12 de jan de 2010

Rede Feminista de Saúde mostra preocupação com o possível recuo do Governo brasileiro frente à questão da descriminalização do aborto

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, preocupada com o possível recuo do Governo brasileiro frente aos pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que vem sendo criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica e alguns setores conservadores da sociedade civil, está encaminhando Carta ao Presidente da República solicitando que mantenha sua posição de defesa da descriminalização do aborto.

O Programa que, em 121 páginas, traz entre os temas o apoio para a aprovação de um projeto de lei que retira a interrupção da gravidez do âmbito do crime, autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, prevê a revisão da Lei de Anistia, entre outros, recomenda que o Legislativo modifique o Código Penal de forma a garantir a descriminalização do aborto. Diante da polêmica, o Governo já estuda a hipótese de nem enviar ao Congresso propostas como a descriminalização do aborto, posição que a Rede Feminista considera incompatível com os compromissos internacionais do Estado Brasileiro no campo dos direitos humanos.

Quando do lançamento do plano, quase às vésperas do dia Natal, a Rede Feminista de Saúde, saudou positivamente a decisão do Governo Federal de incluir entre as prioridades do Programa Nacional de Direitos Humanos a interrupção da gravidez.

Agora com a possível exclusão desse trecho do Programa, uma vez que para o Governo Lula o tema aborto só deve ser tratado como questão de saúde pública - casos de aborto previstos em lei – a Rede, que apóia a descriminalização do aborto e sua legalização como um direito que cabe às mulheres decidir, vê retrocessos na posição do Governo que, mais uma vez, se rende às fortes pressões da Igreja Católica e de setores fundamentalistas.

Avançar nesta temática, é na opinião da Rede Feminista de Saúde um compromisso que o Estado brasileiro deva assumir em face dos acordos internacionais firmados e, também, por ser uma medida para efetivamente reduzir a mortalidade materna no Brasil. A restrição legal à prática do aborto existente no País, não impede que milhares de mulheres o façam em baixas e inseguras condições sanitárias e em clínicas clandestinas.

A Entidade, que durante todo o ano de 2009 priorizou a implementação dos marcos internacionais de direitos das mulheres, como o Programa de Ação da Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Plataforma de Ação da Conferência Mundial da Mulher, de Beijing (1995), considera que o recuo do Governo um caos para a saúde integral das mulheres.

Um comentário:

Marijane disse...

A nota é excelente, pois embora curta permite que as pessoas que busquem informação sobre o tema tenham ali os elementos essenciais para entendê-lo: a questão dos direitos das mulheres, as mortes inaceitáveis por abortos inseguros, os compromissos internacionais do Brasil e também nacionais. Enfim, tudo o que a nossa mídia não fez.