensos e estratégias em torno da defesa destes direitos. Saiba mais sobre o seminário

Rede Feminista no Seminário sobre Gênero e Políticas de Comunicação

A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos está desde ontem, 6/12, em São Paulo, participando do Seminário Gênero Democracia e Políticas de Comunicação. O evento organizado pelo Instituto Patrícia Galvão reúne mais de 30 participantes de diferentes organizações do País e é uma continuidade do seminário Mulher e Mídia 4 realizado no Rio de Janeiro, em setembro passado que discutiu a necessidade de aprofundamento da TV Pública. Durante o dia, o grupo teve oportunidade de debater com Tereza Cruvinel, presidente da TV Brasil, Gabriel Priolli, presidente da Associação Brasileira de Televisão Unioversitária, Ivana Bentes, professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ana Block, presidente do Conselho Federal de Psicologia, Lalo Leal Filho, professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e apresentador do programa TVer e Adriana Fernandes, procuradora do Ministério Público Federal.As pautas dessa quinta-feira foram TV Pública e a expressão da diversidade e um órgão regulador para a TV em um Brasil democrático. Dois assuntos que suscitaram amplo debate entre as participantes e questionamentos juntos aos expositores.
Premida por uma agenda de horário bastante escassa, Tereza Cruvinel fez sua fala defendendo que a recém nascida TV Brasil pode “vir a ser uma mudança de paradigma na comunicação brasileira e que será necessário uma blindagem para que se imponha no cenário que se apresenta como contrário a sua efetivação”. Aproveitou também para anunciar que a posse do Conselho Curador ocorrerá no próximo dia 14, e falou das dificuldades e iniciais e estruturais da emissora, tais como falta de fundo de financiamento, ausência de sinais pelo país, a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso, e a definição da programação cujo eixo deverá estar pronto entre março e abril de 2008.

Questionada sobre se a TV Brasil contemplará a diversidade brasileira, Tereza Cruvinel pontuou “queremos ter transversalidade em todos os sentidos e isto poderá transparecer nas produções independentes, cujos editais serão abertos”. Na parte da tarde, Lalo Leal Filho fez considerações sobre a necessidade urgente da regulação de uma nova lei de comunicação, uma vez que a existente no País data de 1962 e e apresenta uma série de restrições. Defendeu ainda o controle social nos meios de comunicação afirmando que a população tem que ter a garantira da pluraridade do monitoramento. Já psicóloga, Ana Bock foi contudente ao dizer que qual o consenso que queremos mudar.

Na parte da tarde, Lalo Leal Filho fez considerações sobre a necessidade urgente da regulação de uma nova lei de comunicação, ou seja uma lei da comunicação letrônica de massa, uma vez que a existente no País data de 1962 e e apresenta uma série de restrições.
Defendeu ainda o controle social nos meios de comunicação afirmando que a população tem que ter a garantira da pluraridade do monitoramento. Já psicóloga, Ana Bock ironizou ao perguntar qual o consenso que queremos mudar com o marco regulatório das comunicações: “ o das sete famílias que monopolizam os meios de comunicações, ou não? E como isto se dará?” E ela própria responde, dizendo que o que se “ quer é controle do sistema de comunicação como um todo. Apontando que a democratização só se dará quando tivermos o reconhecimento de todos os sotaques”. Na intervenção desta sexta-feria, 7/12, a Rede Feminista de Saúde participa da mesa de diálogos “Conferência Nacional de Comunicação”.

Em sua apresentação, traçará um paralelo entre Direito Humano à Comunicação e os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos como direitos humanos fundamentais. Além disso, traçará um ponto de convergência do processo de comunicação da Rede com a construção, em andamento, da Conferência Nacional que está prevista para acontecer no segundo semestre de 2008.

Vera Daisy Barcellos - direto de São Paulo

TÉLIA NEGRÃO ACABA DE CHEGAR DA NICARÁGUA E TRAZ UM TEXTO PARA DEBATE E ANÁLISE

Dois países, dois cenários, injustiças de gênero: morrer de aborto como condenação
Telia Negrão é jornalista e mestre em Ciência Política, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde e membro do conselho diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe. Colaboradora do Portal Mhário Lincoln do Brasil.

Visitou a Nicarágua para reunião da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos. E-mail: teliabr@gmail.comNicarágua, o pequeno país da América Central conhecido pela Revolução nos anos 1979 e a década seguinte, vive o primeiro ano do retorno do antigo chefe da revolta do passado e um novo momento político no mínimo questionável.
Tendo chegado de volta ao poder por sua conversão ao catolicismo e sua aliança com a Igreja e setores dos mais conservadores, Ortega anunciou transformações sociais no país, no entanto assistiu quieto e colaborou para que fosse decretada a proibição de todos os tipos de aborto naquele país. Ou seja, interromper a gravidez até quando a mãe corre risco de morte agora é crime, situação que só acontece no Chile e em El Salvador em termos de América Latina, e contraria toda a tendência mundial de despenalização do aborto.
Por essa mesma razão amarga-se também no Brasil a derrota da proposta de descriminalização do aborto durante a 13ª. Conferência Nacional de Saúde do Brasil, ocorrida neste mês, quando a Igreja Católica mobilizou toda a sua militância, usando inclusive métodos reprováveis, decidida a dar uma resposta ao governo e às mulheres, que na II Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (agosto, 2007), aprovara a descriminalização da prática no Brasil. Uma decisão orientada pelas Nações Unidas para o cumprimento de três tratados internacionais.Dois países, dois cenários.
A Nicarágua com certeza ganha em miséria, exclusão social e índices de desenvolvimento entre os piores do mundo. Oito entre 10 nicaragüenses vivem com 2 dólares ou menos por dia. Um país em que o acesso aos bens e serviços é privilégio, em que a saúde pública não oferta nem o que se considera o básico. A proximidade com o México faz desse país o lixo final de máquinas, equipamentos e ônibus urbanos norte-americanos de terceira mão; impõe racionamento de energia com apagões a cada hora; acampamentos urbanos de trabalhadores à espera de indenizações por envenenamentos por produtos condenados porém utilizados na agricultura. A indústria de miséria expõe milhares de crianças nas ruas, los ninos de la calle, que atacam turistas em busca de dinheiro, se atiram sobre carros para impedir sua passagem, e retratam o grau de indignidade e humilhação de um povo que um dia fez uma revolução. Hoje, apesar das comemorações da posse de Ortega em janeiro e da bajulação de seus colegas latino-americanos sem exceção, o povo começa a lhe virar as costas.
É inacreditável, mas nesse país cujo dinheiro (córdobas) custa 18 vezes menos que um dólar, a passagem de transporte coletivo custa 0,30 de córdoba, mas uma tentativa de aumentá-la em 15 centavos provocou uma revolta popular há poucos dias. O motivo é simples: o povo não tem os trinta centavos da moeda que custa tão pouco. Não há trabalho, o sistema público de saúde é uma ficção, a educação é privilegio dos abastados que já criam os filhos em língua inglesa para enviá-los rapidamente a los Estados, como se referem aos Estados Unidos. Nicarágua é um país visivelmente destruído: alvo de acidentes naturais, teve seu patrimônio histórico destroçado, sobram algumas igrejas, um palácio e algumas manifestações populares. Entre elas, a mais conhecida, El Güegüence, uma encenação de resistência aos espanhóis, na qual se utilizam máscaras. Quando se pergunta sobre o uso das máscaras, está na ponta da língua de todos: quando se trata de resistir, hay que disfrazar.Este país é dirigido por um homem condenado por um processo movido junto à Corte Internacional de Justiça por haver violado e mantido sua filha enteada e adotiva em cárcere privado por quase vinte anos. Denunciado por ela e pelo movimento de mulheres, Ortega desenvolveu um ódio contra as feministas. A maior organização da Nicarágua, Sí Mujer, dirigido pela ex-companheira de sandinismo, a médica Ana Maria Pizarro, é considerada a inimiga número 1 do presidente. Vive sob ameaças. Sua organização, que já atendeu 45 mil mulheres vítimas de violência sexual em 16 anos, vive sob um cerco. Ali se realizaram durante anos e anos os procedimentos permitidos pela lei do aborto terapêutico vigente desde 1870, com alta qualidade técnica e respeito às mulheres e adolescente. Agora atendendo com restrições, com portas seguras, Si Mujer é vigiado por todos os lados, mesmo sendo considerada entre as mais importantes instituições de apoio às mulheres do mundo. Mas o que importa isso, ali é a Nicarágua. Ortega vive num palácio cercado de muros, vizinho de Sí Mujer, ali é sua residência, seu gabinete e a sede de seu partido, Tudo junto, como ele se acostumou a fazer, em promiscuidade.

O que há em comum com o Brasil?
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2001 e 2004 embora o Brasil tenha reduzido índices de desigualdade, ainda é uma das piores do mundo, mesmo se for levado em conta países com índices de desenvolvimento semelhantes, como os da América Latina. De acordo a entidade, o Brasil conseguiu ultrapassar apenas 5% dos países no ranking da desigualdade, ou seja, na 10a pior colocação neste ranking. Nos encontramos, assim, em uma situação ruim em relação a países da América Latina com nível de desenvolvimento similar ao nosso. Utilizado o coeficiente de Gini, um dos índices de desigualdade mais utilizados no mundo, declinou 4,6%, ao passar de 0,594, em 2001, para 0,566 em 2005. Quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade, portanto ainda falta muito.Neste nosso país, quanto à saúde dispomos de um sistema público universal que é o maior do mundo, porém o acesso varia quanto à região, e a qualidade do atendimento ainda está longe de ser considerada boa. As mulheres adoecem em morrem por falta de atenção, por causas evitáveis, de falta de acesso a tratamento de doenças de alta incidência, como os cânceres de mama e de colo de útero, diagnosticados tardiamente; a morbi mortalidade materna, indicador do grau de desenvolvimento de um país, mostra que o Brasil mantém as mulheres em situação de descaso.
Cerca de 1,5 milhão de abortos clandestinos por ano indicam que as políticas de planejamento reprodutivo são absurdamente falhas, ao lado da omissão educativa em relação à sexualidade segura desde a adolescência. Este Brasil mantém o aborto como crime, à exceção de dois casos, o chamado terapêutico, fruto da violação sexual e quando a gestante corre risco de vida. Aqui não houve nenhuma revolução, além dos golpes do passado.
Em comum com a Nicarágua: as desigualdades sociais e de gênero e o peso da igreja católica nas decisões públicas e o descumprimento de tratados internacionais. Embora o executivo (leia-se Ministro da Saúde e mais alguns) se tenha empenhado em difundir a idéia de que as mortes maternas e as seqüelas decorrentes do aborto inseguro e clandestino sejam problemas graves de saúde pública, o Congresso Nacional se submete às pressões das forças mais retrógradas da igreja católica e suas irmãs fundamentalistas, jogando a vida das mulheres na lata do lixo.
Na verdade o congresso brasileiro não se vê como parte do Estado, e o Judiciário, ao negar direito básico de abortamento em caso de fetos malformados, se perde em inúteis discussões sobre o início da vida. Ambos não se consideram comprometidos com os tratados internacionais sobre saúde sexual e reprodutiva que reconhecem a criminalização do aborto como violação aos direitos humanos das mulheres e causa de mortes maternas, e apontam para a despenalização. Seus salários são pagos pelo povo, mas mulheres não valem à pena.

Link da matéria original:

http://www.mhariolincoln.jor.br/

BOLETIM ELETRÔNICO Nº 06/2007

Relatório da Sociedade Civil à CEDAW 2001-2005

Brasília, 24 de julho 2007

A participação das mulheres brasileiras no monitoramento da CEDAW

Contra-Informe da Sociedade Civil ao VI Relatório Nacional Brasileiro à CEDAW

Para potencializar todo o trabalho coletivo realizado pelas 23 redes e articulações nacionais de mulheres na elaboração do Contra Informe da Sociedade Civil ao VI Relatório Nacional Brasileiro à CEDAW (2001-2005), um grupo de representantes do Grupo Impulsor do Contra Informe encontra-se em Nova York para participar da 39 a sessão do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW).

Em representação ao Grupo Impulsor do Contra-Informe estão presentes nessa sessão as seguintes redes e organizações: Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Brasil), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas (REDEFEM) e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Feminista de Saúde)

No dia 23 de julho (segunda-feira), no período da tarde, durante a reunião informal de todo o Comitê CEDAW com as ONGs, as representantes do Grupo Impulsor tiveram a oportunidade de falar diretamente ao Comitê sobre alguns dos principais pontos de preocupações e recomendações contidos no Contra Informe.

As falas do Grupo Impulsor foram apresentadas ao Comitê pelas companheiras Jussara Prá (REDEFEM), Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde) e Rosana Tenroller (MMC), e seu conteúdo será divulgado na próxima edição deste boletim.

Para a preparação destas falas, bem como para a obtenção de um maior conhecimento sobre o Comitê e seu funcionamento, e para elaboração de estratégias de lobby junto aos membros do Comitê, as representantes do Grupo Impulsor participaram, nos dias 21 e 22 de julho (sábado e domingo), do Programa "From Global to Local" ("Do Global para o Local"), promovido pelo IWRAW-Asia Pacific.

Ainda no dia 23 pela manhã, participaram da sessão de abertura da 39 a.sessão do Comitê, comemorativa dos 25 anos de aniversário do Comitê CEDAW. Duas delas participaram também do almoço comemorativo, aproveitando para agendar uma série de encontros com as integrantes do Comitê que ocorrem ao longo do dia de hoje, 24 de julho (terça-feira), para subsidiá-las em suas intervenções e perguntas ao Estado brasileiro na apresentação do Relatório Oficial que ocorrerá no dia 25 de julho (quarta-feira).

Ainda, na tarde de hoje, Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde) e Rosana Tenroller (Movimento de Mulheres Camponesas) concederam entrevistas para a Rádio ONU em português, que pela manhã já havia entrevistado a Ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

Amanhã, dia 25 de julho (quarta-feira), o Estado brasileiro fará a apresentação de seu Relatório Oficial para as integrantes da Câmara B do Comitê na parte da manhã e, em seguida, durante todo o dia, será questionado pelos membros do Comitê sobre as questões críticas de preocupação nos diversos temas apresentados.

Durante a sessão de exame do relatório governamental as ONGs não direito à fala, participam apenas como observadoras. Contudo, podem subsidiar com informações escritas o Comitê para que questionem o governo brasileiro sobre sua apresentação, as respostas enviadas à lista de questões críticas levantadas pelo Comitê previamente à sessão, bem como sobre o relatório oficial e o cumprimento da Convenção CEDAW.

No período de 24 a 48 horas após a sessão, ainda é possível fornecer maiores informações às integrantes do Comitê, inclusive no sentido de esclarecer ou complementar quaisquer pontos levantados durante a apresentação e respostas do Estado ao Comitê, bem como demais questões relevantes, de maneira a enfatizar as principais preocupações e recomendações que desejamos ver incluídas nas Observações Finais do Comitê.

Durante toda a semana as representantes do Grupo Impulsor do Contra-Informe estarão cumprindo uma intensa agenda de reuniões também com organizações internacionais de mulheres e de direitos humanos e organismos intergovernamentais para divulgar os temas de preocupação e as recomendações contidas em nosso Contra-Informe, além de conceder entrevistas para rádio e outras atividades.

Próximos boletins:

- Conteúdo das falas das ONGs

- Síntese da sessão de apresentação do Relatório Oficial do Brasil, ressaltando os principais pontos de questionamento levantados pelo Comitê e as respostas apresentadas pelo governo brasileiro.

Lembramos que o Contra-Informe está disponível – nas versões português, inglês e espanhol – nos sites www.agende.org.br e www.cladem.org .

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Grupo Impulsor (Contra-Informe CEDAW)

Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM/ Brasil

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD

Fórum de Mulheres do Mercosul/ Capítulo Brasil

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Grupo de Estudos sobre Mulheres Encarceradas

Liga Brasileira de Lésbicas

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas Feministas – REDEFEM

Rede Brasileira de Prostitutas

Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas

Rede de Mulheres no Rádio

Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero – REDOR

Rede Jovens Feministas

Rede Nacional de Parteiras Tradicionais – RNPT

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Rede Feminista de Saúde

Secretaria Nacional da Mulher da Força Sindical

Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora - SNMT/ Central Única dos Trabalhadores – CUT

União Brasileira de Mulheres – UBM

Comitê Gestor

AGENDE – Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento ( Secretaria Executiva )

AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras

CLADEM / Brasil - Comitê Latino Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher - seção nacional

Rede Feminista de Saúde - Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

REDOR - Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero .

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Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE

SCLN 315 bloco B sala 101 – CEP 70.774-520 – Brasília – DF

Telefone: (55.61) 3273.3551 – Telefax (55.61) 3273.5801

Email: agende@agende.org.br – website: www.agende.org.br

Pessoa para contato: Marlene Libardoni: Diretora Executiva

Feministas em Comunicação pela Saúde das Mulheres
Blog da Rede Feminista de Saúde sobre o Dia 28 de Maio de 2007
Editado sob a responsabilidade da Secretaria Executiva

Juntar a indignação

Avançar nas políticas públicas para
reduzir as mortes maternas

Declaração de compromisso da Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe – RSMLAC e Rede Feminista de Saúde
28 de Maio. Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres 1987 – 2007
20 anos de luta pela saúde e direitos das mulheres

No marco de 28 de Maio de 2007, Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, a Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC, lança um chamado para promover e defender a saúde e os direitos humanos das mulheres, em especial seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos, com a decisão de re-politizar seu enfoque e demandas.
Há duas décadas o tema central deste dia de ação foi a prevenção da mortalidade materna, indicador de desenvolvimento humano que marca as diferenças mais brutais entre países industrializados e países em desenvolvimento. Então se estimava que a cada ano morria mais de meio milhão de mulheres, a maioria em países em desenvolvimento – por causas relacionadas com a gravidez, parto, puerpério e aborto inseguro, realidade escandalosa que não era abordada com vontade política por governos e organismos responsáveis. Esta incoerência entre direitos e condição de saúde das mulheres, especialmente no que se refere à saúde reprodutiva e maternidade, foi denunciada pelo movimento de mulheres; não obstante, vinte anos depois, observamos com indignação que este drama persiste.
O paradigma da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos correlatos, afirmado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo e referendado na Conferência Mundial da Mulher de Beijing, ampliou a agenda do movimento de mulheres e estabeleceu novos horizontes reivindicatórios. Na região latinoamericana e caribenha, desde 1996, o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres se foca pela defesa do pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres, especialmente em dois princípios básicos: a atenção à saúde sexual e reprodutiva e o direito à autodeterminação sexual e reprodutiva. Não obstante, as sucessivas campanhas realizadas nos permitem constatar que tais direitos continuam ausentes na vida cotidiana das mulheres.
A RSMLAC propõe, portanto, que este 28 de Maio se constitua numa jornada de reflexão e re-politização de nossos objetivos de ação, analisando, entre outras, as seguintes problemáticas prioritárias:

• Persistência de altas taxas de mortes maternas vinculadas ao déficit de atenção à saúde reprodutiva, a desestabilização dos serviços básicos e a debilidade do papel do Estado como garantidor dos mesmos, que se traduzem em: baixa cobertura, má qualidade de serviços, ineqüidade no acesso, escassez de medicamentos essenciais, etc. Hoje as estatísticas reconhecem cerca de 23 mil mortes maternas anuais em nossa região, sendo o aborto inseguro uma das causas principais. Isto não se desvincula tão pouco, dos índices de pobreza que crescem escandalosamente e que têm um impacto direto na saúde das mulheres – as mais pobres entre os pobres–, e das distintas expressões de violência sexista.


• Penalização do aborto induzido e potenciação do discurso fundamentalista contrário à livre escolha. O aborto clandestino e, por conseguinte, inseguro, é uma realidade cotidiana na região, calculando-se que uma de cada 4 mortes maternas corresponde a complicações do aborto. É inaceitável que as mulheres, especialmente as mais pobres e as adolescentes, continuem submetidas a legislações punitivas, arrisquem suas vidas e sejam condenadas socialmente quando desejam exercer sua autonomia sexual e reprodutiva.


• Restrições no acesso a serviços e medicamentos/insumos essenciais de saúde sexual e reprodutiva, tanto pela diminuição do fluxo de doadores, pelo controle das empresas multi-nacionais farmacêuticas, como por pressões ideológicas e religiosas, geram demanda insatisfeita de anticoncepção (incluindo a anticoncepção de emergência), e de prevenção e tratamento de DSTs, HIV e Aids, entre outros.



• Ausência de políticas públicas sensíveis à eqüidade de gênero em saúde, e em outros casos a obstaculização das mesmas por parte de setores fundamentalistas, em especial, da Igreja Católica que insiste en erigir-se como autoridade moral sobre a intimidade das pessoas, inclusive de quem professa outros credos ou nenhum. Tudo isso coloca em pauta a vigência do Estado Laico como condição essencial para a democracia.


• Vazio jurídico nos países a respeito do reconhecimento legal dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e a garantia de seu exercício para todas as pessoas sem discriminação e, em conseqüência, incoerência entre as legislações nacionais e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Isto dificulta sua exigibilidade e a integralidade de seu exercício.


• A saúde das mulheres responde a uma multiplicidade de fatores que transcendem os biológicos, mostrando qual é seu lugar na sociedade, dependendo da forma que aportam os recursos materiais e simbólicos para viver uma vida digna. Uma vida com liberdade, com igualdade de oportunidades, com trabalho, educação e moradia. Uma vida isenta de violências de qualquer tipo. Uma vida onde a sexualidade e a reprodução possam exercer-se a partir da autonomia. Hoje, claramente, isso não ocorre para milhões de mulheres, em especial para as mais pobres e as mais jovens, para as que pertencem a minorias étnicas/raciais e a minorias sexuais, para quem a potenciação de discriminações, violências e exclusões as afasta ainda mais do gozo de direitos.


• Este é nosso desafio de ação como feministas, como campanhas, articulações, redes e movimento de saúde das mulheres, no sentido de ser capazes de reformular nossas estratégias, nossas articulações, nossos discursos e nossas capacidades de incidir frente a uma realidade intolerável. Uma realidade marcada por modelos de desenvolvimento desumanos, excludentes, injustos, desiguais e discriminadores que nos desafiam ao dever de atuar.
  
  

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe - RSMLAC
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Santiago (Chile), Porto Alegre (Brasil), 28 de MAIO DE 2007


28 de Maio Pelo País - AGENDA

São Paulo:

• Plenária do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
  Presença do Presidente da República e do Ministro José Gomes Temporão
  6ª Reunião Plenária da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
  Serão anunciadas medidas com vistas à melhoria da saúde das mulheres pelo presidente Lula e pelo Ministro da Saúde. A Rede Feminista integra a Comissão.
  Data: 28 de maio de 2007 – das 08h30min 17h00min.
  Local: Universidade Federal de São Paulo/SP - Anfiteatro Leitão da Cunha, na Rua Botucatu, nº. 740, - Vila Clementino
  
• Lançamento do Comitê de Luta pela Legalização do Aborto
  O Comitê de Luta pela Legalização do Aborto quer discutir o direito à vida das mulheres, o direito à educação sexual de nossas crianças e adolescentes, o direito ao planejamento familiar, a informação e o acesso a todos os métodos anticoncepcionais. O Comitê de Luta pela Legalização do Aborto defende o Estado laico e democrático, devendo, portanto respeitar diferentes opiniões e garantir tanto a saúde das mulheres que desejam ser mães como daquelas que acham que ainda não é o momento.
  A KIWI Cia de Teatro realizará performance teatral, a Fuzarca Feminista fará sua batucada feminista.
  Compõem o Comitê: Rede Feminista de Saúde/SP, Liga Brasileira de Lésbicas-SP, União Brasileira de Mulheres, Fórum Estadual de Mulheres Negras-RJ, Marcha Mundial De Mulheres, Sempreviva Organização Feminista, Católicas Pelo Direito de Decidir, Oriashé-Núcleo Luiza Mahin de Promotoras Legal Popular, Jornadas pelo Direito ao Aborto Seguro, Observatório da Mulher, Comissão de Mulheres do Sintusp, Conselho de Centros Acadêmicos da Puc-Sp, Secretaria de Mulheres do PCB, Liga Estratégia Revolucionária-Quarta Internacional, PSTU, e Corrente Operária do PSOL, Coletivo Municipal de Mulheres do PT
  Data:Segunda-feira, 28 de maio, 16 horas.
  Local: Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal.

Porto Alegre:

• Tribuna Popular da Amaterna na Câmara Municipal de Porto Alegre - Luta pela redução das mortes maternas
  A Associação Nacional Marina Carneiro de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna ocupará a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 28 de maio, segunda-feira, às 14 horas, em sessão especial que debaterá com todas as bancadas de vereadores. A Amaterna foi criada para mobilizar a sociedade em torno deste fenômeno que leva a vida de 2 mil mulheres por ano no Brasil. São mortes em 98% dos casos evitáveis. Esta ação está sendo apoiada pela Rede Feminista de Saúde, pela Rede de Saúde das Mulheres Lationoamericanas e do Caribe – RSMLAC e pelo Coletivo Feminino Plural.
  Data: 28 de maio, às 14 horas
  Local: Câmara de Vereadores de Porto Alegre
  Apresentação anual dos dados de Mortalidade Materna de Porto Alegre
  Sessão aberta à imprensa do Comitê Municipal de MM, no Hospital Fêmina, com o anúncio de medidas. A RFS, que integra o Comitê, estará presente.
  Data: 28 de maio, ao meio-dia.
  Local: Hospital Fêmina.

• Seminário Gravidez na Adolescência
  O grande debate público provocado pelo projeto de implantes hormonais em jovens de periferia em Porto Alegre, levando à suspensão do programa, abriu espaço para a construção de um espaço entre o governo municipal, universidade, área médica e o movimento feminista para elaboração de novas bases para a política de direitos reprodutivos a ser implementada na Capital. A Rede ofereceu a fundamentação para a atuação do controle social e a sustentação do debate por seis meses, está agora presente nas mesas do seminário, que terá a presença de várias feministas, entre elas: Martha Narvaz (Coletivo Feminino Plural), Andréa Fachel (NUPACS/UFRGS) e Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde).
  Data: 31 Maio e 1º Junho
  Local: Câmara de Vereadores

Brasília:

• Seminário sobre Saúde da Mulher
  Objetivo: retomar a agenda da saúde das mulheres no âmbito do legislativo. O governo federal levará as medidas anunciadas dia 28 em SP. A RFS apresentará a sua agenda.
  Promoção: Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados
  Ministro da Saúde José Gomes Temporão
  Ministra Nilcéia Freire - SPM
  Telia Negrão – Rede Feminista de Saúde
  Adson França – Ministério da Saúde
  Beth Saar – Cfemea
  Comitê de Morte Materna do Rio de Janeiro
  Coordenação: Deputada Cida Diogo
  Data: 29 de Maio, das 9 às 17 horas
  Local: Câmara dos Deputados – Brasília - DF

• Lançamento do Relatório Internacional Morte e Negação - Abortamento Inseguro e Pobreza e do Relatório Brasileiro Panorama do Aborto Inseguro do Brasil da International Planned Parenthood Federation, IPPFMesa Redonda com: Anibal Faúndes, professor da UNICAMP; Carmen Barroso , diretora da IIPF, Débora Diniz , professora da Universidade de Brasília (UnB), Maria José de Oliveira Araújo, médica, feminista pela saúde da mulher, Nilcéia Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Regina Viola, coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.
  Data: 30 de maio de 2007, das 10.30 às 12.30hLocal: Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União [ESMPU]SGAS Av L2-Sul, Lote 23, Qd 604 – Brasília
  

Santa Catarina:

• Casa da Mulher Catarina promove Seminário Dia Internacional pela Saúde da Mulher
  Palestrantes: Dra. Ana Maria Costa, Diretora da Gestão Participativa do Ministério da Saúde - Doutora em Saúde Pública pela UnB.
  Título: Assistência integral à saúde da mulher e morte materna – desafios e controvérsias.
  Dra. Roxana Knobel
  Professora do Departamento de Tocoginecologia do Curso de Medicina da UFSC.
  Título: Saúde da mulher no ensino universitário – desafios e perspectivas.
  Debatedoras: Profª Clair Castilhos Coelho, Acadêmicas: Lilly Ana Aichinger , Paula Ávila Thaís do Nascimento, Simone da Cunha Heineck
  Data: 28 de maio – 2ª feira, 14 horas
  Local: Auditório do Centro de Convivência - UFSC

Muitas razões para lutar no Brasil

• No Brasil, cerca de 2 mil mulheres morrem anualmente durante a gestação, parto ou puerpério.
  
• São 92 mortes a cada 100 mil nascidos vivos (Tanaka, 2006).
  
• Segundo o IPAS(2007), de 2001 a 2004 ocorreram 697 óbitos em conseqüência da gravidez que termina em aborto, principalmente em mulheres jovens de 20 a 29 anos que foram 323 desses.
  
• A morte materna, evitável em 98% dos casos, é considerada um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos, além de ser um evento universalmente subnotificado.
  
• Conforme a OMS, é considerado óbito materno a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o parto.
  
• A morte materna no Brasil está estreitamente relacionada com as restrições legais ao aborto, tendo apenas dois casos não criminalizados desde 1940 – gravidez resultante de estupro e risco de vida da gestante – ambos normatizados pelo Ministério da Saúde, com atendimento garantido pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
  
• Há amplos setores da sociedade, entre os quais as entidades médicas pela interrupção de gestações de fetos anencéfalos, pela sua inviabilidade e pelos sofrimentos à mulher.
  
• Nos demais casos, o aborto é criminalizado e as mulheres que abortam, se denunciadas, podem ser penalizadas. Isto contraria os compromissos assumidos pelo estado Brasileiro na Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo, de 1994, na Conferência de Pequim/95, reafirmado em pós-conferências, ao garantir a despenalização do aborto, a assistência às mulheres e o fim de toda a legislação discriminatória às mulheres.
  
• Apesar da criminalização, estima-se que são realizados entre 800 a um milhão de abortos em condições inseguras por ano. Este número chegou a ser estimado em 1 milhão e meio até o ano 2000. O uso de contraceptivos de emergência e o maior acesso aos métodos anticoncepcionais para o planejamento reprodutivo estariam contribuindo para essa redução.
  
• No entanto, o abortamento inseguro é: a 5a. causa de internação hospitalar de mulheres no SUS, respondendo por 9% dos óbitos maternos e por 25% dos casos de esterilidade por problemas tubários; e é a 3a. causa de morte materna, sendo as pobres, negras e jovens suas principais vítimas.
  
• Apesar do aborto ser a quinta causa, o movimento de mulheres insiste em evidenciá-lo como causa evitável, porque sua descriminalização e a legalização tiraria milhões de mulheres do âmbito de ações clandestinas que acabam produzindo danos em seus corpos e suas vidas.
  
• Também o amplo acesso aos meios contraceptivos, dentro de um processo informado e educativo calcado na autonomia das mulheres, constitui um fator fundamental à prevenção de gestações indesejadas. A implementação de normas sobre violência sexual na rede pública de saúde, ao inteiro alcance de mulheres adultas e jovens, sem preconceitos e discriminações, contribuem para a interrupção, em segurança, de gestações não planejadas e indesejadas.
  (Fonte: Jornal da Rede/ 2006).

O Brasil e os compromissos internacionais

O governo brasileiro reassumiu o compromisso com a Declaração da Cúpula do Milênio das Nações Unidas, que estabelece como meta a redução da mortalidade materna em 75% até 2015, considerando-se os níveis de 1990. Como estratégia, implementa o Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em março de 2004. O referido pacto envolve as várias categorias de profissionais de saúde, "suas entidades de classe" e o movimento social, particularmente o de mulheres. O Pacto leva municípios a assumirem um conjunto de compromissos, cujo monitoramento deve ser feito pela sociedade, que envolvem desde as mais simples ações de treinamento de equipes, instalação e funcionamento de comitês, até a garantia do efetivo atendimento das mulheres em suas necessidades reais quanto aos direitos reprodutivos.


REDE FEMINISTA DE SAÚDE


A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Rede Feminista de Saúde - foi criada em agosto de 1991, por iniciativa de mulheres e organizações feministas de todo país que atuam no campo da saúde da mulher. E uma articulação política do movimento de mulheres brasileiro em torno de questões que envolvem a saúde da mulher, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.

São princípios da Rede Feminista de Saúde:

• Fortalecimento do movimento de mulheres no âmbito local, regional, nacional e internacional em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
  
• Reconhecimento dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos como direitos humanos;
  
• Reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos;
  
• Defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde;
  
• Legalização do aborto, cuja realização constitui decisão que deve competir à mulher como direito.

Conselho Diretor da Rede Feminista de Saúde 2006 – 2010

• Regional Santa Catarina
  Clair Castilhos - Associação Casa da Mulher Catarina
  E-mail: clair@matrix.com.br
• Regional Pará
  Domingas Martins Caldas - Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
  E-mail: domingasmartins@ig.com.br
• Regional Paraíba
  Glória Rabay - Casa da Mulher 8 de Março
  E-mail: gloria.rabay@gmail.com
• Regional Distrito Federal
  Lia Zanota – Agende (Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento)
  E-mail: liazm@hotmail.com
• Regional Minas Gerais
  Maria Beatriz Oliveira – Movimento do Graal do Brasil
  E-mail: gebecaio@hotmail.com
• Regional Rio Grande do Sul
  Maria Noelci Teixeira Homero - Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras.
  E-mail: nohomero@mariamulher.org.br
• Regional Rio de Janeiro
  Neusa das Dores Pereira - Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher
  E-mail: neusapereira@coisademulher.org.br
• Regional Pernambuco
  Regine Bandler - Loucas de Pedra Lilás
  E-mail: gigi@loucas.org.br
• Regional São Paulo
  Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – CDD
  E-mail: rdelourdes@uol.com.br
• Regional Goiás
  Sônia Cleide Ferreira da Silva – Malunga
  E-mail: sonia_iansa@hotmail.com
  
  

Secretaria Executiva:
Secretária Executiva: Telia Negrão – Coletivo Feminino Plural – Porto Alegre (RS)
Secretária Adjunta: Maria Luisa Pereira de Oliveira – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – Porto Alegre (RS) - redefeminista@gmail.com. Endereço: Avenida Salgado Filho, 28, conjunto 601 – Porto Alegre – Rio Grande do Sul - CEP: 90010-220 – Brasil – Fone (55) (51) 32287908




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