27 de mai de 2007

Feministas em Comunicação pela Saúde das Mulheres
Blog da Rede Feminista de Saúde sobre o Dia 28 de Maio de 2007
Editado sob a responsabilidade da Secretaria Executiva



Juntar a indignação



Avançar nas políticas públicas para
reduzir as mortes maternas





Declaração de compromisso da Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe – RSMLAC e Rede Feminista de Saúde
28 de Maio. Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres 1987 – 2007
20 anos de luta pela saúde e direitos das mulheres



No marco de 28 de Maio de 2007, Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, a Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC, lança um chamado para promover e defender a saúde e os direitos humanos das mulheres, em especial seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos, com a decisão de re-politizar seu enfoque e demandas.
Há duas décadas o tema central deste dia de ação foi a prevenção da mortalidade materna, indicador de desenvolvimento humano que marca as diferenças mais brutais entre países industrializados e países em desenvolvimento. Então se estimava que a cada ano morria mais de meio milhão de mulheres, a maioria em países em desenvolvimento – por causas relacionadas com a gravidez, parto, puerpério e aborto inseguro, realidade escandalosa que não era abordada com vontade política por governos e organismos responsáveis. Esta incoerência entre direitos e condição de saúde das mulheres, especialmente no que se refere à saúde reprodutiva e maternidade, foi denunciada pelo movimento de mulheres; não obstante, vinte anos depois, observamos com indignação que este drama persiste.
O paradigma da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos correlatos, afirmado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo e referendado na Conferência Mundial da Mulher de Beijing, ampliou a agenda do movimento de mulheres e estabeleceu novos horizontes reivindicatórios. Na região latinoamericana e caribenha, desde 1996, o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres se foca pela defesa do pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres, especialmente em dois princípios básicos: a atenção à saúde sexual e reprodutiva e o direito à autodeterminação sexual e reprodutiva. Não obstante, as sucessivas campanhas realizadas nos permitem constatar que tais direitos continuam ausentes na vida cotidiana das mulheres.
A RSMLAC propõe, portanto, que este 28 de Maio se constitua numa jornada de reflexão e re-politização de nossos objetivos de ação, analisando, entre outras, as seguintes problemáticas prioritárias:



  • Persistência de altas taxas de mortes maternas vinculadas ao déficit de atenção à saúde reprodutiva, a desestabilização dos serviços básicos e a debilidade do papel do Estado como garantidor dos mesmos, que se traduzem em: baixa cobertura, má qualidade de serviços, ineqüidade no acesso, escassez de medicamentos essenciais, etc. Hoje as estatísticas reconhecem cerca de 23 mil mortes maternas anuais em nossa região, sendo o aborto inseguro uma das causas principais. Isto não se desvincula tão pouco, dos índices de pobreza que crescem escandalosamente e que têm um impacto direto na saúde das mulheres – as mais pobres entre os pobres–, e das distintas expressões de violência sexista.

  • Penalização do aborto induzido e potenciação do discurso fundamentalista contrário à livre escolha. O aborto clandestino e, por conseguinte, inseguro, é uma realidade cotidiana na região, calculando-se que uma de cada 4 mortes maternas corresponde a complicações do aborto. É inaceitável que as mulheres, especialmente as mais pobres e as adolescentes, continuem submetidas a legislações punitivas, arrisquem suas vidas e sejam condenadas socialmente quando desejam exercer sua autonomia sexual e reprodutiva.

  • Restrições no acesso a serviços e medicamentos/insumos essenciais de saúde sexual e reprodutiva, tanto pela diminuição do fluxo de doadores, pelo controle das empresas multi-nacionais farmacêuticas, como por pressões ideológicas e religiosas, geram demanda insatisfeita de anticoncepção (incluindo a anticoncepção de emergência), e de prevenção e tratamento de DSTs, HIV e Aids, entre outros.


  • Ausência de políticas públicas sensíveis à eqüidade de gênero em saúde, e em outros casos a obstaculização das mesmas por parte de setores fundamentalistas, em especial, da Igreja Católica que insiste en erigir-se como autoridade moral sobre a intimidade das pessoas, inclusive de quem professa outros credos ou nenhum. Tudo isso coloca em pauta a vigência do Estado Laico como condição essencial para a democracia.

  • Vazio jurídico nos países a respeito do reconhecimento legal dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e a garantia de seu exercício para todas as pessoas sem discriminação e, em conseqüência, incoerência entre as legislações nacionais e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Isto dificulta sua exigibilidade e a integralidade de seu exercício.

  • A saúde das mulheres responde a uma multiplicidade de fatores que transcendem os biológicos, mostrando qual é seu lugar na sociedade, dependendo da forma que aportam os recursos materiais e simbólicos para viver uma vida digna. Uma vida com liberdade, com igualdade de oportunidades, com trabalho, educação e moradia. Uma vida isenta de violências de qualquer tipo. Uma vida onde a sexualidade e a reprodução possam exercer-se a partir da autonomia. Hoje, claramente, isso não ocorre para milhões de mulheres, em especial para as mais pobres e as mais jovens, para as que pertencem a minorias étnicas/raciais e a minorias sexuais, para quem a potenciação de discriminações, violências e exclusões as afasta ainda mais do gozo de direitos.

  • Este é nosso desafio de ação como feministas, como campanhas, articulações, redes e movimento de saúde das mulheres, no sentido de ser capazes de reformular nossas estratégias, nossas articulações, nossos discursos e nossas capacidades de incidir frente a uma realidade intolerável. Uma realidade marcada por modelos de desenvolvimento desumanos, excludentes, injustos, desiguais e discriminadores que nos desafiam ao dever de atuar.

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe - RSMLAC
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Santiago (Chile), Porto Alegre (Brasil), 28 de MAIO DE 2007


28 de Maio Pelo País - AGENDA

São Paulo:

  • Plenária do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
    Presença do Presidente da República e do Ministro José Gomes Temporão
    6ª Reunião Plenária da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
    Serão anunciadas medidas com vistas à melhoria da saúde das mulheres pelo presidente Lula e pelo Ministro da Saúde. A Rede Feminista integra a Comissão.
    Data: 28 de maio de 2007 – das 08h30min 17h00min.
    Local: Universidade Federal de São Paulo/SP - Anfiteatro Leitão da Cunha, na Rua Botucatu, nº. 740, - Vila Clementino
  • Lançamento do Comitê de Luta pela Legalização do Aborto
    O Comitê de Luta pela Legalização do Aborto quer discutir o direito à vida das mulheres, o direito à educação sexual de nossas crianças e adolescentes, o direito ao planejamento familiar, a informação e o acesso a todos os métodos anticoncepcionais. O Comitê de Luta pela Legalização do Aborto defende o Estado laico e democrático, devendo, portanto respeitar diferentes opiniões e garantir tanto a saúde das mulheres que desejam ser mães como daquelas que acham que ainda não é o momento.
    A KIWI Cia de Teatro realizará performance teatral, a Fuzarca Feminista fará sua batucada feminista.
    Compõem o Comitê: Rede Feminista de Saúde/SP, Liga Brasileira de Lésbicas-SP, União Brasileira de Mulheres, Fórum Estadual de Mulheres Negras-RJ, Marcha Mundial De Mulheres, Sempreviva Organização Feminista, Católicas Pelo Direito de Decidir, Oriashé-Núcleo Luiza Mahin de Promotoras Legal Popular, Jornadas pelo Direito ao Aborto Seguro, Observatório da Mulher, Comissão de Mulheres do Sintusp, Conselho de Centros Acadêmicos da Puc-Sp, Secretaria de Mulheres do PCB, Liga Estratégia Revolucionária-Quarta Internacional, PSTU, e Corrente Operária do PSOL, Coletivo Municipal de Mulheres do PT
    Data:Segunda-feira, 28 de maio, 16 horas.
    Local: Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal.


Porto Alegre:

  • Tribuna Popular da Amaterna na Câmara Municipal de Porto Alegre - Luta pela redução das mortes maternas
    A Associação Nacional Marina Carneiro de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna ocupará a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 28 de maio, segunda-feira, às 14 horas, em sessão especial que debaterá com todas as bancadas de vereadores. A Amaterna foi criada para mobilizar a sociedade em torno deste fenômeno que leva a vida de 2 mil mulheres por ano no Brasil. São mortes em 98% dos casos evitáveis. Esta ação está sendo apoiada pela Rede Feminista de Saúde, pela Rede de Saúde das Mulheres Lationoamericanas e do Caribe – RSMLAC e pelo Coletivo Feminino Plural.
    Data: 28 de maio, às 14 horas
    Local: Câmara de Vereadores de Porto Alegre
    Apresentação anual dos dados de Mortalidade Materna de Porto Alegre
    Sessão aberta à imprensa do Comitê Municipal de MM, no Hospital Fêmina, com o anúncio de medidas. A RFS, que integra o Comitê, estará presente.
    Data: 28 de maio, ao meio-dia.
    Local: Hospital Fêmina.
  • Seminário Gravidez na Adolescência
    O grande debate público provocado pelo projeto de implantes hormonais em jovens de periferia em Porto Alegre, levando à suspensão do programa, abriu espaço para a construção de um espaço entre o governo municipal, universidade, área médica e o movimento feminista para elaboração de novas bases para a política de direitos reprodutivos a ser implementada na Capital. A Rede ofereceu a fundamentação para a atuação do controle social e a sustentação do debate por seis meses, está agora presente nas mesas do seminário, que terá a presença de várias feministas, entre elas: Martha Narvaz (Coletivo Feminino Plural), Andréa Fachel (NUPACS/UFRGS) e Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde).
    Data: 31 Maio e 1º Junho
    Local: Câmara de Vereadores
Brasília:
  • Seminário sobre Saúde da Mulher
    Objetivo: retomar a agenda da saúde das mulheres no âmbito do legislativo. O governo federal levará as medidas anunciadas dia 28 em SP. A RFS apresentará a sua agenda.
    Promoção: Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados
    Ministro da Saúde José Gomes Temporão
    Ministra Nilcéia Freire - SPM
    Telia Negrão – Rede Feminista de Saúde
    Adson França – Ministério da Saúde
    Beth Saar – Cfemea
    Comitê de Morte Materna do Rio de Janeiro
    Coordenação: Deputada Cida Diogo
    Data: 29 de Maio, das 9 às 17 horas
    Local: Câmara dos Deputados – Brasília - DF
  • Lançamento do Relatório Internacional Morte e Negação - Abortamento Inseguro e Pobreza e do Relatório Brasileiro Panorama do Aborto Inseguro do Brasil da International Planned Parenthood Federation, IPPFMesa Redonda com: Anibal Faúndes, professor da UNICAMP; Carmen Barroso , diretora da IIPF, Débora Diniz , professora da Universidade de Brasília (UnB), Maria José de Oliveira Araújo, médica, feminista pela saúde da mulher, Nilcéia Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Regina Viola, coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.
    Data: 30 de maio de 2007, das 10.30 às 12.30hLocal: Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União [ESMPU]SGAS Av L2-Sul, Lote 23, Qd 604 – Brasília
Santa Catarina:
  • Casa da Mulher Catarina promove Seminário Dia Internacional pela Saúde da Mulher
    Palestrantes: Dra. Ana Maria Costa, Diretora da Gestão Participativa do Ministério da Saúde - Doutora em Saúde Pública pela UnB.
    Título: Assistência integral à saúde da mulher e morte materna – desafios e controvérsias.
    Dra. Roxana Knobel
    Professora do Departamento de Tocoginecologia do Curso de Medicina da UFSC.
    Título: Saúde da mulher no ensino universitário – desafios e perspectivas.
    Debatedoras: Profª Clair Castilhos Coelho, Acadêmicas: Lilly Ana Aichinger , Paula Ávila Thaís do Nascimento, Simone da Cunha Heineck
    Data: 28 de maio – 2ª feira, 14 horas
    Local: Auditório do Centro de Convivência - UFSC
Muitas razões para lutar no Brasil
  • No Brasil, cerca de 2 mil mulheres morrem anualmente durante a gestação, parto ou puerpério.
  • São 92 mortes a cada 100 mil nascidos vivos (Tanaka, 2006).
  • Segundo o IPAS(2007), de 2001 a 2004 ocorreram 697 óbitos em conseqüência da gravidez que termina em aborto, principalmente em mulheres jovens de 20 a 29 anos que foram 323 desses.
  • A morte materna, evitável em 98% dos casos, é considerada um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos, além de ser um evento universalmente subnotificado.
  • Conforme a OMS, é considerado óbito materno a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o parto.
  • A morte materna no Brasil está estreitamente relacionada com as restrições legais ao aborto, tendo apenas dois casos não criminalizados desde 1940 – gravidez resultante de estupro e risco de vida da gestante – ambos normatizados pelo Ministério da Saúde, com atendimento garantido pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
  • Há amplos setores da sociedade, entre os quais as entidades médicas pela interrupção de gestações de fetos anencéfalos, pela sua inviabilidade e pelos sofrimentos à mulher.
  • Nos demais casos, o aborto é criminalizado e as mulheres que abortam, se denunciadas, podem ser penalizadas. Isto contraria os compromissos assumidos pelo estado Brasileiro na Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo, de 1994, na Conferência de Pequim/95, reafirmado em pós-conferências, ao garantir a despenalização do aborto, a assistência às mulheres e o fim de toda a legislação discriminatória às mulheres.
  • Apesar da criminalização, estima-se que são realizados entre 800 a um milhão de abortos em condições inseguras por ano. Este número chegou a ser estimado em 1 milhão e meio até o ano 2000. O uso de contraceptivos de emergência e o maior acesso aos métodos anticoncepcionais para o planejamento reprodutivo estariam contribuindo para essa redução.
  • No entanto, o abortamento inseguro é: a 5a. causa de internação hospitalar de mulheres no SUS, respondendo por 9% dos óbitos maternos e por 25% dos casos de esterilidade por problemas tubários; e é a 3a. causa de morte materna, sendo as pobres, negras e jovens suas principais vítimas.
  • Apesar do aborto ser a quinta causa, o movimento de mulheres insiste em evidenciá-lo como causa evitável, porque sua descriminalização e a legalização tiraria milhões de mulheres do âmbito de ações clandestinas que acabam produzindo danos em seus corpos e suas vidas.
  • Também o amplo acesso aos meios contraceptivos, dentro de um processo informado e educativo calcado na autonomia das mulheres, constitui um fator fundamental à prevenção de gestações indesejadas. A implementação de normas sobre violência sexual na rede pública de saúde, ao inteiro alcance de mulheres adultas e jovens, sem preconceitos e discriminações, contribuem para a interrupção, em segurança, de gestações não planejadas e indesejadas.
    (Fonte: Jornal da Rede/ 2006).

O Brasil e os compromissos internacionais

O governo brasileiro reassumiu o compromisso com a Declaração da Cúpula do Milênio das Nações Unidas, que estabelece como meta a redução da mortalidade materna em 75% até 2015, considerando-se os níveis de 1990. Como estratégia, implementa o Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em março de 2004. O referido pacto envolve as várias categorias de profissionais de saúde, "suas entidades de classe" e o movimento social, particularmente o de mulheres. O Pacto leva municípios a assumirem um conjunto de compromissos, cujo monitoramento deve ser feito pela sociedade, que envolvem desde as mais simples ações de treinamento de equipes, instalação e funcionamento de comitês, até a garantia do efetivo atendimento das mulheres em suas necessidades reais quanto aos direitos reprodutivos.


REDE FEMINISTA DE SAÚDE


A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Rede Feminista de Saúde - foi criada em agosto de 1991, por iniciativa de mulheres e organizações feministas de todo país que atuam no campo da saúde da mulher. E uma articulação política do movimento de mulheres brasileiro em torno de questões que envolvem a saúde da mulher, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.

São princípios da Rede Feminista de Saúde:
  • Fortalecimento do movimento de mulheres no âmbito local, regional, nacional e internacional em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
  • Reconhecimento dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos como direitos humanos;
  • Reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos;
  • Defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde;
  • Legalização do aborto, cuja realização constitui decisão que deve competir à mulher como direito.

Conselho Diretor da Rede Feminista de Saúde 2006 – 2010
Secretaria Executiva:
Secretária Executiva: Telia Negrão – Coletivo Feminino Plural – Porto Alegre (RS)
Secretária Adjunta: Maria Luisa Pereira de Oliveira – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – Porto Alegre (RS) - redefeminista@gmail.com. Endereço: Avenida Salgado Filho, 28, conjunto 601 – Porto Alegre – Rio Grande do Sul - CEP: 90010-220 – Brasil – Fone (55) (51) 32287908




APOIO:



REALIZAÇÃO:

3 comentários:

Margareth Arilha disse...

Parabens!!!

Felicidades à nova gestao da rede feminista!!Extremamente oportuno e lucido o blog que acaba de ser colocado no ar.
Salve o 28 de Maio de 2007 e a expressao de radicalidade que busca traduzir.

margareth arilha/ccr/prosare

Telia Negrão disse...

SAÚDE DA MULHER

Lançado em São Paulo comitê pró-legalização do aborto

No Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, organizações feministas lançam comitê contra criminalização do aborto e em defesa da legalização da prática. Objetivo é garantir intervenção segura, via SUS, também para as mulheres pobres.

Bia Barbosa - Carta Maior

SÃO PAULO - No mundo todo, mais de 71 mil mulheres morrem anualmente por complicações decorrentes do aborto inseguro. No Brasil, a estimativa é de um milhão de interrupções clandestinas realizadas, sendo que o Sistema Único de Saúde atende, em média, a 250 mil mulheres por ano com infecções e hemorragias, em decorrência de abortos mal feitos. No Brasil, a prática já é a quarta causa de mortalidade materna. Diante deste quadro, dezenas de organizações feministas escolheram o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, comemorado nesta segunda-feira (28), para lançar em São Paulo o Comitê de Luta Pela Legalização do Aborto.

Numa manifestação promovida nas escadarias do Teatro Municipal, no centro da capital paulista, elas afirmaram que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. E explicaram que, na sua avaliação, quem sofre as piores conseqüências da atual legislação são as mulheres pobres. Desde 1940, o Código Penal brasileiro determina que, salvo em casos de risco de vida e estupro, a mulher que aborta pode ser condenada a até três anos de prisão. Em 1999, o Ministério da Saúde regulamentou o atendimento nos dois casos de aborto previstos na lei e, em 2005, uma norma federal estabeleceu procedimentos para o atendimento dos casos de abortos praticados de forma clandestina que chegam aos hospitais.

No entanto, a grande maioria das mulheres que precisam recorrer ao serviço público após complicações resultantes de interrupções de gravidez mal feitas faz parte da população carente. É a mesma mulher que, em função de suas condições sócio-econômicas, não teve acesso a métodos contraceptivos e anticoncepcionais.

"A gravidez indesejada é um problema sobretudo para as mulheres que estão na periferia. A maioria é jovem, já engravidou uma vez e torna a engravidar, mas não tem como recorrer às clínicas clandestinas, porque são caras. Aí ela recorre a remédios, que são a forma mais cruel de interrupção, porque provocam hemorragia imediata. Se não for socorrida, a mulher morre na hora", explica Kika da Silva, do Fórum Paulista de Mulheres Negras, uma das entidades que integram o Comitê lançado em São Paulo nesta segunda. "Quando esta mulher chega ao hospital público e os profissionais percebem que fez um aborto, ela é maltratada. Muitas ficam no corredor. Falecem ou ficam com seqüelas. Há conseqüências drásticas", relata.

A opinião das organizações feministas é a de que o governo brasileiro tem obrigação de criar mecanismos para reduzir as mortes e seqüelas para a saúde das mulheres que fazem abortos nessas condições inseguras. Esta é uma reivindicação histórica do movimento, que foi aprovada na I Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, de 2004.

"Quem tem dinheiro já faz o aborto sem risco. Queremos agora mudar a legislação para que todas que queiram e precisem também tenham acesso a isso. O aborto é crime no Brasil desde 1940 e isso não tem evitado a prática. Hoje, muitas mulheres perdem a vida por uma política que não garante o direito à maternidade como escolha da mulher", afirma Dulce Xavier, da organização Católicas pelo Direito de Decidir. "Vivemos num país laico, que deve fazer políticas públicas sem influência de nenhuma religião. Temos que respeitar todas as manifestações religiosas, mas queremos que a saúde pública respeite a cidadania de todas as mulheres", completa.

Atualmente, há diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados relacionados à não criminalização e à legalização do aborto. Um deles, de autoria do então deputado José Genoíno (PT-SP), propõe a legalização da interrupção até a 12ª semana de gravidez, quando o feto ainda não desenvolveu o córtex cerebral. Este e os demais projetos estão neste momento na Comissão de Seguridade e Família, a primeira da Câmara que os avaliará. Nesta semana, os presidentes da Câmara e do Senado devem receber uma carta elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que reivindica a legalização do aborto no Brasil. O movimento feminista também deve organizar, nos próximos dias, reuniões com os deputados e deputadas autores dos projetos em tramitação.

"Hoje há um número cada vez maior de jovens fazendo abortos clandestinos. Jovens que estão morrendo por isso. Então é uma questão de saúde pública, sim. E aí não basta descriminalizar o aborto e tirá-lo do Código Penal, mas dar a oportunidade para que o Estado assuma seu papel na saúde da mulher. Legalizando, teremos a saúde pública atuando nos procedimentos médicos, que precisam ser garantidos", explica Vera Machado, da Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores. "Ninguém está defendendo que todas as mulheres façam um aborto. Mas esta se tornou uma questão de classe", completa.

Redução da prática
Em países onde a prática de interrupção da gravidez é permitida, como nos Estados Unidos, Holanda e Turquia, o número de abortos realizados é proporcionalmente menor ao do Brasil. Na avaliação das entidades do movimento de mulheres, com a legalização, o número de abortos praticados tende a diminuir.

Para Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas, isso deve ocorrer porque a legalização deve ser acompanhada de uma ampla campanha de informação acerca dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. "Nenhuma mulher faz aborto porque gosta nem tampouco porque este é o caminho mais fácil. Faz em último caso; é uma intervenção. Mas a possibilidade de interromper a gravidez deve ser um direito garantido no processo de decisão de se ter ou não um filho. Se a mulher tem condições de decidir com segurança e tranqüilidade esta questão, a saúde de todas será beneficiada", acredita Lurdinha.

Nos próximos meses, as ações do comitê de São Paulo, que permanece aberto a adesões, devem se intensificar. O objetivo é fazer uma ampla campanha, com atividades de rua em todo dia 28, até o mês de setembro, quando se celebra o dia contra a criminalização do aborto em toda a América Latina. As feministas também esperam que outros estados abracem a iniciativa e lancem comitês com o mesmo objetivo, de ampliar o debate sobre o assunto na sociedade.

"Esta é uma campanha pelo direito e pela autonomia das mulheres de decidirem sobre sua maternidade. Isso passa pelo nosso corpo, mas vai além: é nossa vida. Não vai haver liberdade, autonomia e a maternidade não deixará de ser uma imposição enquanto o aborto não for legalizado. É uma luta radical, mas os setores conservadores são radicais em seu direitismo. Então temos que ser radicais e envolver cada vez mais pessoas nesta luta", conclui Nalu Faria, da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial das Mulheres, que também integram o comitê.

Para saber mais sobre o comitê, visite a página http://legalizacaodoaborto.bravehost.com



Fotos: Bia Barbosa/Carta Maior

Rede Feminista de Saúde disse...

Tema: Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres*.

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Femi-nista de Saúde), criada em agosto de 1991, por iniciativa de mulheres e organizações femi-nistas de todo país que atuam no campo da saúde da mulher. A Rede Feminista de Saúde é uma articulação política do movimento de mulheres brasileiro em torno de questões que envolvem a saúde da mulher e os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.
São princípios da Rede Feminista de Saúde:
 Fortalecimento do movimento de mulheres no âmbito local, regional, nacional e in-ternacional em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos.
 Reconhecimento dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos como direitos hu-manos
 Reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos.
 Defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde
 Legalização do aborto, cuja realização constitui decisão que deve competir à mulher como direito.

No processo de desenvolvimento da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a Rede Feminista oferece como subsídio aos debates ainda em curso, pontos para assegurar que o tema da saúde sexual e reprodutiva como questões de cidadania e direitos humanos, seja incluído nas conferências.


1. Reafirmar a importância de defender o Sistema Único de Saúde, em seu cará-ter público, universal e eqüitativo, impe-dindo seu desmonte e sua má gestão pe-los governantes.
2. Exigir e acompanhar a implementação em todos os níveis da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, origi-nada do Programa Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, concebido na década de 1980 pelo movimento de mu-lheres brasileiro. Deve basear-se na inte-gralidade, equidade e universalidade.
3. Defender que a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reproduti-vos, instituída a partir de março de 2005, que estabelece responsabilidades também para as áreas da Justiça, Educação, De-senvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário, Direitos Huma-nos, Combate ao Racismo e Políticas para as Mulheres, seja efetivada com a garan-tia de: a) Garantir e fiscalizar a obriga-toriedade do atendimento no planejamen-to da concepção, em todas as unidades de saúde pública e privada, inclusive nas instituições religiosas, com oferta e acesso a todos os métodos contraceptivos, mas-culinos e femininos, inclusive o contracep-tivo de emergência. B) E que seja amplia-do e facilitado, inclusive, a realização da anticoncepção cirúrgica na rede hospitalar, incluindo a contracepção de emergência; c) o tratamento de fertilidade; d) garan-tindo as ações educativas corresponden-tes, o que significa a imediata implemen-tação da Lei do Planejamento Familiar); e) efetiva ação de prevenção das DSTs, Hiv e Aids e acesso a tratamento.
4. Quanto ao direito à maternidade: implementar ações que garantam a ampli-ação dos leitos de maternidade e assegu-rem o mínimo de seis consultas, além dos exames específicos de pré-natal na rede pública e privada, com agendamento au-tomático de leito para o parto, bem como o retorno no puerpério; a melhoria da qualidade do pré-natal; a melhoria do atendimento hospitalar; a atenção para as doenças relacionadas à gravidez, parto e puerpério. O Programa Nacional de Humanização no Pré-Natal e Nasci-mento deve tornar-se realidade em cada município brasileiro.
5. Efetivar o funcionamento dos Comitês de Mortalidade Materna, com a participa-ção do movimento de mulheres, para que estes atuem de forma ágil e transparente e que suas informações provoquem mu-danças que se fizerem necessárias nas ações de saúde e, assim, sejam evitadas mortes maternas. Que os municípios adi-ram ao Pacto Nacional de Redução de Morte Materna e Neonatal.
6. Garantir o atendimento ao aborto previsto em lei; promover o atendimento humani-zado ao aborto inseguro; atendimento nos hospitais públicos e privados, inclusive nos de orientação religiosa, contratados pelo SUS, com disponibilidade de planejamento familiar e atendimento e interprofissional; Fazer com que sejam cumpridos os per-missivos legais do Código Penal e que a Norma Técnica de Atenção às Mulhe-res e Adolescentes Vítimas de Violên-cia Sexual seja cumprida, ampliando-se a rede de locais de atendimento a mulheres e adolescentes nesta situação e incluídas nos permissivos legais. Que a Norma Técnica de Atenção Humanizada às Mulheres em Situação de Abortamen-to seja cumprida.
7. O aborto como uma questão de saúde pública, que atinge a 1 milhão 500 mil mulheres ao ano no Brasil. Coerente com o princípio constitucional de estado laico, democrático e soberano, afirmamos que o aborto é um direito das mulheres, que deve ser assegurado pelo estado e respei-tado pela sociedade. Neste sentido, esta conferência torna público seu apoio ao Projeto lei que descriminaliza o aborto e amplia suas possibilidades, apresentado pela comissão Tripartite como fruto da deliberação da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. Desta forma, cumpre o compromisso do Governo Brasi-leiro da Conferência de População e De-senvolvimento ocorrida no Cairo, em 1994.
8. A Política Nacional de Enfrentamento da Feminização da Epidemia da Aids e Outras DSTs deve traduzir-se em ações concretas, com a priorização de investi-mentos em programas, ações, editais específicos para a área de prevenção, focados em dados epidemiológicos.
9. A realidade cultural da saúde da mulher indígena, considerando suas especificida-des, particularmente no que se refere à prática do uso fitoterápicos, deve ser vista como uma prioridade, fazendo com que chegue a elas a atenção à sua saúde;
10. Reforçar e ampliar o programa de anemia falciforme, bem como dar a atenção refe-rente às doenças étnico-raciais prevalen-tes entre as mulheres negras, tais como miomas uterinos e a pressão alta, entre outras.
11. Que sejam introduzidas nas ações de saúde, a ações para o atendimento inte-gral às especificidades de saúde das mu-lheres lésbicas e que as equipes profis-sionais sejam treinadas e capacitadas para que prestem atendimentos qualificados e não-discriminatórios.
12. Garantir atendimento à saúde da popula-ção moradora e em situação de rua, conhecendo suas necessidades e respei-tando suas especificidades, articulando-se com a área de assistência social, trabalho e renda.
13. Em relação à violência contra as mulheres: que seja criado um sistema de informação que padronize os dados de atendimento à saúde da mulher, articula-dos com os do atendimento à violência de gênero, sexual e doméstica, através da Lei Maria da Penha. Que esse sistema sirva de instrumento estratégico para formulação e reformulação das práticas e ações em saúde das mulheres, nele seja incluído, se for o caso, tipo de deficiência, além do recorte educacional, geracional, raça/etnia e o quesito "orientação sexual"; e que o monitoramento da Lei Maria da Penha inclua indicadores de saúde das mulheres.
14. Que a assistência integral à saúde da mulher seja articulada em rede com o atendimento especificado na Lei Maria da Penha, ou seja, atendimento à violência sexual e doméstica de gênero (inclusive de meninas), sob a responsabilidade de equipes profissionais devidamente capaci-tadas para identificar crimes desta nature-za, e que disponibilizem o serviço de abor-to legal às mulheres que dele necessitem;
15. Em relação às mulheres jovens e adolescentes, que sejam assegurados os direitos a uma sexualidade sadia e se-gura, com acesso aos métodos contracep-tivos, às formas de proteção contra DSTs, HIV e Aids, atendimento respeitoso de acordo com sua idade, ampliando a sua autonomia com relação às decisões sobre seu próprio corpo;
16 E ainda: Criar núcleos regionalizados de prevenção e apoio para adolescentes e jovens (de 14 a 21 anos) que disponha de equipes técnicas compostas por psicó-logos, terapeutas e psiquiatras para forta-lecer e ampliar as discussões nos progra-mas de orientação sexual, e de outros temas como drogas, DSTs/Aids, gravidez "precoce", gravidez não planejada e na fase da adolescência, gênero, negociação, meio ambiente. Contraceptivos e direitos humanos, em especial direito à vida, saú-de, qualidade de vida e educação;
17. Garantir debates e atendimentos, não preconceituosos e culpabilizadores, sobre a gravidez na adolescência, levando em consideração a autonomia das mulheres e que estas são sujeitos de direitos e refutar todas as tentativas de imposição de políti-cas controlistas, de caráter demográfico, baseadas em visões conservadoras; a educação sexual deve resultar de parceria entre escolas e setor saúde, em nível lo-cal, para promover um espaço de escuta a adolescentes e grupos de reflexão abor-dando os direitos sexuais e reprodutivos numa perspectiva de raça, gênero, orien-tação sexual, etc.
18. Priorizar ações de saúde para mulheres com deficiência em todas as unidades básicas de saúde. Garantir o acesso e equipamentos necessários, contando com recursos humanos capacitados e treinados e materiais educativos adequados para o atendimento numa perspectiva de gênero e raça e de orientação sexual.
19. Quanto ao Programa da Saúde da Família, para que cumpra as funções a que se propõe, deve qualificar o atendi-mento integral às mulheres em todas as fases de suas vidas, inclusive com a im-plementação regionalizada de ambulató-rios com todas as especialidades;
20. A saúde mental das mulheres deve ser incluída entre as ações integrais.
21. Que todos os hospitais públicos e privados (contratados pelo SUS), estejam equipa-dos à altura das necessidades de toda a população.
22. A prevenção e o combate dos cânceres prevalentes entre mulheres, que necessi-tam de atendimentos especializados rápi-do, de cirurgia, quimioterapia, radiotera-pia, dentre outros, devem constituir-se numa das prioridades da área da saúde, dada à elevada morbi-mortalidade em sua razão.
23. Combater a terceirização do setor da saúde – não a proliferação das Organiza-ções Sociais, uma afronta ao SUS; investir e ampliar a rede básica de atendimento do SUS, garantindo acesso igualitário, uni-versal e integrá-las a saúde, com o fim das parcerias e terceirizações e a restitui-ção das unidades básicas ao serviço públi-co.
24. Melhorar e qualificar as condições de trabalho e de saúde das/os funcioná-rias/os da saúde; que sejam elaborados parâmetros de formação para os servido-res da saúde, sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, considerando as diversas orientações sexuais a partir da visão de mulheres feministas, de lésbicas e de bissexuais; que haja ampliação de campanhas educativas e maior divulgação dos métodos contraceptivos de forma a reduzir-se barreiras na sua oferta às mu-lheres e jovens.
25. Apropriar-se do processo de participação e da representação das mulheres nos es-paços de controle social de saúde, pro-pondo e estabelecendo a capacitação em gênero e em saúde para as trabalhadoras/ es e também as conselheira de saúde, sensibilizando-os para criar e/ou, ampliar recursos financeiros para garantia da saú-de integral das mulheres. Capacitar os conselhos gestores (local, regional e mu-nicipal) nas questões relacionadas à saúde integral das mulheres, saúde sexual e saúde reprodutiva. Estimular as mulheres para participar dos conselhos gestores das unidades básicas e nos diferentes conse-lhos e comitê existente junto ao governo municipal
26. Garantir o repasse de verbas do gover-no federal para os município de acordo com resolução da 9ª Conferência Nacional de Saúde e fiscalizar sua aplicação, fazen-do também com que Estados e Municípios cumpram sua parte no financiamento à saúde.
27. Capacitação dos profissionais de saúde para atender mulheres com deficiência (administrativos, auxiliares, enfermeiras, médicas/ os). Esta capacitação deverá ser realizadas pela sociedade civil que traba-lham com pessoas com deficiência, para acolhimentos das mulheres nas unidades básicas de saúde, ambulatórios de especi-alidades e hospitais da rede pública, inclu-indo conhecimento básico de língua brasi-leira de sinais – libras.
28. Reformar ou e reestruturar espaço para atendimento de mulheres com deficiência em todos os serviços de atendimento à saúde (UBS, Ambulatórios de Especialida-des e Hospitais); assegurar investimento, aquisição e manutenção de equipamentos e mobiliários adequados e acessíveis às mulheres com deficiência; como mamó-grafo móvel, mesa ginecológica adaptada, mesa pneumática, dentre outras.

*Material produzido a partir de sistematização feita por Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos, Coordenadora da Rede Feminista de Saúde – Regional São Paulo e Ana Lúcia Caval-canti, – Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de São Paulo, ampliado pela Secretaria Executi-va da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direi-tos Sexuais e Direitos Reprodutivos, para auxi-liar o debate nas conferências de políticas para as mulheres, de saúde, assistência e outras oportunidades de debate.

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São Paulo, Porto Alegre, Maio/2007.