29 de jan de 2010

Rede Feminista de Saúde no Fórum Social Mundial

A Violência contra a Mulher e o Controle Social foi a temática da oficina promovida pela Casa Mulher Catarina, de Florianópolis/SC, em conjunto com a Rede Feminista de Saúde. O evento integrou as atividades do Fórum Social Mundial - 10 anos - e aconteceu na tarde de quinta-feira, 28/01, na Assembléia Legislativa/RS. Durante a oficina, os participantes aprenderam sobre o que é controle social e também como atuar num conselho local de saúde. O FSM acabou hoje, 29/01, com a participação de 39 países. A presença das mulheres - 60% - foi predominante e, igualmente, a participação dos jovens.

Foram palestrantes, a psicóloga Maria Luísa Pereira de Oliveira, secretária adjunta da RFS, e a farmacêutica Patrícia Alves de Souza, da Casa Mulher Catarina (foto), que focaram a violência contra a mulher como um grave problema social e de saúde pública. Patrícia ponderou que este é um problema “que afeta mulheres de todas as camadas sociais e espaços, prejudicando a sociedade como todo”.

Ela também explicou que é comum a mulher realizar várias denúncias ou buscar ajuda repetidas vezes porque desejam que o agressor pare de tratá-las mal. "Recriminar este ato da mulher também é uma forma de revitimação”, pondera. “Elas querem manter o vínculo porque gostam dele", acrescenta.

As duas palestrantes apontaram alguns avanços nas estratégias de combate à violência contra a mulher, com destaque para a Lei Maria da Penha e a instalação dos Juizados Especiais. Mas, salientaram, com a contribuição dos participantes, que se faz necessário que seja ampliada a divulgação dos locais de auxílio para tratamento psicológico, assistencial e jurídico.


28 de jan de 2010

Solidariedade ao Haiti: Feministas brasileiras abrem conta no Banco Brasil

O apelo de abertura de uma conta solidária feito pela Rede Feminista de Saúde, desde a República Dominicana, em missão de solidariedade às mulheres haitianas, teve eco. A Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – Cebrap e a RFS, providenciaram a abertura de uma conta corrente no Banco do Brasil, para arrecadar doações que serão dirigidas a ações específicas ligadas à saúde sexual e reprodutiva das mulheres do Haití.

Esta conta nacional no BB permitirá maior agilidade e capilaridade nessa urgente ação de solidariedade. A secretária executiva da RFS, Telia Negrão, destacou que uma das principais reivindicações das feministas haitianas, que acompanham as reuniões do Acampamento Internacional “Myriam Merlet, Anne Marie Coriolan y Magalie Marcelin” é de que o movimento internacional de solidariedade feminista faça o controle das ajudas e apoio que chegam ao Haiti.

Apóie e divulgue esta conta solidária!

Banco do Brasil 001
Agência 0646-7 - Ana Rosa
Conta corrente 29928-6
CNPJ 62579164/000172

26 de jan de 2010

Haiti: Rede participa do lançamento do acampamento internacional feminista e de reuniões da Campanha 28 de Setembro e Beijin+15


A secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Telia Negrão, está desde sábado, 23, em Santo Domingo, República Dominicana, em missão de solidariedade, onde acompanha as atividades da nova coordenação da Campanha 28 de Setembro Pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Campanha está sob a direção da feminista dominicana Sergia Galván, da Colectiva Mujer da República Dominicana. Além do Brasil, também estão presentes representações do México, Guatemala, Porto Rico, Bolívia, Costa Rica e Nicarágua (foto) que prestam apoio na construção de um plano de trabalho e estratégias para o fortalecimento da luta pela legalização do aborto em toda a região.
Em e-mail encaminhado nesta terça-feira,26, às ativistas brasileiras, Telia destaca que, além desta questão de extrema importância para a saúde das mulheres, o olhar e a preocupação das lideranças latino-americanas e caribenhas estão totalmente voltadas para o Haiti. “Precisa-se de tudo, mas as mulheres haitianas precisam de coisas que nós mulheres sabemos que precisamos quando estamos em situação de trauma, perda e dor”, relata a dirigente da RFS.

Telia Negrão vem participando das discussões sobre a Plataforma de Ação de Beijing +15 que foi adotada pelos governos na Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres realizada na China e redigida com uma forte influência das organizações da sociedade civil. Na foto, a secretária executiva da RFS está acompanhada das feministas, à esquerda, Nadiejda Jean e Lise Marie Dejan, da ong Solidariedade Mulheres Haitianas - Sofa/Haiti, e de Aldita, Cruz, de Porto Rico, à direita. Nesta quarta-feira, 27, a secretária executiva da RFS participa do lançamento do acampamento de solidariedade feminista internacional de comunicação Myrian Merlet que está instalado em Jimani, fronteira da República Dominicana com o Haiti.
Este acampamento reúne uma rádio e um centro de informação feminista de solidariedade pró Haiti. Além de um memorial e serviços. O nome é uma homenagem à Myrian Merlet, ativista feminista haitiana e ex-Chefe de Gabinete da Ministra da Mulher do Haiti, que morreu quando sua casa desabou após o terremoto.
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Abaixo o depoimento completo de Telia Negrão:

Querida mulheres

Escrevo-lhes da Republica Dominicana, debaixo de muita emoçao que sinto necessidade de compartilhar, pois esta muito represada. Algumas companheiras conseguiram ir agora a um bar para desatar um pouco, preferi disputar um “compú”, como se diz por aqui e relatar um pouco deste dia de trabalho e de tanta carga emocional.


Como vocês sabem, vim para Santo Domingo para muitas coisas, ajudar a nova coordenação da Campanha 28 de Setembro, agora a Colectiva Mujer da Rep Dominicana, sob a direcão de Sergia Galván. Brasil, México e Nicarágua estão dando um apoio por um período para que se construa um plano de trabalho para fazer ressoar a luta pela legalização do aborto em toda a região.
Amanhã haverá um ato público de lançamento do Acampamento Internacional Feminista, que ainda necessita ter o aval das haitianas. Um projeto lindo de solidariedade, que vai abrir um canal de comunicação para dar voz a estas mulheres. Vamos colaborar como podemos.

Pedi a Margareth Arilha, antes de viajar, que abrisse uma conta para arrecadarmos, como mulheres, para o Haiti. Daqui quero dar mais um recado à Marga: é urgente! E podemos ajudar com um real ou quanto pudermos. O que não se pode é deixar para depois o que tem que ser feito agora!

Após um dia de trabalho pela Campanha 28, recebemos duas companheiras sobreviventes das principais organizações feministas do Haiti. É claro que já sentíamos, através das dominicanas e portoriquenhas que estão diretamente envolvidas do trabalho de solidariedade, o qual dilacerante é estar vivendo e convivendo com a dor da perda trágica que um desastre natural produz. Sergia, por exemplo, deixou de comer.

Outras companheiras, deixaram de dormir depois de entrar em contato com a tragédia haitiana. Há uma espécie de formigueiro que não para nunca por aqui: a listas de necessidades chegam, tão concretas, que não há o que pensar, há o que fazer. Precisa-se de tudo, mas as mulheres haitianas precisam de coisas que nós mulheres sabemos que precisamos quando estamos em situação de trauma, perda e dor. Sofrem de infeccões por fungos e bactérias ginecológicas produzidas pela baixa de resistência, fruto da tristeza, do medo, do sobressalto, do luto que nem conseguiram começar a viver ainda.

Hoje,26, enviei ao Ministério da Saúde do Brasil um pedido muito especial: mandem medicamentos ginecológicos, não esqueçam das mulheres do Haiti! E peço a todas vocês que reforcem este pedido, que levem ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho da Mulher, que tornem isto uma demanda pública.

Me preparei também emocionalmente para o contato com as companheiras haitianas. Nosso imaginário vai longe quando estamos frente a uma situação desconhecida que está por vir. Mas quando aquelas duas mulheres entraram na sala do apartamento onde as esperávamos com uma janta deliciosa, foi tão profundo o silêncio, foi tão agudo o olhar, foi como se todas nós, 15 mulheres, todas parássemos de respirar. E só sabíamos oferecer um abraço, um beijo, como se estivéssemos, assim, abraçando também aquela gente toda que ainda vaga pelas ruas, na esperança quase acabada de encontrar alguém que está sumido.

Não falamos nenhuma palavra de kreole, balbuciamos algumas palavras em francês, eu treinei um pouco antes de viajar e trouxe meu dicionário de viagem, elas quase não falam espanhol, muito menos português, mas conversamos por quase duas horas.

Nadiejda, a mais jovem, de 33 anos, (foto abaixo) e cara de menina, com um olhar mais meigo, nada come há vários dias, Recusou toda a comida. Pediu só água. Necessita de uma " tenta" pois ainda dorme ao relento. Sente no corpo os tremores que continuam todo o tempo no Haiti. Ficará conosco mais um ou dois dias, quando as levaremos de volta, todas juntas, entrando então naquela terra que treme, mas que pede solidariedade concreta, mas não só isto. Maria Suarez, da Rádio Feminista Internacional, lhe pede: nos ensine cinco palavras em kreole para que possamos repetí-las, e que sejam a mais importantes: ela responde - bom dia, seja forte, não perca as esperanças, estás com fome? queres água?
Como se vê, não precisamos muito para ajudar ao Haiti. Vejo também que para ir para lá, assim como é bom ficar em Cuzco, dois dia antes de ir a Machu Pichu, estes dois dias na Dominicana são indispensáveis para preparar coração, como feminista militante ou como jornalista.

Amanhã haverá um ato público de lançamento do Acampamento Internacional Feminista, que ainda necessita ter o aval das haitianas. Um projeto lindo de solidariedade, que vai abrir um canal de comunicação para dar voz a estas mulheres. Vamos colaborar como podemos.

Envio a todas um grande abraço, quero que sintam um pouco da emoção que me invadiu.


Telia

21 de jan de 2010

Rede Feminista de Saúde em ação solidária na República Dominicana em prol do Haiti

A Rede Nacional Feminista de Saúde está integrada ao movimento feminista internacional instalado em base binacional na fronteira entre a República Dominicana e o Haiti, numa ação de solidariedade ao povo haitiano.

A jornalista e cientista política Telia Negrão (foto), secretária executiva da Entidade e integrante do Conselho consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe, está desde sábado, 23/01, em Santo Domingo, capital e maior cidade da República Dominicana, para construir, junto com outras feministas, estratégias de apoio às mulheres hatianas.

Ela vem participando de reuniões da Campanha 28 de Setembro para a Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A agenda de Santo Domingo também comporta o encontro sobre a Solidariedade Internacional ao Haiti voltada para a implantação e inauguração do acampamento de solidariedade feminista internacional de comunicação Myrian Merlet.

O nome do acampamento de solidariedade é uma homenagem à Myrian Merlet, ativista feminista haitiana e ex-Chefe de Gabinete da Ministra da Mulher do Haiti, que morreu quando sua casa desabou após o terremoto.

UM CENTRO DE INFORMAÇÃO - Desde segunda-feira,18/01, a Rede Feminista de Saúde tem mantido contato com ativistas do movimento feminista dominicano, liderado por Sergia Galván, diretora executiva da ong Coletivo Mulher e Saúde da República Dominicana e fundadora da Rede de Mulheres Afrodescendentes da América Latina e Caribe, com intuito de fortalecer a rede de apoio internacional à reconstrução do Haiti, e em especial às mulheres haitianas.

A representante da Rede vem apresentando propostas para o desenvolvimento de estratégias para a efetiva concretização do acampamento feminista internacional de comunicação que está instalado em Jimani, uma pequena cidade da fronteira que serve como centro de comércio entre os dois países. Este acampamento terá uma rádio e um centro de informação feminista de solidariedade pró Haiti. Além de um memorial e serviços.

Esta ação vem sendo desenvolvida pela equipe da Rádio Internacional Feminista. O principal objetivo desse acampamento será buscar rearticulação do movimento de mulheres e feministas do Haiti, bem como de suas organizações, já que grande parte das lideranças morreu no terremoto e suas entidades vieram abaixo. Esta estrutura de comunicação feminista visará:
  • Contribuir para desenvolver uma informação e comunicação mais fiel à realidade dos acontecimentos, do protagonismo da população e, em especial, das mulheres do Haiti;
  • Contribuir para abrir canais de comunicação para que as mulheres e suas comunidades tenham voz sem sofrer censura e manipulação, podendo expressar a partir de sua dor, busca de sobrevivência o acesso à informação sobre os mínimos serviços que surgirem;
  • Contribuir para fazer uma ponte informativa com infraestrutura logística mínima para que as jornalistas e comunicadoras possam realizar seus trabalhos próximos ao Haiti e ser uma referência de noticias, informações para os meios de comunicação do mundo.

OUTRAS PREOCUPAÇÕES - Além do acampamento feminista internacional, a reunião também vem abordando a situação dos fundos internacionais de cooperação financeira voltado para as mulheres com intuito de fortalecer a reconstrução daquele País, bem como para o enfrentamento das situações específicas das mulheres do Haiti, muitas já vítimas de violência e abusos sexuais.

O encontro em Santo Domingo, segundo Telia Negrão, busca identificar fontes de recursos voltados para a saúde das haitianas. “Mesmo com este quadro trágico, as mulheres continuam gestando e tendo seus filhos em situações precárias”, acentuou a jornalista que, durante a semana de permanência na República Dominicana, comporará a equipe do centro de informação do acampamento internacional feminista.

18 de jan de 2010

Haiti - acampamento internacional feminista terá o apoio da Rede

A Rede Feminista de Saúde está mobilizada para a solidariedade ao povo haitiano, vítima de dura tragédia provocada pelo terremoto que matou centenas de milhares de pessoas. Preocupado em assegurar que as mulheres haitianas terão participação no processo de reconstrução do país, o movimento feminista internacional está instalando uma base binacional na fronteira entre a República Domincana e o Haiti.

A implantação de um acampamento internacional, em Jimani, uma pequena cidade da fronteira que serve como centro de comércio entre os dois países, terá uma rádio e um centro de comunicação feminista de solidariedade pró Haiti. Além de um memorial e serviços.

A proposta está sendo debatida com movimento pela líder dominicana Sergia Galván, do conselho consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe. Além destes cargos Sergia Galván é diretora executiva da ONG Coletivo Mulher e Saúde da República Dominicana e fundadora da Rede de Mulheres Afrodescendentes da América Latina e Caribe. Ativista social há mais de 30 anos, atuou em entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).Crédito da foto: revistaepoca.globo.com/.../0,,20540347,00.jpg

Esta ação vem sendo desenvolvida pela equipe da Rádio Internacional Feminista. O principal objetivo desse acampamento é buscar rearticulação do movimento de mulheres e feministas do Haiti, bem como de suas organizações, já que grande parte das lideranças morreu no terremoto e suas entidades vieram abaixo. Esta estrutura de comunicação feminista visará:

*Contribuir para desenvolver uma informação e comunicação mais fiel à realidade dos acontecimentos, do protagonismo da população e, em especial, das mulheres do Haiti;

*Contribuir para abrir canais de comunicação para que as mulheres e suas comunidades tenham voz sem sofrer censura e manipulação, podendo expressar a partir de sua dor, busca de sobrevivência o acesso à informação sobre os mínimos serviços que surgirem;

*Contribuir para fazer uma ponte informativa com infraestrutura logística mínima para que as jornalistas e comunicadoras possam realizar seus trabalhos próximos ao Haiti e ser uma referência de noticias, informações para os meios de comunicação do mundo.

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LLAMADO URGENTE A LAS ORGANIZACIONES FEMINISTAS Y DE MUJERES DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE: SE NECESITA PERSONAL MEDICO ESPECIALIZADO

Magaly Pineda e Sergia Galván enviaram na tarde de hoje, 18/01, uma mensagem, via e-mail, para a Rede Feminista de Saúde e outras organizações feministas solicitando urgente apoio médico para a população haitiana. Leia texto abaixo:

"Amigas, hermanas, aunque la ayuda empieza a fluir, cada vez es más claro que toda ella o parece ser suficiente ante la magnitud de esta la tragedia. Las misiones de muchos de sus gobiernos ya ha aterrizado en Puerto Príncipe y la impotencia y desesperación por la sed y el hambre empieza a encontrar respuestas.

En reunión celebrada hoy entre las organizaciones de sociedad civil y las organizaciones de Naciones Unidas con sede en Republica Dominicana, se acordó trabajar coordinadamente y centrarnos en la atención de los heridos que han sido trasladados a los hospitales de la zona fronteriza y en Jacmel.

Estamos tratando der garantizar el abastecimiento de estos hospitales con la ayuda solidaria de la población dominicana, que se ha volcado masivamente con donaciones de alimentos y medicinas, pero urge PERSONAL MEDICO ESPECIALIZADO:

Cirujanos/as,traumatólogos/as,radiólogos/as ,anestesiólogos/as y ortopedas, son las especialidades que se necesitan con mayor urgencia, dado el tipo de lesiones producidas ,casi siempre, por los derrumbes de viviendas y locales.

Quisiéramos solicitarles que organicen llamados y campañas, desde sus ongs y organizaciones, para que especialistas de estas aéreas consideren venir, aunque sea por un período corto, vía Santo Domingo, a prestar atención en la frontera con Haití. La Comisión de Salud se hará responsable de ayudar con el visado, en caso de que sea necesario, de recibirlos en el aeropuerto y de su traslado a la frontera.,

Hasta el momento solo podemos ofrecer carpas para el alojamiento, pero estamos identificando algunas casas para hospedaje.

¡!ESTA ES UNA SOLICITUD URGENTE ¡! La ayuda oficial está llegando a
Puerto Príncipe e incluso un barco hospital ,pero tenemos una gran demanda en la frontera y allí queremos concentrarnos, por ahora, como sociedad civil, para no duplicar esfuerzos.El personal especializado del país-que no es muy grande - está totalmente desbordado, ante la oleada de heridos que continúan llegando, muchos de ellos ya con infecciones o a los que hay que amputar..

Además de mi correo ,les incluyo aquí uno que hemos abierto para garantizar la atención permanente de las personas interesadas. El correo es <personalmedicoparahaiti@gmail.com> e incluir siempre copia a mí.

Amigas, compañeras esta es una acción solidaria concreta y urgente ¡Contamos con ustedes para promover este llamado, para motivar y apoyar el viaje de este personal médico.!! Con un gran abrazo y agradeciendo todas sus solidarias respuestas

Magaly Pineda e Sergia Galván

COMISIÓN DE SALUD "

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SOS HAITI: APOIE E DEPOSITE SUA CONTRIBUIÇÃO

Vejam quais são as ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, RECONHECIDAS, SÉRIAS, e suas contas bancárias que recebem doações para as vítimas no Haiti. CERTIFIQUE-SE NAS AGÊNCIAS, ANTES DE EFETUAR QUALQUER DEPÓSITO:

Embaixada do Haiti no Brasil

Banco do Brasil

Agência 1606-3

Conta corrente 91.000-7

CNPJ 04170237/0001-71

Cruz Vermelha

HSBC

Agência 1276

Conta corrente 14526-84

CNPJ é 04359688/0001-51


Viva Rio

Banco do Brasil

Agência 1769-8

Conta corrente 5113-6

CNPJ 00343941/0001-28


Care Internacional Brasil

Banco Real-Santander

Agência 0373

Conta corrente 5756365-0

CNPJ 04180646/0001-59


Pastoral da Criança

HSBC

Agência 0058

Conta Corrente 12.345-53

CNPJ 00.975.471/0001-15


Caixa Econômica Federal*

Agência 0647

Conta corrente 3.600-1

CNPJ 00.360.305

*As doações da Caixa serão encaminhadas à Coordenação de Assistência
Humanitária (Ocha, na sigla em inglês) pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU). Fonte: Uol Notícia/São Paulo, de 15.01.2010

13 de jan de 2010

Movimento feminista encaminha nota pública ao presidente Lula em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres


A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma DhESCA e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, apoiadas por redes, articulações, movimentos de mulheres e feministas e feministas autônomas encaminharam na tarde de hoje, 13/01, uma Nota Pública ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No documento, as ativistas manifestam seu apoio à iniciativa do Governo brasileiro e incluir o tema dos direitos sexuais e reprodutivos no III Programa Nacional de Direitos Humanos. Mas ao mesmo tempo, o movimento de mulheres e feministas manifesta preocupação com “as reações desmedidas dos setores conservadores com temas que afetam diretamente o interesse das mulheres”.

A Nota Pública é encerrada com forte apelo para que Lula da Silva " não ceda às pressões conservadoras, em especial aquelas advindas da hierarquia da Igreja Católica, reafirmando a garantia do estado democrático e laico e o direito das mulheres de decidir com autonomia sobre suas vidas ". Leia abaixo

Nota Pública
O III Programa Nacional de Direitos Humanos e os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres

AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS
À SOCIEDADE BRASILEIRA

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma DhESCA e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, apoiadas por redes, articulações, movimentos de mulheres e feministas e feministas autônomas, abaixo assinadas, vem à sociedade brasileira e seus agentes políticos, em especial ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, manifestar seu apoio à iniciativa de incluir o tema dos direitos sexuais e reprodutivos no III Programa Nacional de Direitos Humanos. Manifesta, ao mesmo tempo, sua preocupação com as reações desmedidas dos setores conservadores com temas que afetam diretamente o interesse das mulheres, como a proposta contida no Programa de “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

É sabido que o aborto, quando realizado clandestinamente e em condições inseguras dada sua criminalização, resulta num grave problema de saúde pública por afetar seriamente a saúde física e mental das mulheres e constituir-se numa das quatro primeiras causas de mortalidade materna no país. As mortes maternas por aborto inseguro, todas de caráter evitável, configuram-se como uma grave violação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres e dos seus Direitos Humanos.

Queremos reafirmar o fato de que o Estado Brasileiro ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito das Nações Unidas, que podem ser aplicados para o contexto da saúde da mulher e dos direitos sexuais e reprodutivos, tais como: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Tortura.

Além disso, o governo brasileiro também ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, tais como: a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo San Salvador.

O governo brasileiro também aderiu aos documentos internacionais resultantes das Conferências Internacionais, que contemplam os compromissos dos governos em relação à saúde da mulher e seus direitos sexuais e reprodutivos. Dentre eles destacam-se a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), a Cúpula sobre Desenvolvimento Social (1995), a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1999), a Resolução da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral (2000) e a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a IV Conferência Mundial sobre a Mulher.

Os tratados internacionais de direitos humanos tornam-se legalmente exigíveis quando os governos os ratificam e assumem o compromisso perante a comunidade internacional de realizar esforços para a sua implementação no seu território. Neste sentido, os governos devem assegurar que suas leis, políticas e práticas não estão em conflito e refletem os compromissos assumidos internacionalmente de respeitar, proteger e assegurar a plena realização dos direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à liberdade e segurança da pessoa, dentre outros.

A existência no Estado Brasileiro de Marcos Legais Nacionais e Internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres no âmbito da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, não tem, no entanto, se revertido em mudanças significativas nos indicadores de qualidade de vida das mulheres de baixa renda, das negras, das indígenas, das mulheres rurais e no sistema prisional, bem como daquelas excluídas dos bens sociais. A criminalização do aborto é um fator importante de vitimização das mulheres brasileiras, lançando-as à práticas inseguras e clandestinas em relação à gestações não desejadas e não planejadas. Cerca de 1 milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil, dos quais 250 mil apresentam complicações, necessitando de internação no Sistema Único de Saúde.

Não se pode admitir que na ausência de políticas que garantam este direito, mulheres estejam sendo denunciadas e punidas pela realização de aborto clandestino. Com base nestes compromissos e por acreditarmos que o estado e a sociedade brasileira possuem uma dívida com as mulheres expondo-as a condições degradantes e humilhantes no exercício dos direitos reprodutivos e em especial do direito de decidir, é que vimos publicamente repudiar as iniciativas que visam a exclusão dos itens relativos à autonomia das mulheres nas questões relativas aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

A Rede Feminista de Saúde, a Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva-Plataforma Dhesca e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, com o apoio de centenas de organizações de mulheres de todo o Brasil, rogam ao Sr Presidente da República que não ceda às pressões conservadoras, em especial aquelas advindas da hierarquia da Igreja Católica, reafirmando a garantia do estado democrático e laico e o direito das mulheres de decidir com autonomia sobre suas vidas.

Porto Alegre, Salvador, Pernambuco, 13 de Janeiro de 2010


Telia Negrão e Maria Luisa Pereira de Oliveira - Secretárias Executiva e Adjunta da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e conselheiras diretivas da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC

Maria José de Oliveira Araújo e Cecília Simonetti – Relatora Nacional e Assessora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais-Plataforma Dhesca e conselheira consultiva da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC

Paula Viana – Coordenadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro


Conselho Diretor da RFS
Conselho Diretor da RFS

· Clair Castilhos – Casa da Mulher Catarina - Santa Catarina
· Karen Borges – Associação Lésbico Feminista Coturno de Vênus – Campanha por Uma Convenção dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Brasília/DF
· Maria Goretti Lopes – Associação Brasileira de Enfermagem
· Maria Noelci Teixeira Homero – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - RS
· Lilian Marinho – IMAIS - Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – CISMU/CNS - Bahia
· Neusa Cardoso de Melo – Associação de Mulheres do Graal - Minas Gerais
· Marta Giane Machado Torres – Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense - Pará
· Neusa das Dores Pereira – Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - Rio de Janeiro
· Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional de Saúde – Coordenadora da Regional do Rio de Janeiro
· Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Coordenadora da Regional de São Paulo
· Alaerte Leandro - Rede de Mulheres Negras do Paraná
· Olívia Rangel – UBM/SP
· Maria Luisa Carvalho Nunes - CEDENPA – PA
· Silvana Maria da Silva - Secretaria da Mulher da Fecosul – RS
· Gigi Bandler - Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
· Maria Lucia Lopes de Oliveira - Cunhã Coletivo Feminista – PB
· Nirvana Gonzáles Rosa – Coordenadora Geral da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Associação Brasileira de ONGS - ABONG
Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil - Maria José Rosado
Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher –Brasil/ CLADEM Brasil
Fórum de Mulheres do Mercosul
Liga Brasileira de Lésbicas
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA
Movimento de Adolescentes do Brasil
Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ RHEG
Rede de Mulheres no Rádio
Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RJB
Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT
União Brasileira de Mulheres/UBM

• Ana Maria Felippe - Memorial Lélia Gonzalez - Rio de Janeiro – RJ
• Analba Brazao Teixeira - Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)
• Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – DF
• Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN (RS)
• Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)
• Bem Estar Familiar no Brasil – Bemfam - RJ
• Bice Kalil (Maria Eunice X. Kalil) – Imais – Ba
• CAIS do Parto - Rede Nacional de Parteiras Tradicionais
• Carmem Barroso - International Planned Parenthood Federation (IPPF)
• Carmem Campos – Cladem/Themis
• Carmen Carneiro - Associação de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna –Amaterna /RS
• Casa da Mulher 8 de Marco (TO)
• Centro da Mulher 8 de Março (PB)
• Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/CACES (RJ)
• Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA (DF)
• Centro Hygia - Centro de Estudos Feministas sobre Cidadania Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
• CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria – DF
• Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundacao Carlos Chagas (SP)
• Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/CFSS (SP)
• Criola – Lucia Xavier
• Criola (RJ)
• Cunhã Coletivo Feminista (PB)
• Eliedna de Carvalho e Marta Leir – Coordenação e Grupo Gestor - Coletivo de Mulheres do Calafate –Bahia
• Elza Maria Campos - União Brasileira de Mulheres - Seção Paraná.
• Maria Goretti Lopes - Espaço Mulher – PR
• Fórum de Mulheres Cearenses (CE)
• Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)
• Forum de Mulheres de Pernambuco (PA)
• Fórum de Mulheres de Salvador (BA)
• Forum Municipal da Mulher de Porto Alegre
• Graziela C. Werba - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero - ULBRA Torres - RS
• Grupo Curumim - Gestação e Parto (PE)
• Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)
• Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás – PE
• Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)
• Grupo Transas do Corpo (GO)
• Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS (DF)
• Instituto Papai (PE)
• Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia SP)
• Imune-Instituto das Mulheres Negras do Pará
• Ipas - Brasil
• Jovens Feministas de São Paulo (SP)
• Jussara Reis Prá - Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Mulher e Gênero/Niem UFRGS - RS
• Leila Mattos - Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre/RS
• Ligia A Corrêa Cardieri -Forum Popular de Mulheres do Paraná -PR
• Lucia Martins - Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará - MAMEP
• Lucila Scavone - Núcleo Gênero UNESP/Ar
• Marlene Libardoni - Agende – Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento - DF
• Melissa Navarro - Coturno de Vênus- Brasília/DF
• Mídia Radical (DF)
• Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/MMNEPA (PA)
• Movimento do Graal no Brasil (MG)
• Movimento Popular da Mulher/MPM
• Mulheres em União – Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher (MG)
• Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)
• MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde BA)
• MUSA Mulher e Saúde (MG)
• Nilde Sousa - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
• Nilza Iraci – Geledés – Instituto da Mulher Negra - SP
• Núcleo de Juventude do CEMINA /REDEH (RJ)
• Núcleo de Pesquisa em Genero e Masculinidades / UFPE
• Oficina de Direitos da Mulher - Norma Kyriakos
• Paula Viana - Grupo Curumim - Recife - PE - Brasil
• Raimunda Montelo Gomes - Cidade de Goiás/GO
• Raquel Moreno – Articulação Mulher e Mídia – SP
• Raquel Mourão -SP
• Rosmari Castilhos - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre - RS
• Rubia Abs – Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero/RS
• Sandra Unbehaum - Fundação Carlos Chagas – SP
• Schuma Schumaher - Coordenadora Executiva REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano - RJ
• Sonia Nussenzweig Hotimsky – SP
• Thais Gava - ECOS Comunicação em Sexualidade - SP
• Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
• UBM/DF - Kátia Souto
• Vera Simone Schaefer Kalsing - Filiada à Rede Saúde
• Vilma Piedade - COLETIVO DE MULHERES NEGRAS/RJ

Margareth Arilha - Diretora Executiva - CCR - Comissão de Cidadania e Reprodução

Conselho Diretor da CCR:
· Elza Salvatori Berquó - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Jacqueline Pitanguy - Diretora da CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Silvia Pimentel - Vice-presidente do Comitê CEDAW, da Organização das Nações Unidas - Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Sonia Correa - Programa de Direitos e Sexuais e Reprodutivos da Rede DAWN - Observatório de Sexualidade e Política Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Fátima Oliveira - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Tania Di Giacomo Lago - Professora Assistente da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Edna Roland - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Fernando Pacheco Jordão - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Jane Galvão - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Marco Segre - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Maria Betânia de Melo Ávila - Coordenadora geral do SOS Corpo - Gênero e Cidadania. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Richard Guy Parker - Diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Beto de Jesus - Secretário Executivo do Instituto Edson Neris em São Paulo e Diretor Financeiro da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Secretário para América Latina e Caribe da ILGA – International Lesbian and Gay Association.
· Laura Greenhalgh - Jornalista, editora-executiva do jornal O Estado de S.Paulo e editora do caderno Aliás. Atuou no Jornal da Tarde, Elle, Veja, Jornal do Brasil e revista Época. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
· Roberto Arriada Lorea - Juiz de direito em Porto Alegre. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

Militantes Independentes:
Alcilene Cavalcante / SP
Ana Paula Portella / PE
Angela Maria Teixeira de Freitas / RJ
Carla Batista / BA
Carmen Campos / RS
Claudia Vasconcelos / PE e BA
Licia Peres - Porto Alegre
Suzana Kalckmann – São Paulo
Dulce Xavier / PE
Elinaide Carvalho / PB
Magaly Pazello / RJ
Rulian Emmerick / RJ
Sandra Valongueiro / PE
Silvia Dantas / PE


Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - – Avenida Salgado Filho, 28, cj 601 – Porto alegre – Rio Grande do Sul – Brasil – CEP 91740290 – www.redesaude.gov.br – redefeminista@uol.com.br – 55 51 32124998

12 de jan de 2010

Rede Feminista de Saúde mostra preocupação com o possível recuo do Governo brasileiro frente à questão da descriminalização do aborto

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, preocupada com o possível recuo do Governo brasileiro frente aos pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que vem sendo criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica e alguns setores conservadores da sociedade civil, está encaminhando Carta ao Presidente da República solicitando que mantenha sua posição de defesa da descriminalização do aborto.

O Programa que, em 121 páginas, traz entre os temas o apoio para a aprovação de um projeto de lei que retira a interrupção da gravidez do âmbito do crime, autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, prevê a revisão da Lei de Anistia, entre outros, recomenda que o Legislativo modifique o Código Penal de forma a garantir a descriminalização do aborto. Diante da polêmica, o Governo já estuda a hipótese de nem enviar ao Congresso propostas como a descriminalização do aborto, posição que a Rede Feminista considera incompatível com os compromissos internacionais do Estado Brasileiro no campo dos direitos humanos.

Quando do lançamento do plano, quase às vésperas do dia Natal, a Rede Feminista de Saúde, saudou positivamente a decisão do Governo Federal de incluir entre as prioridades do Programa Nacional de Direitos Humanos a interrupção da gravidez.

Agora com a possível exclusão desse trecho do Programa, uma vez que para o Governo Lula o tema aborto só deve ser tratado como questão de saúde pública - casos de aborto previstos em lei – a Rede, que apóia a descriminalização do aborto e sua legalização como um direito que cabe às mulheres decidir, vê retrocessos na posição do Governo que, mais uma vez, se rende às fortes pressões da Igreja Católica e de setores fundamentalistas.

Avançar nesta temática, é na opinião da Rede Feminista de Saúde um compromisso que o Estado brasileiro deva assumir em face dos acordos internacionais firmados e, também, por ser uma medida para efetivamente reduzir a mortalidade materna no Brasil. A restrição legal à prática do aborto existente no País, não impede que milhares de mulheres o façam em baixas e inseguras condições sanitárias e em clínicas clandestinas.

A Entidade, que durante todo o ano de 2009 priorizou a implementação dos marcos internacionais de direitos das mulheres, como o Programa de Ação da Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Plataforma de Ação da Conferência Mundial da Mulher, de Beijing (1995), considera que o recuo do Governo um caos para a saúde integral das mulheres.

8 de jan de 2010

Direitos sexuais e reprodutivos no 3º Plano de Direitos Humanos

A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos saudou, positivamente e vai trabalhar para a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos editado pelo Governo Federal, o qual inclui matérias relacionadas aos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Para a Entidade, que fez um pronunciamento já no dia 21 de dezembro de 2009, quando do anúncio, com uma Nota ao Governo Federal – Presidência da República, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Brasil deve às mulheres brasileiras a solução para o problema dos abortos inseguros, que produzem mortalidade materna, infertilidade e coloca as mulheres na ilegalidade.

Pela proposta do Governo, a descriminalização do aborto passa a fazer parte de uma agenda de direitos humanos, ao contrário do que vem ocorrendo atualmente, que é a criminalização das mulheres que abortam clandestinamente. No Brasil ocorrem cerca de 1 milhão de abortos anuais, comprovando que a ilegalidade não impede as mulheres de interromper a gestação, mas as expõe ao adoecimento e morte. Este é um tema recorrente, e que foi abordado pelo presidente Lula (foto) na 3ª Conferência.

A Rede Feminista considera as reações contrárias ao Plano de Direitos Humanos uma postura retrógrada e reacionária de setores que não estabelecem a separação entre a religião e o estado. Na opinião da Rede, o Brasil é um estado democrático, portanto deve ser regido pela garantia de direitos a todos seus cidadãos e cidadãs, de forma republicana e laica. Cada pessoa deve ter a possibilidade de acessar tais direitos, ou não, de acordo com sua necessidade e consciência.

Inaceitável, segundo a Rede Feminista de Saúde, é negar o livre e responsável exercício da cidadania, como pretende a hierarquia da Igreja Católica, ao questionar o plano que prevê medidas para evitar a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, a garantia da união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção por casais homoafetivos.

Estas iniciativas do Governo expressam nada menos do que o cumprimento pelo Brasil de compromissos assumidos internacionalmente, além da obediência à sua constituição. A Rede espera ainda que o Governo retome a iniciativa de enviar proposta ao Congresso para a descriminalização do aborto e libere recursos para as políticas de saúde das mulheres, em especial, para assegurar o planejamento familiar de qualidade a todas as mulheres, jovens e adolescentes, o acesso efetivo à anticoncepção de emergência, a liberação do medicamento misoprostol para venda em farmácias, a melhoria no atendimento às mulheres em situação de abortamento e a instalação de serviços de apoio às mulheres vítimas de violência sexual em todo o Brasil.

No Paraguai, RFS participa de Seminário sobre o aborto e direitos das mulheres


Com a participação de um significativo número de feministas e integrantes das organizações da sociedade civil e de lideranças camponesas e indígenas, foi realizado em dezembro último, em Assunção, Paraguai, o Seminário sobre Aborto e Direitos das Mulheres. Organizado pela Campanha 28 de Setembro no país, e sob a liderança de Clyde Sotto e Line Barero (foto) o objetivo foi provocar uma reflexão e debate sobre o aborto e o ativismo do movimento de mulheres e feministas visando a descriminalização da prática do aborto nos países latino-americanos e do Caribe, vinculando esta temática com os direitos humanos das mulheres.

A Rede Feminista de Saúde esteve presente com a participação da secretária executiva, Telia Negrão, também integrante do Conselho Diretor da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e da Campanha 28 de Setembro. O encontro, segundo Telia (foto abaixo) foi altamente produtivo porque “traçou um excelente panorama sobre a situação do aborto inseguro na região e mediu a capacidade de intervenção das mulheres nesta questão específica”.

O encontro também apontou que o Paraguai, está entre os países da América Latina que não possui nenhum permissivo à interrupção da gravidez, à exceção do risco de vida "da mãe", que não é cumprido, e também não dispõe de políticas públicas adequadas para a saúde das mulheres e apresenta elevada taxa de morte, segundo o Seminário, com falas quase todo em guarani. Com dinâmicas de trabalhos que estimularam e provocaram respostas junto às participantes, o Seminário estabeleceu tarefas para um próximo encontro previsto para este ano.

Estado brasileiro pode ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por desconsiderar artigos da Convenção Americana dos Direitos Humanos - Pacto São José - e da Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - Convenção Belém do Pará - em um caso de violência sexual, o Estado Brasileiro poderá vir a ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA.

O caso, admitido pela Comissão Interamericana, refere-se à SNS, 27 anos, portoalegrense, negra, casada e mãe de um garoto de sete anos. Há 12 anos atrás, com fortes dores na coluna, ela agendou consulta numa clínica ortopédica. No consultório, em vez de ser examinada, SNS foi violentada pelo médico ortopedista. A denúncia do abuso sexual foi apresentada por MARIA MULHER - Organização de Mulheres Negras e desde então a vítima vem tendo acompanhamento jurídico por parte da Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, entidade filiada à Rede Feminista de Saúde.

Themis reforça denúncia - Em agosto passado, a organização feminista encaminhou informações novas e complementares ao processo interposto junto à Comissão de Direitos Humanos da OEA, com o objetivo de denunciar o tratamento do Judiciário brasileiro e do Ministério Público nos casos de violência sexual contra mulheres e meninas. O informe é referente a duas investigações que tem como réu/suspeito o mesmo médico que abusou de SNS. Um dos casos investigados foi denunciado pelo Ministério Público e tramita na 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul. Segundo a advogada de SNS, Rubia Abs da Cruz (foto) que é integrante do Conselho Fiscal da RFS, os casos são similares com o ocorrido há 12 anos, ou seja as vítimas apresentaram queixas de violência sexual. SNS foi intimada como testemunha neste processo, bem como sua advogada, porque o réu teria dito que jamais havia sido processado. De acordo com Rubia, esta informação não é verdadeira, “porque embora não tenha sido condenado pela Justiça brasileira, ele foi denunciado e processado”.

Informe da Comissão - Recentemente, a Themis recebeu da Comissão Interamericana de Direitos Humanos um relatório sobre a admissibilidade do caso, encaminhado em agosto passado, com indicações de que o Estado brasileiro será julgado por não propiciar, na época, à SNS acesso a justiça em condições de igualdade e livre de todas as formas de discriminação, violando dessa forma os artigos 24 e 26 de Convenção Americana. Além disso, o relato aponta que a vítima careceu de uma proteção especial como criança durante o processo pena, o que configura uma violação do artigo 19 da respectiva Convenção.

Relembrando o Caso - Acusado de atentado ao pudor, mediante fraude, o médico ortopedista PSD, hoje clinicando em Caxias do Sul, cidade do interior gaúcho, foi condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em face do tratamento dado pela Justiça gaúcha à vítima SNS, a Themis encaminhou em 2002, o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Neste processo é o Governo Brasileiro que passa a responder por ter violado, através de seus agentes públicos do Poder Judiciário, os preceitos contido nos artigos da Convenção Americana sobre os direitos humanos.